br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1551/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1551 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1292

Originating matéria

matéria 11642 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

AAA D2S
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.551, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
294.967,80 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
569 - 4.4.90.52.00.00 26000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.000,00
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
- B 202.967,80
572 3.3.90.39.00.00 26000000 PESSOA JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11,001,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
595 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
599 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
604 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80
e
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, centa/$EF as 000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI ema
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
5 de Outubro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.334
Ga E E EE E DDEREESE Eess ses
ca caga poe SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[RT NDANN gos aan EEE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001,10.307.0006.2.
053.
ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
EE as 3:3.90.34.00. MM Rá DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRI- [150.000,00 |
[| JFONTE (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SERVIÇO DA SAUDE MES E DERESSAD
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no
art. 43,8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
0000.0000.) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
000.) |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EE
[1.0011030100082088] ——— MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ARTENGÃO BÁSICA T
[o (1550095000) [fiNDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | |
FONTE (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SERVIÇO DA SAUDE)
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente,
nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.551, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 294.967,80 (duzentos e noventa e quatro mil nove-
centos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTE! O E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
[11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0007.2.061.
Ee EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-[52 000,00
(MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
OUTROS RRIVICAS DE TERCEIROS — 202.
PESSOA JURÍDICA 96.
ai
E
EEE
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
TE VESES ERR ES Se Emi
1.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
fes
1.001.00.000.0000.0.000. |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RENRES
1.001.10.301.0006.2.058.
[595 [13.390390000/26000000 O JoUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[55 [1449051000025000000 JOBRASEINSTALAÇÕES EE
ES
.
É
(MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL [ro]
4 90.51.00.00
(OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80
diariomunicipal.org/mt/amm * wwa.amm.org.br 592 Assinado Digitalmente
5 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.334
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.552, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual
do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
[11.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESPE e
[11.001.10.302.0005.2.045 | Ran (O E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE RES e]
[[[3.3.90.39.00.00 Do OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA[140.000,00]
Do FONTE CTRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL
[11.001.10.302.0007.2.063. [MAN O E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Do AFONTE(SUS ESTADO)
EO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
[FE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [30.000,00 |
FONTE( SUS ESTADO)
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
11.000.00.000.0000.0.000.[ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em — dn
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
fot pos 2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A pTENGÃO mA E ENCARGOS COM À À Da Mp Us
[MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
[490 520000 Do YEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E es font ses cs
[CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [63.000,00 |
ce TS FONTE( SUS ESTADO FEEEES
[1.01 19.308 8008.2071. [MAN ÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T
FONTE ( TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL
An. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.550, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta
e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 593 Assinado Digitalmente
tds
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 275/2023/ADM
Pedra Preta, 10 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548
de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023,
lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
CN
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (56) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | III | | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002392
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/10/11002392
Número / Ano || 002392/2023
Data / Horário || 11/10/2023 - 15:02:47
Encaminhando Leis Municipais nºs 1.546/2023 à 1,555/2023, encaminhadas através do
Ofício nº 275/2023/ADM
Interessado Cristiane P. de Arruda Pereira
Natureza Administrativo
Tipo ;
Páginas
Marlene
Assunto
||

open original →