| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1591 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
| native_id | 1342 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
giz Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11,001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 643 - 3.1.90.11.00.00 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação: 7.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 642 - 3.1.90.13.00.00 16050000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 Total Redução: 7.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FER! E SOUZA Prefeita Municipal Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.383 (08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. |SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E '49 - 3.1.90.04.00.00 ur AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00 1 H 250 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 41.000,00 PESSOAL CIVIL 251 - 3.1.90.13.00.00 OBRI ÕES PATRONAIS 23.000,00 [09.001.00.000.0000.0.000.] [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER (332 - 3.1.90.11.00.00 |1 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 [11.900.90.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [11.001.10.302.0005.2.045.| IMANI O E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 397 - 3.1.90.11.00.00 |3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 73.000,00 PESSOAL CIVIL = 3.1.90.13.00.00 |3 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 398 - 3. 11.001.10.302.0007.2.061.| |MANUTEN! ÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 08 - 3.1.90.04.00.00 3 ICONTRATA: 410 - 3.1.90.13.00.00 3 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO = 3.001.04.122.0001.2.021. |MANUTENI E 13.000.00.000.0000.0.000. O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 65 - 3.1.90.11.00.00 1 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL [466 - 3.1.90.13.00.00 1 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Total Redução: 927.493,39 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atnbuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.500,00 (quatro- centos e vinte e três mil e quinhentos reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 350.000,00 Civ. 212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br | | | | | | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER- MINADO 2.000,00 Assinado Digitalmente 19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.383 pass 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - [iii otal Sup tação: 7.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro- venlente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 5 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 642 - 3.1.90.13.00.00 16050000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00 Total Redução: 7.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio orçamentário vigente. Ar, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.592, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 22.483,22 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos). Suplementação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - |DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN- | TO D ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - 22,483, PESSOAL CIVI ES Total suplementação: 22.483,22 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro- veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, S 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução: 0000.0000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.12.361. [DESENVOLVIMENTO E MANUTEI O E DESENVOLVIMEN- 'O D ENSINO- FUNDEB 30% - FUNI ENTAL Total Redução: 22.483,22 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. An, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.594, de 19 de dezembro de 2023. Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 350.000,00 CIVIL 212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. DECRETO Nº 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei CONSIDERANDO a Lei nº 1.591, de 19 de dezembro de 2023. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE Assinado Digitalmente 4 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 411/2023/ADM Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e 1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, (oa O A Dois CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002882 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/27002882 Número / Ano | 002882/2023 Data / Horário 27/12/2023 - 18:28:04 Assunto Ofício nº 411/2023/ADM, encaminha leis. Interessado | Prefeitura | Natureza Administrativo | Tipo Documento Oficio Número Páginas 154