| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.536, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua F, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Menaschi Duarte”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br 12 de Setembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVIII | Nº 4.317 GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA —- MATO GROSSO. Registrada nesta Secretaria e AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. Publicada no Diário Oficial. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 241, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.534, de 6 de setembro de 2023. Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Sup entação [] 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. I .0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.303.0006.2059. | | TcovID - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA [598 [[3.3.90.30.00.00 [26000000]MATERIAL DE CONSUMO]150.000,00 Es =— — T Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso Ill da Lei 4,320/64. 1.000.90.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE | | 1.001.00.000.0000.0.000. | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EE 1.001.10.301 enGog:205. aa O E ENCARGOS COM A ATENÇÃO SAscA Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA | IRACI FERREIRA DE SOUZA DEI Ari pera PÚBLICO MUNICIPAL - RUA | ' | MENASCHI DUARTE | Prefeita Municipal |] 1 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. A » N LEI Nº 1.538, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA e dá outras providências. LUIZ JOSE FAVALI A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. ncando cias xiribuições que-he São confeitos Por ha. | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | « dá outras providências. E PROMULGA A SEGUINTE LEI. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, Art. 1º A Rua F, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Menaschi Alva Compaa so eco uia oa parta a praça tamo Art. 1º A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de menclatura de que trata a presente Lei, registrala nos seus sistemas, | Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Lulz Jose Favali”. inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a | a nova denominação. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. diariomunicipal.orgimt'amm + www. amm.org.br 334 Assinado Digitalmente tdo Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 240/2023/ADM Pedra Preta, 12 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº 1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023, lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, LAS CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002163 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163 [Data/Horário | 13/09/2023 - 18:01:34 [o Assunto | Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023. CE CI