| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1723 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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tido Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 693 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Valor: 500.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.751 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 1.751 R$ 560.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554 Fonte de Recursos: 2.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de superávit financeiro, em consonância com o disposto no art. 43,8 1º. inciso | da Lei 4.320/64. DECRETO Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | DECRETO Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de | 2024. Fonte de Recursos: 2.701 R$ 90.414,49 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- | tário vigente. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo- gando o decreto nº 155, DE 7 de agosto de 2024. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | cretaria e | | GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. | Publicada no Diário Oficial. Dc EE DECRETO Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. DECRETO Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Leinº 1.723, de 21 de agosto de 2024. ' A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. * CONSIDERANDO a Leinº 1.724, de 21 de agosto de 2024. | Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um ' CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor | de até R$500.000,00275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatro- | centos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais). | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 081 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto Atividade: SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- RAL COM QUALIDADEMANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | Valor: 500.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ' ROS- PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.751 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente | de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em consonância com | disposto na Lei 4.320/64. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um | CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até | R$ 500.000,00275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e | sessenta e oito reais e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 693 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ. BLICASERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUA- | LIDADE | Valor: 500.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Fonte de Recursos: 1.751 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente | de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em consonância com | disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Or- gamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício orça- mentário vigente. | Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | cretaria e Publicada no Diário Oficial. ee LEI Nº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | LEINº 1.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. ' Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Or- çamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- cretaria e | Secretári | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Publicada no Diário Oficial. CC rem cio de 2024, A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e | no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo di: iminadas, no valor de até R$ 500.000,00275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha:693 - 15.452.0004.2036.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.554 Projeto Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ- BLICASERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUA- | LIDADE Valor: 500.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Prefeita Municipal O erre LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEINO 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do Fonte de Recursos: 1.751 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso- nância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício | orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. i GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Carr LEI Nº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do tações abaixo discriminadas, no valor de até R$500.000,00275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha:081 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto Atividade: SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- RAL COM QUALIDADEMANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO | PÚBLICA Valor: 500.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.751 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso- . nância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 * exercício de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789. 143,27 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000 ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | OBRAS | Valor: 76.705,42 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | OBRAS | Valor: 88.594,58 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA ' Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL Valor: 186.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA ' Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- | DAS MUNICIPAIS Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício | orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA diariomunicipal.org/mt/amm + Wwww.amm.org.br 6 Valor: 185.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita oFícIO Nº 355/2024/GAB Pedra Preta, 26 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024, 1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 é 1.726/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT HI | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001986 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986 Número / | 991986/2024 Ano Data! | 59/08/2024 - 17:13:35 Horário Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1.721, 1.722, 1.723, 1,724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº 355/2024 de autoria do Executivo Municipal. Assunto | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita ni DD TE me Ea Arno E Páginas Emitido por | Martene L