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norma nº 1652/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1652 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Centro de Apoio, departamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Centro de Apoio,
departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº
02.112.301/0001-32, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), em atendimento a emenda impositiva nº 49 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra
Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o
recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos
recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERRÉÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
2 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.475
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto de Desenvol-
vimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade -
IDESICS, e aá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Instituto
de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Susten-
tabilidade - IDESICS, inscrita no CNPJ nº 43.895.858/0001-74, um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em
atendimento a emenda impositiva nº 6 de 29 de novembro de 2023, de au-
toria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Cri-
atividade e Sustentabilidade - IDESICS fica obrigada a apresentar presta-
ção de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi-
mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee
LEI Nº 1.652, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO CENTRO DE APOIO, DEPARTAMENTO DE IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PEDRA PRETA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Apoio, de-
partamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pedra Preta, e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Centro
de Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Pe-
dra Preta, inscrita no CNPJ nº 02.112.301/0001-32, um auxílio financeiro
em parcela única no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em
atendimento a emenda impositiva nº 49 de 30 de novembro de 2023, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
831
Art. 2º O Centro de Apoio, departamento de Igreja Evangélica Assembleia
de Deus de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas,
no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio
financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos re-
cebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee
LEI Nº 1.639, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra
Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Lions
Clube de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 01.366.418/0001-80, um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em
atendimento a emenda impositiva nº 4 de 29 de Novembro de 2023, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lions Clube de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação
de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento
do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos
recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.302.0005.2.045.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 167/2024/GAB
Pedra Preta, 3 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente
com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI renais SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Câmara Municipal d de Pedra Preta -MT - Pedra Preta - ja Wi
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DC CORMENOS ID Sn asa Ena ra=
à Assunto Leis inunicipais nós fi 6 35 a 1.686/2024.
| Interessado . |lraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
| Natureza Administrativo '
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| Tipo Documento | Lei
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| Número Páginas [120
| Emitido por Cidinha
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= Câmara: Muticipal de Pedra Preta - MT- Pedra Preta - I
Sistema de ApoiS ao » Proc cesso Legislativo
I Data / Horário “ o3/05/2024 = 17 1 - 17:08:50 |
l assunto Iteis EE 635 a 1.686/2024.
I Interessado
| Natureza +] o
Tipo Documento
Diino iii A ip
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Lo Natureza
|
|
| Número Páginas 120 E
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