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norma nº 1539/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1539 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providencias.
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matéria 11316 →

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tis
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.539, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua L, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT,
passa a ser denominada de “Rua Otanilio Souza de Carvalho”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de
que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a
colocação de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI andb SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
12 de Setembro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.317
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE j
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE,
[627[13.3909300.00 [142 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES [12500000 |
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso
I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
(CONTRATADO: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA
| JCNPJ: 09.166.609/0001-00
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.539, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ] 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL -RUA |
OTANILIO SOUZA DE CARVALHO | [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
H]
t
|
|
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 24/2022.
DATA: 17/08/
2023
DO OBJETO:
o Contrato tem por objeto “Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme es-
ões e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos”.
DA ALTERAÇÃO:
Fica alterado o prazo de vigência do Conuto» acrescendo mais 85 (no-
enta a cinco) dias, estendendo-se O prazo de vigência até o dia 31/12/2023.
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua L, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município
de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Otanílio Souza
de Carvalho”.
LEINº 1.540, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA
CÂNDIDA LAURINDA TERRA DA SILVA
DE 11 TEMBRO DE 2023.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- EE SETEMBRO! Ea
menciatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas coma | € dá outras providências.
nova denominação. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| A LEI:
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. | E PROMULGA A SEGUINTE LEI cíbio
E rdim M bi, i
IRACI FERREIRA DE SOUZA | Art. 1º A Rua E, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no municípi
| de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Cândida Laurin-
Prefeita Municipal | da Terra da Silva”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022 menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
ONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
(CONTRATADO: OXIGENIO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LT-| | Nova denominação.
PU: 27.479.311/0001-31. || Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1.1. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2022. * |DATA: 04/09/2023 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
DO OBJETO: |
O presente termo aditivo tem por objetivo Aquisição de gases medicinais | AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
(oxigênio)
DA ALTERAÇÃO: | IRACI FERREIRA DE SOUZA
O presente têrmo aditivo tem por objetivo o acráscimo de 25% do quantitativo a
inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e inte- Prefeita Municipal
resse da Administração.
eme
dianomunicipal.orgimtamm + www. amm.org.br 332 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 240/2023/ADM
Pedra Preta, 12 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº
1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023,
lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
002163
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163
EECDDO CUT
[Data/Horário | 13/09/2023 - 18:01:34
[o Assunto |] Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.

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