br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1594/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1594 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1345

Originating matéria

matéria 12008 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar
no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
423.500.00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 350.000,00
CiviL
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
7
A
<)
IRACI FERR OUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.383
(08.000.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
250 - 3.1.90.11.00.00
[08.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019.] [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
249 - 3.1.90.04.00.00 |1 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 41.000,00 PESSOAL CIVIL
251 - 3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
(09.001.13.122.0001.2.026.| |MAN
IUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
[332 - 3.1.90.11.00.00 |1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 PESSOAL CIVIL
[333 - 3.1.90.13.00.00 |1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,
[397 - 3.1.90.11.00.00
[398
Oo
[11.000.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302,0005.2.045.| |MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 73.000,00 PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
[MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
ONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO/87.633,12
10 - 3.1.90.13.00.00 3 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO | Tl
EE eo]
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANU O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL
Total Redução: 927.493,39
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lel Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423.500,00 (quatro-
centos e vinte e três mil e quinhentos reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 350.000,00
Civil
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no
art. 43,8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
diariomunicipal.org/mVamm * www.amm.org.br
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do
exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Suplementação 11.000.00.000.0000.0,000. SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
O FUNDO DA SAÚDE
644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER-
MINADO 2.000,00
Assinado Digitalmente
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 411/2023/ADM
Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e
1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações.
MM
ia PTE
Atenciosamente, qereitê
o um.
camaaMt gente em 2»
3 ss >
Dias ) EM Dio
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT HI | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002882
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/27002882
Número / Ano | 002882/2023 |
Data / Horário | 27/12/2023 - 18:28:04
Assunto Ofício nº 411/2023/ADM, encaminha leis. |
|]
|
|
|
|
|
Interessado | Prefeitura |
Natureza Administrativo
Tipo Documento Oficio
I
15
4
| Luiz
Número Páginas

open original →