| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providencias. |
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tis Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.539, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua L, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Otanilio Souza de Carvalho”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI andb SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 12 de Setembro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.317 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE j 06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, [627[13.3909300.00 [142 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES [12500000 | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso I da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. (CONTRATADO: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA | JCNPJ: 09.166.609/0001-00 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.539, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ] 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL -RUA | OTANILIO SOUZA DE CARVALHO | [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | H] t | | MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2022. DATA: 17/08/ 2023 DO OBJETO: o Contrato tem por objeto “Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme es- ões e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos”. DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o prazo de vigência do Conuto» acrescendo mais 85 (no- enta a cinco) dias, estendendo-se O prazo de vigência até o dia 31/12/2023. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua L, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Otanílio Souza de Carvalho”. LEINº 1.540, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA CÂNDIDA LAURINDA TERRA DA SILVA DE 11 TEMBRO DE 2023. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- EE SETEMBRO! Ea menciatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas coma | € dá outras providências. nova denominação. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | A LEI: AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. | E PROMULGA A SEGUINTE LEI cíbio E rdim M bi, i IRACI FERREIRA DE SOUZA | Art. 1º A Rua E, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no municípi | de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Cândida Laurin- Prefeita Municipal | da Terra da Silva”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no- 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022 menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, ONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a (CONTRATADO: OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LT-| | Nova denominação. PU: 27.479.311/0001-31. || Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1.1. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2022. * |DATA: 04/09/2023 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. DO OBJETO: | O presente termo aditivo tem por objetivo Aquisição de gases medicinais | AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. (oxigênio) DA ALTERAÇÃO: | IRACI FERREIRA DE SOUZA O presente têrmo aditivo tem por objetivo o acráscimo de 25% do quantitativo a inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e inte- Prefeita Municipal resse da Administração. eme dianomunicipal.orgimtamm + www. amm.org.br 332 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 240/2023/ADM Pedra Preta, 12 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº 1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023, lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002163 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163 EECDDO CUT [Data/Horário | 13/09/2023 - 18:01:34 [o Assunto |] Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.