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norma nº 1674/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1674 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Pedra Preta-MT, Associação Leste Mato-grossense, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.674, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Clube de Desbravadores Pedra Angular,
Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia
de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube de Desbravadores
Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste
Matogrossense, inscrita no CNPJ nº 07.121.135/0009/01, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 7.967,23 (Sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em
atendimento a emenda impositiva nº 96 de 30 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
2 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INC 4.475
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
[eee
LEI Nº 1.674, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR,
DEPARTAMENTO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE
PEDRA PRETA-MT ASSOCIAÇÃO LESTE MATO
» DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Clube de Desbravado-
res Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de
Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, e dá outras providênci-
as.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube
de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, inscrita
no CNPJ nº 07.121.135/0009/01, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 7.967,23 (Sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e
vinte e três centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 96 de 30
de novembro de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja
Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogros-
sense fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro menciona-
do nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DS
LEI Nº 1.681, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e
Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br
840
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associa-
ção Comercial e Industrial de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.773.590/
0001-53, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 111 de 28 de
Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.001.04.122.0001.2.003.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEINº 1.675, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À AMSJP — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO
JOSÉ DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP — Associação de
Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à AMSJP
— Associação de Moradores de São José do Planalto, inscrita no CNPJ nº
14.207.058/0001-15, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
16.614,52 (Dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois
centavos), em atendimento a emenda impositiva nº 99 de 30 de novembro
de 2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto fica
obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta
lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 167/2024/GAB
Pedra Preta, 3 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente
com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI renais: SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
? Câmara Munic
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001266
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
| Interessado
Natureza
Tipo Documento
A
Número Páginas
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/03001266 7
001266/2024
DE —
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Leis municipais nºs 1.635 a 1.686/2024.
DD] [1
Administrativo
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03/05/2024 - 17:08:50
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Lei
120
Emitido por
Cidinha
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