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norma nº 1576/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1576 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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8.po (2X/ 20222
tido
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial
Orçamento Anual do exercício de 2023.
no
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 580.163,72
(quinhentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.009.
581 - 3.1.90.11.00.00
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
582 - 3.1.90.04.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.096.
573 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
EM FIXAS - PESSOAL CIVIL
196.523,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
oo DETERMINADO
119.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% -
INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
sê FIXAS - PESSOAL CIVIL
264.640,22
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
583 - 3.1.90.11.00.00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
2500 PESSOAL CIVIL
119.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
.mt.gov.br — gabineteQ pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% -
07.001.12.361.0009.2.098. FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
218 - 3.3.90.39.00.00 31 JURÍDICA
264.640,22
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.1.205. CONSTRUÇÃO DE UNID. BASICA DE SAÚDE DO DISTR. SAO JOSE DO PLANALTO
OBRAS E
624 - 4.4.90.51.00.00 2500 INSTALAÇÕES
196.523,50
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.385
-1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
[33.199,23 |
[31.90.11.0000 [3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL]6.790,66 |
503/-/3.1.90.13.00.00 |3 — TOBRIGAÇÕES PATRONAIS | [1344716 |
[31.90.94.00.00 |3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS" |20.38205 |
[MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS dé
[516[[5.190.110000 3 JVENCIMENTOSE “PESSOAL CIVIL
[514 [-|3.1.90.13.00.00 |3
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
RR O a
LEINº 1.576, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor R$ 580.163,72 (quinhentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).
. SECRETARIA GERAL DE COORD! ÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTE! O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTR O E DEPARTAMENTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL[196.523
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
[05.001.04.122.0001.2.025.|MANU ÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
[-[3:1.90.04,00.00 |
[07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[07.009.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001 .12.361.0009.2.096 [DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-FUNDEB30%-INFANTIL
SERES TE
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
05.000.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EEE E
05.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Em
(05.001.04.122.0001.2.025.|MANU O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
(583 | -90.11.00.00 NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [119.000,00]
(07.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EEE
(07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. asa
7.001.12.361.0009.2,098. [DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE feno!
11.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FERA
11.001.10.301.0006.1.205. [CONSTRUÇÃO DE UNID. BASICA DE SAÚDE DO DISTR. SAO JOSE DO PLANALTO
[624/-[4490.510000 [2500 *—JOBRASEINSTALAÇÕES
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
diariomunicipal.orgimt'amm * www. amm.org.br 328 Assinado Digitalmente
paso
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 318/2023/ADM
Pedra Preta, 28 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576
de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
rd | dA (Zum a
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT III
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/28002623 |
| Número /Ano | 002623/2023 |
| Data / Horário | 28/11/2023 - 15:30:03 |
| Assunto | Encaminha Leis Municipais Ordinária nº 1.574, 1.575, 1,576, 1.577, e 1.578/2023
| Interessado
| Natureza Administrativo |
">>>.
| Tipo Documento || Lei |
q fe Do a A AR O CESAR]
Número Páginas | 5 |
| Emitido por | Marlene |
Cristiane P. de Arruda Pereira i
toa

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