| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1576 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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8.po (2X/ 20222 tido Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial Orçamento Anual do exercício de 2023. no A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 580.163,72 (quinhentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos). 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.009. 581 - 3.1.90.11.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 582 - 3.1.90.04.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.361.0009.2.096. 573 - 3.1.90.11.00.00 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS EM FIXAS - PESSOAL CIVIL 196.523,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO oo DETERMINADO 119.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS sê FIXAS - PESSOAL CIVIL 264.640,22 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 583 - 3.1.90.11.00.00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2500 PESSOAL CIVIL 119.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT .mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - 07.001.12.361.0009.2.098. FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 218 - 3.3.90.39.00.00 31 JURÍDICA 264.640,22 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.1.205. CONSTRUÇÃO DE UNID. BASICA DE SAÚDE DO DISTR. SAO JOSE DO PLANALTO OBRAS E 624 - 4.4.90.51.00.00 2500 INSTALAÇÕES 196.523,50 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERR DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.385 -1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [33.199,23 | [31.90.11.0000 [3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL]6.790,66 | 503/-/3.1.90.13.00.00 |3 — TOBRIGAÇÕES PATRONAIS | [1344716 | [31.90.94.00.00 |3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS" |20.38205 | [MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS dé [516[[5.190.110000 3 JVENCIMENTOSE “PESSOAL CIVIL [514 [-|3.1.90.13.00.00 |3 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal RR O a LEINº 1.576, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 580.163,72 (quinhentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos). . SECRETARIA GERAL DE COORD! ÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTE! O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTR O E DEPARTAMENTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL[196.523 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [05.001.04.122.0001.2.025.|MANU ÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS [-[3:1.90.04,00.00 | [07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [07.009.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001 .12.361.0009.2.096 [DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-FUNDEB30%-INFANTIL SERES TE Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. 05.000.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EEE E 05.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Em (05.001.04.122.0001.2.025.|MANU O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS (583 | -90.11.00.00 NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [119.000,00] (07.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EEE (07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. asa 7.001.12.361.0009.2,098. [DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE feno! 11.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FERA 11.001.10.301.0006.1.205. [CONSTRUÇÃO DE UNID. BASICA DE SAÚDE DO DISTR. SAO JOSE DO PLANALTO [624/-[4490.510000 [2500 *—JOBRASEINSTALAÇÕES Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA diariomunicipal.orgimt'amm * www. amm.org.br 328 Assinado Digitalmente paso Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 318/2023/ADM Pedra Preta, 28 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576 de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, rd | dA (Zum a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT III Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/28002623 | | Número /Ano | 002623/2023 | | Data / Horário | 28/11/2023 - 15:30:03 | | Assunto | Encaminha Leis Municipais Ordinária nº 1.574, 1.575, 1,576, 1.577, e 1.578/2023 | Interessado | Natureza Administrativo | ">>>. | Tipo Documento || Lei | q fe Do a A AR O CESAR] Número Páginas | 5 | | Emitido por | Marlene | Cristiane P. de Arruda Pereira i toa