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norma nº 1729/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1729 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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teias
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.729, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.422,09 (Quatrocentos
e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e nove centavos), no Orçamento Anual do
exercício de 2024, para reforço das seguintes dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 75.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRASE INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 383 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 412.222,09
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
Hl, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 125 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E O AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU MEIO AMBIENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 129 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -25.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 141 - 20.605.0013.2135.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -98.245,65
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 402 - 10.301.0006.2287.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Valor: -82.791,43
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 420 - 10.302.0007.2062.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -69.185,01
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 421 - 10.302.0007.2062.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940) ntro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapréta/mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 445 - 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO com ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: -62.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 447 - 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual — PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
9 de Setembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4.566
- LEI Nº 1.729, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.
422,09 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois
reais e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, pa-
ra reforço das seguintes dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 75.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 383 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: 412.222,09
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 125 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 129 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
diariomunicipal.org/mt/amm + WWww.amm.org.br
Valor: -25.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 141 - 20.605.0013.2135.0000
' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MU-
NICIPAL - SIM
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
| BÁSICA
Valor: -98.245,65
' Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 402 - 10.301.0006.2287.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES
* COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Valor: -82.791,43
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 420 - 10.302.0007.2062.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -69.185,01
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 421 - 10.302.0007.2062.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 445 - 10.303.0006.2288.0000
Assinado Digitalmente
9 de Setembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº
4.566
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES |
DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: -62.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 447 - 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES
DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual — PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
—
DECRETO Nº 183, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024.
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º des-
| ta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes
Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
' Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
| Ficha: 125 - 18.541.0012.2024.0000
' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
+ AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
| AMBIENTE
Ficha: 129 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
| AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| Valor: -25.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
| Fonte de Recursos: 1.500
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO -
| BIENTE
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.729, de 6 de setembro de 2024.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 487.
422,09 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais
e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço
das seguintes dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 75.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 383 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: 412.222,09
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Ficha: 141 - 20.605.0013.2135.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MU-
NICIPAL - SIM
| Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
' Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -98.245,65
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Ficha: 402 - 10.301.0006.2287.0000
260
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 373/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.727/2024, 1.728/2024, 1.729/2024 e
1.730/2024 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI F RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | II)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autemicação: 1200] DE PROTOCOLO - [COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autemicação: 1200] 02024/09/12002089
Niimigro É fonzosoama
Ano
Data! | 309/2024 - 15:08:12
Horário
ME
Assunto Encaminhando vias originais das Leis Municipais nºs 1.727/2024, 1. 728/2024, 1.729/2024 é
ER e juntamente com suas publicações,por intermédio do Ofício nº 373/2024,
| interessado | [Iraci Fes Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza | Administrativo
Tipo ;
Documento ds
[ Número Ê 6
Páginas
| Emitido por [ Mariene
Ea NNE

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