| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.550, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 631 - 3.3.90.92.00.00 274900000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 811.464,91 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI eÉS SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 5 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.552, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: 1.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.001.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.001.10.302.0005.2.045. T/4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 Lo TFONTECSUS ESTADO) [pes E PER | 40.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGII 4.4.90.52.00.00 FONTE( SUS ESTADO) Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. SEUS EESC po Tio JFONTEISUS ESTADO) EESTI A A MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA [602//3.390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA(140,000,00 L JT JFONTECTRANSFERÊNCIA FUNDO À FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee LEI Nº 1.550, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grossa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: Sup ntação 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. diariomunicipal.orgimt/amm + www amm.org.br 593 Assinado Digitalmente 5 de Outubro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVIII | Nº 4.334 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE .00, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE: Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, S 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.554, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: 11.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAUDE Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º Inciso Ill da Lei 4.320/64. '11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ERRA em [11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANU ÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE [610 [-[3.3.90.39.00.00 [163131 1]OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[150.000,00]| Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.555, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 0000.00.000.0000.0. |sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 100.000.0000.0. |sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 594 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 275/2023/ADM Pedra Preta, 10 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548 de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023, lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br