| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1731 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1517 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.731, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 577.026,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS Valor: 50.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS Valor: 53.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETAKIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0900 Projeto de Atividacie: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIO Valor: 75.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www eta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tgisão Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL Valor: 87.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Valor: 65.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO Valor: 70.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000 Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA Valor: 77.026,21 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SEKVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação Av. Fernando Corrêa da Costa entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486 4400 — http://www pé eta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br E) Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Valor: -4.455,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: -891,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: -1.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Av. Fernando Corrêa da Costa tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tis Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL Valor: -30.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -200.000,09 Elemento de Despesa: 3.3.9C.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -163.986,91 Av. Fernando Corrêa da Co: 940,€entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — E — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Munrucipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000 Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Valor: -38.693,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACL FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .ped rapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 19 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.574 Item Quant. Un Marca Modelo Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado % Econ. R$ 112,00 MES SERVIÇO SERVIÇO R$ 3.583,33 R$ 42.999,96 R$ R$ 4,4445 R$ 166,67 3.750,00 45.000,00 % Descrição: SERVICO DE LOCACAO DE SOFTWARE - LOCAÇÃO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE GERENCIADOR DE SISTEMA DE IPM (INDICE DE PARTICIPACAO) E ICMS, NUMA PLATAFORMA 100% WEB, COM MANUTENCAO E SUPORTE FISICO E/OU ON-LINE. Si — ubtotal 4,4445 Orçado: % R$ Pretas Adjudicado: R$ 2.000,04 42.999,96 45.000,00 E aca TOTAL GERAL DO PROCESSO Total AdjudicadoTotai O nqado Economia x Enenie R$ R$ 42.999,96 IRS 45.000,00/4,4445 % |2.000,04 Pedra Preta - Mato Grosso, 18 de Setembro de 2024 FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA Secretária Municipal de Finanças eee eee TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Licitação :000052/24 - PREGÃO ELETRÔNICO 8/2024 Aberta em 16/09/2024 Resumo do Objeto: “ ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE « MBUSTÍVEL DIESEL S10 PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS À AGRICULTURA FAMILIAR DE PEDRA PRETA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2166-2023 - GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR-SEAF. Comunicamos a Vossa Senhoria que resultante da análise das propostas apresentadas a licitação acima especificada, a Secretária Municipal da Agricul- tura e Meio Ambiente Srº CLAUDIANA NIEDACK DE MOURA homologou em favor desta empresa L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA, o objeto da licitação, no valor de R$ 218.400,00, conforme Relação em Anexo. L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA CNPJ: 13.965.536/0001-93 R 14 DE JULHO, 1080 *++"*** . CENTRO, PEDRA PRETA - MT, CEP: 78795-000 |UND/QTD Telefone: (66) 3486-1133 Descrição do Produto/Serviço É Es 002.001.003/COMBUSTÍVEL - DIESEL S70 Marca: CIAPETRO [Total do Proponente VLR 9077 Rem UNT Código Valor homologado R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais) PEDRA PRETA/MT ,18 de setembro de 2024 MARCA VLR TOTAL LTS/35.000/CIAPETRO)R$ 6,24/R$ 218.400,00) | I R$ 218.400,00 CLAUDIANA NIEDACK DE MOURA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE tTARIA Nº544/2023 eee LEI Nº 1.731, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. eee Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- | RIADE OBRAS Valor: 50.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | : 01 ET, I FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | +ºcal: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO eno orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 577.026.21 (Quinhen- tos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br 282 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- RIA DE OBRAS Valor: 53.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Assinado Digitalmente 19 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.574 Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0000 Projeto de Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIO Valor: 75.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL Valor: 87.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- Í ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Saçretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - -al: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- | DAS MUNICIPAIS Valor: 65.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO Valor: 70.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA «te de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000 Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOU- | ROS PUBLICOS Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA Í Valor: 77.026,21 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 383 ' Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- LHO TUTELAR Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000 | Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS Valor: -1.000,00 | Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL Valor: -4.455,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTEN- CIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- LHO TUTELAR | Valor: -891,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTEN- | CIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- | LHO TUTELAR | Valor: -1.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN- TERIORES Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000 Assinado Digitalmente 19 de Setembro de 2024 « Jor: nal Oticiai Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.574 Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVEST - MENTOS DE ASS. SOCIAL Valor: -30.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTI- MENTOS DE ASS. SOCIAL Valor: -20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000 ” “Seto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000 | Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL ' Valor: -163.986,91 | Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000 Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVEN- * TUAIS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Valor: -38.693,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Fonte de Recursos: 1.500 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL i Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL * “tor: -200.000,00 AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal | eee Eremento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretária Municipal de Finanças, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resul- tado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de licença de software gerenciador de sistema de índice de participação dos municípios — IPM, para atender a demanda do setor de arrecadação e de fiscalização tributária. Un |Marca qua [unitário dido fa Unitário Orçado|TotalOrçado o MESISERVIÇO|SERVIÇO]R$ 3.583,33 R$ 42.999,96 |R$ 3.750,00 [R$ 45.000,00/4,44 |R$ 166,67. [TOTAL GERAL DO PROCESSO iTotal A djusicado Total Orçado [Economia % R$ IR$ 42.999,96 IR$ 45.000,00 14,4445 % HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Pedra Preta-MT , 18 de Setembro de 2024 FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA Secretária Municipal de Finanças Htem quant. 1 112,00 Economia 2.000,04 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 392/2024/GAB Pedra Preta, 20 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis e Decreto. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.731/2024, 1.732/2024 e o decreto nº 187/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br + + Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT MI || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002172 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/09/23002172 | Número //Ano Número / Ano | 002172/2024 | Data / Horário | / Horário | 23/09/2024 - 15:23:36 | Encaminha vias Originais da Leis nºs 1.731, 1.732 e o Decreto nº 187/2024, juntamente Assantô com suas publicações | Interessado | | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal | Natureza = Administrativo | Tipo Documento EE | Emitido por || Marlene