| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Mato-grossense, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.674, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009/01, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 7.967,23 (Sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 96 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o projeto apresentado ao Executivo. Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 2 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INC 4.475 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal [eee LEI Nº 1.674, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR, DEPARTAMENTO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE PEDRA PRETA-MT ASSOCIAÇÃO LESTE MATO » DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Clube de Desbravado- res Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, e dá outras providênci- as. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009/01, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 7.967,23 (Sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 96 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- jeto apresentado ao Executivo. Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogros- sense fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro menciona- do nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DS LEI Nº 1.681, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br 840 Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associa- ção Comercial e Industrial de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.773.590/ 0001-53, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 111 de 28 de Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- jeto apresentado ao Executivo. Art. 2º A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen- do a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 03.001.04.122.0001.2.003.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.675, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À AMSJP — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto, inscrita no CNPJ nº 14.207.058/0001-15, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 16.614,52 (Dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 99 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- jeto apresentado ao Executivo. Art. 2º A AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 167/2024/GAB Pedra Preta, 3 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI renais: SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br ? Câmara Munic Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 001266 Número / Ano Data / Horário Assunto | Interessado Natureza Tipo Documento A Número Páginas COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/03001266 7 001266/2024 DE — 5 =—=>—————2[["" Dn =>>>">>>———>—>——— Leis municipais nºs 1.635 a 1.686/2024. DD] [1 Administrativo [= """""["]]]]>———— 03/05/2024 - 17:08:50 Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Lei 120 Emitido por Cidinha [PP = —————