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norma nº 1541/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1541 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.541, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua D, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT,
passa a ser denominada de “Rua Francisco Alves da Silva”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de
que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a
colocação de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI 4 DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
12 de Setembro de 2023 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII [Nº 4,317
DECRETO Nº 243, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
FREIT,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Conceder Progressão Funcional Horizontal a servidora publica.
AO RITO NAS, A SERVIDORA PUBLICA - ROSANA DE OLIVEIRA
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Ant. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
An. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 11 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
1, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO!
DEI ÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. PRUA
FRANCISCO ALVES DA SILVA
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua D, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município
de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Francisco Alves
da Silva”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a |
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.537, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA
ANTÔNIO BORGES DE OLIVEIRA
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no municipio
de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Borges
de Oliveira”.
dianiomunicipal.orgimtamm + ww w.amm.org.br
H]
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da no-
menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas,
inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a
nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 240, FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.532, de 6 de setembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscen-
tos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para
reforço da seguinte dotação.
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.1.014. AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓ-
VEIS
619 - 4.4.90.61.00.00 2500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 650.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art, 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
333
Assinado Digitalmente
e E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 240/2023/ADM
Pedra Preta, 12 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº
1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023
lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
PES N BS
CRISTIANE BARBINNS BERRRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br

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