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norma nº 1591/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1591 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1342

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete
mil reais).
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11,001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
643 - 3.1.90.11.00.00 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação: 7.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
642 - 3.1.90.13.00.00 16050000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Total Redução: 7.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FER! E SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.383
(08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. |SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
E
'49 - 3.1.90.04.00.00 ur AÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00
1
H
250 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 41.000,00 PESSOAL CIVIL
251 - 3.1.90.13.00.00 OBRI ÕES PATRONAIS 23.000,00
[09.001.00.000.0000.0.000.] [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
(332 - 3.1.90.11.00.00 |1 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
[11.900.90.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[11.001.10.302.0005.2.045.| IMANI O E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
397 - 3.1.90.11.00.00 |3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 73.000,00 PESSOAL CIVIL
= 3.1.90.13.00.00 |3 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
398 - 3.
11.001.10.302.0007.2.061.| |MANUTEN!
ÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
08 - 3.1.90.04.00.00 3 ICONTRATA:
410 - 3.1.90.13.00.00 3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
=
3.001.04.122.0001.2.021. |MANUTENI
E
13.000.00.000.0000.0.000.
O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
65 - 3.1.90.11.00.00 1 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL
[466 - 3.1.90.13.00.00 1 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
Total Redução: 927.493,39
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atnbuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.500,00 (quatro-
centos e vinte e três mil e quinhentos reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 350.000,00
Civ.
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no
art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br
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Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
O FUNDO DA SAÚDE
644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER-
MINADO 2.000,00
Assinado Digitalmente
19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.383
pass 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
[iii otal Sup tação: 7.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
venlente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, 5 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
11,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
642 - 3.1.90.13.00.00 16050000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Total Redução: 7.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio
orçamentário vigente.
Ar, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.592, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 22.483,22 (vinte e dois
mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).
Suplementação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- |DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN- |
TO D ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - 22,483,
PESSOAL CIVI ES
Total suplementação: 22.483,22
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, S 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução:
0000.0000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.12.361. [DESENVOLVIMENTO E MANUTEI O E DESENVOLVIMEN-
'O D ENSINO- FUNDEB 30% - FUNI ENTAL
Total Redução: 22.483,22
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
An, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.594, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de até R$ 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 350.000,00
CIVIL
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8
1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
DECRETO Nº 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
| GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO a Lei nº 1.591, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
Assinado Digitalmente
4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 411/2023/ADM
Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e
1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
(oa O A Dois
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002882
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/27002882
Número / Ano | 002882/2023
Data / Horário 27/12/2023 - 18:28:04
Assunto Ofício nº 411/2023/ADM, encaminha leis.
Interessado | Prefeitura |
Natureza Administrativo
|
Tipo Documento Oficio
Número Páginas 154

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