| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.566, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, E: stado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr 464.884,02 (quatrocentos e sessenta e quatro mil no Orçamento Anual do exercício de 2023, Suplementação édito Especial, no valor de R$ , oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) para reforço das seguintes dotações: 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 641 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 342.171,36 05.001.15.452.0004.2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS 618 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 122.712,66 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 1º inciso IIl da Lei 4.320/64. 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS MATERIAL DE - 464.884,02 560 3.3.90.30.00.00 2500 CONSUMO 64.88 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br a 9 de Novembro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.357 Parágrafo único. O Executivo Municipal divulgará mensalmente quadro atualizado dos servidores contratados por meio do processo seletivo simplifica- do, indicando o nome do servidor substituído, motivo, lotação, prazo de validade do contrato temporário e posterior aditivo, caso haja. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.566, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 464.884,02 (quatrocentos e sessenta é quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: [Suplementação ERES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUM| O PÚBLICA [841 /-13.3.90.39.00.00 [2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA|342.171,36] [05.001.15.452.0004. 2.038. COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS po (818[-13.3.90.39.00.00 [2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA] il Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso provenlente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º Inciso III da Lei 4.320/64. 95.000.00.000.0000.0.000.[SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS [-[3.3.90.30.00.00 [2500 MATERIAL DE CONSUMO] — E ERR Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 2023 PROCESSO SELETIVO CANDIDATO CONVOCADO: IMPLIFICADO Nº 004/2023 s Ee BIOQUIMICO/FARMACÊUTICO - LOCALIDADE SEDE Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 004, de 2023. [13 JANA FLAVIA RODRIGUES CONTO A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | ; Eh , no uso das atribuições que lhe são conferidas; Justificativa: 1 vaga para atender a demanda do Hospital Municipal Luci- Martins Amorim, regime de plantão 12X36. CONSIDERANDO o ofício nº 1243/2023/5MSPP tea nas á | Pedra Preta, 8 de novembro de 2023. CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo | rei Simplificado nº 004/2023 realizada por meio do Decreto nº 161/2023, | IRACI FERREIRA DE SOUZA TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- | prefeita Municipal datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- eee cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Femando Correa 000 | PORTARIA Nº 512, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) SERVIDOR VITOR CESAR SILVA ITACARAMBI dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL | DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023, scb pena de | Concede férias regulares ao servidor Vitor Cesar Silva Itacarambi. ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. diariomunicipal.orgimiamm + www.amm.org.br 782 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 301/2023/ADM Pedra Preta, 9 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.561 de 2023, lei nº 1.562 de 2023, lei nº 1.563 de 2023, lei nº 1.564 de 2023, lei nº 1.565 de 2023, lei nº 1.566 de 2023, lei nº 1.567 de 2023, lei nº 1.568 de 2023, lei nº 1.569 de 2023, lei nº 1.570 de 2023, lei nº 1.571 de 2023, lei nº 1.572 de 2023 e lei nº 1.573 de 2023 juntamente com suas publicações. NR Atenciosamente, arte er o css E Sia ja Es Tá sp add Neto es o Ceasa Pa Do pas 1” du | À Gus a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br o PR END Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002560 Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis nº 1.561/2023, 1.562/2023, 1.563/2023, 1.564/2023, 1.565/2023, 1.566/2023, 1.567/2023, 1.568/2023, 1.569/2023, 1.570/2023, 1.571/2023, 1.572/2023 e 1.573 de 2023, juntamente com suas publicações.(Protocolado pelo Oficio nº301/2023/ADM). Assunto | Interessado Natureza || Administrativo Tipo Documento Número Páginas | Emitido por || Adaito Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura pi hitps:4sapl. pedrapreta.mt.leg.briprotocolosdm" 1710S/comprovanse