| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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EEE NT Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.569, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 294.967,80 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 569 - 4.4.90.52.00.00 26000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.000,00 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — = .3.90.39.00. É 02.967,80 572 3.3.90.39.00.00 26000000 PESSOA JURÍDICA 2 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. | Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 595 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA 599 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00 11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL 604 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centrá/ CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapr “gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br teidioia Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei nº 1.551, de 04 de outubro de 2023. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI erne SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 9 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVIII | Nº 4.357 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.569, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 294.967,80 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Resngnçea 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E Ee 11.001.10.302.0007.2061. | (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURID) Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Il da Lei 4.320/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA [26000000 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei nº 1.551, de 04 de outubro de 2023. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.568, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discri- minadas, no valor de até R$ 306.432,34 (trezentos e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). [, 05.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS o E [05.001.04.122.0001.2.025.| DA. 12200012. 025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS j63 []3.3.90.30.00.00 [1 JMATERIALDE CONSUMO EMA j82 []3.3.90.39.00,00 | 300. 90.39.00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC/ CENA foz Fã [3.3.90.39.00.00 | [o JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|25.000,00 | diaromunicipal.org/mbamm + www.amm.org.br 779 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 301/2023/ADM Pedra Preta, 9 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.561 de 2023, lei nº 1.562 de 2023, lei nº 1.563 de 2023, lei nº 1.564 de 2023, lei nº 1.565 de 2023, lei nº 1.566 de 2023, lei nº 1.567 de 2023, lei nº 1.568 de 2023, lei nº 1.569 de 2023, lei nº 1.570 de 2023, lei nº 1.571 de 2023, lei nº 1.572 de 2023 e lei nº 1.573 de 2023 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, ] 1] CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br VUgi tiles, 10:04 sa cedrapreia meg Dyproiocaleadam/47 10S/cc; iprovarte Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - || Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002560 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/09002560 | 09/11/2023 - 16:54:49 ] ero / 002560/2023 Ano Data / Horário j =—— Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis nº 1.561/2023, 1.562/2023, 1.563/2023, 1.564/2023, 1.565/2023, 1.566/2023, 1.567/2023, 1.568/2023, 1.569/2023, 1.570/2023, 1.571/2023, 1.572/2023 e 1.573 de 2023. juntamente com suas publicações.(Protocolado pelo Oficio nº301/2023/ADM). || Interessado | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura | a ae o st e Natureza || Administrativo Assunto el Tipo Lei Documento Número Páginas Geo — == Adalto Emitido por htips:/sap!.pedrapreta.mí.leg.briprotocoloadm/:74% OSicomprovante