br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1731/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1731 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1517

Originating matéria

matéria 13179 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.731, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
577.026,21 (Quinhentos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor: 53.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETAKIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0900
Projeto de Atividacie: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIO
Valor: 75.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www eta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tgisão
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL
Valor: 87.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Valor: 65.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CANALIZAÇÃO
Valor: 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000
Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
Valor: 77.026,21
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SEKVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
$1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação da Seguinte Dotação
Av. Fernando Corrêa da Costa entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486 4400 — http://www pé eta.mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br
E)
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
Valor: -4.455,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -891,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Av. Fernando Corrêa da Costa tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tis
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -2.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -200.000,09
Elemento de Despesa: 3.3.9C.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -163.986,91
Av. Fernando Corrêa da Co: 940,€entro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — E — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Munrucipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000
Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Valor: -38.693,30
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACL FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .ped rapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.574
Item Quant. Un Marca Modelo Adjudicado Adjudicado Orçado Orçado % Econ. R$
112,00 MES SERVIÇO SERVIÇO R$ 3.583,33 R$ 42.999,96 R$ R$ 4,4445 R$ 166,67
3.750,00 45.000,00 %
Descrição: SERVICO DE LOCACAO DE SOFTWARE - LOCAÇÃO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE GERENCIADOR DE SISTEMA DE IPM
(INDICE DE PARTICIPACAO) E ICMS, NUMA PLATAFORMA 100% WEB, COM MANUTENCAO E SUPORTE FISICO E/OU ON-LINE.
Si
—
ubtotal 4,4445 Orçado: %
R$
Pretas Adjudicado: R$ 2.000,04
42.999,96 45.000,00
E aca
TOTAL GERAL DO PROCESSO
Total AdjudicadoTotai O nqado Economia x Enenie R$
R$ 42.999,96 IRS 45.000,00/4,4445 % |2.000,04
Pedra Preta - Mato Grosso, 18 de Setembro de 2024 FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA
Secretária Municipal de Finanças
eee eee
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Licitação :000052/24 - PREGÃO ELETRÔNICO 8/2024
Aberta em 16/09/2024
Resumo do Objeto:
“ ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE
« MBUSTÍVEL DIESEL S10 PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS À AGRICULTURA FAMILIAR DE PEDRA PRETA, ATRAVÉS
DO CONVÊNIO Nº 2166-2023 - GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR-SEAF.
Comunicamos a Vossa Senhoria que resultante da análise das propostas apresentadas a licitação acima especificada, a Secretária Municipal da Agricul-
tura e Meio Ambiente Srº CLAUDIANA NIEDACK DE MOURA homologou em favor desta empresa L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA, o objeto
da licitação, no valor de R$ 218.400,00, conforme Relação em Anexo.
L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA
CNPJ: 13.965.536/0001-93
R 14 DE JULHO, 1080 *++"*** . CENTRO, PEDRA PRETA - MT, CEP: 78795-000 |UND/QTD
Telefone: (66) 3486-1133
Descrição do Produto/Serviço É Es
002.001.003/COMBUSTÍVEL - DIESEL S70 Marca: CIAPETRO
[Total do Proponente
VLR
9077
Rem UNT
Código
Valor homologado R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais)
PEDRA PRETA/MT ,18 de setembro de 2024
MARCA VLR TOTAL
LTS/35.000/CIAPETRO)R$ 6,24/R$ 218.400,00)
| I R$ 218.400,00
CLAUDIANA NIEDACK DE MOURA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
tTARIA Nº544/2023
eee
LEI Nº 1.731, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
eee
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA-
| RIADE OBRAS
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| : 01 ET, I
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | +ºcal: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 065 - 04.122.0001.2025.0000
DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso.
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO eno
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 577.026.21 (Quinhen-
tos e setenta e sete mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 063 - 04.122.0001.2025.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
282
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA-
RIA DE OBRAS
Valor: 53.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Assinado Digitalmente
19 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.574
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 076 - 15.452.0004.1013.0000
Projeto de Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE PREDIO
Valor: 75.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 089 - 15.452.0004.2042.0000 |
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM
GERAL
Valor: 87.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- Í
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Saçretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
- -al: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 093 - 26.782.0004.2043.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- |
DAS MUNICIPAIS
Valor: 65.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 097 - 26.782.0004.2044.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E
CANALIZAÇÃO
Valor: 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
«te de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 103 - 26.782.0004.2275.0000
Projeto de Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOU- |
ROS PUBLICOS
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA Í
Valor: 77.026,21
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
383
' Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 255 - 08.122.0001.2020.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE-
LHO TUTELAR
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 260 - 08.244.0010.1072.0000
| Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Valor: -1.000,00
| Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 535 - 08.122.0001.2019.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASSIST. SOCIAL
Valor: -4.455,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTEN-
CIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 537 - 08.122.0001.2020.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE-
LHO TUTELAR
| Valor: -891,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTEN-
| CIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 538 - 08.122.0001.2020.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE-
| LHO TUTELAR
| Valor: -1.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Ficha: 539 - 08.122.0001.2115.0000
Assinado Digitalmente
19 de Setembro de 2024 « Jor:
nal Oticiai Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.574
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVEST -
MENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 540 - 08.122.0001.2115.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇAO DO FUMS — FUNDO DE INVESTI-
MENTOS DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 541 - 08.122.0001.2292.0000
” “Seto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 542 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Valor: -2.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 545 - 08.122.0001.2292.0000
| Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
' Valor: -163.986,91
| Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000
Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVEN-
* TUAIS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Valor: -38.693,30
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
| Fonte de Recursos: 1.500
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL i
Ficha: 544 - 08.122.0001.2292.0000
Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
* “tor: -200.000,00
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
| eee
Eremento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretária Municipal de Finanças, HOMOLOGA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resul-
tado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de licença de
software gerenciador de sistema de índice de participação dos municípios — IPM, para atender a demanda do setor de arrecadação e de fiscalização
tributária.
Un |Marca qua [unitário dido fa Unitário Orçado|TotalOrçado o
MESISERVIÇO|SERVIÇO]R$ 3.583,33 R$ 42.999,96 |R$ 3.750,00 [R$ 45.000,00/4,44 |R$ 166,67.
[TOTAL GERAL DO PROCESSO
iTotal A djusicado Total Orçado [Economia % R$
IR$ 42.999,96 IR$ 45.000,00 14,4445 %
HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Pedra Preta-MT , 18 de Setembro de 2024
FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA
Secretária Municipal de Finanças
Htem quant.
1 112,00
Economia
2.000,04
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 392/2024/GAB
Pedra Preta, 20 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis e Decreto.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.731/2024, 1.732/2024 e o decreto nº 187/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
+ +
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT MI || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002172
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/09/23002172
| Número //Ano Número / Ano | 002172/2024
| Data / Horário | / Horário | 23/09/2024 - 15:23:36 |
Encaminha vias Originais da Leis nºs 1.731, 1.732 e o Decreto nº 187/2024, juntamente
Assantô
com suas publicações
| Interessado | | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
| Natureza = Administrativo |
Tipo
Documento
EE
| Emitido por || Marlene

open original →