| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês, localizado neste município passa a denominar Doutor Herbet Rosa Pires. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de que se trata a Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação de denominação em placas e no prédio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊ:; DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FETO E SOUZA Pref unicipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 249, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. edrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 19 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.574 Projeto de Atividade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Valor: -163.986,91 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIA: PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 546 - 08.244.0010.2289.0000 Projeto de Atividade: ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS EVEN- TUAIS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 547 - 08.482.0010.1054.0000 ” “Seto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Valor: -38.693,30 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- ' Mensagens Geral | |Sistema | : Equipe de Apoio | | mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- . tário vigente. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | cretaria e Publicada no Diário Oficial. ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 COMPLEMENTAR Nº 1 A... DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Complementar nº 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 52 Às 12:03:07 horas do dia 17 de Setembro de 2024 reuniram-se no site | wum.licitanet.com.br, o(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectivos membros da Equipe de Apoio, abaixo relacionados, com a finalidade de realizar todos os procedimentos relativos ao referido pregão eletrônico que tem como ob- jeto: Aquisição de combustível Diesel através do convênio SEAF/MT 2166/2023.. O(a) Pregoeiro(a) conduziu a sessão de PREGÃO ELETRÔNICO , confor- me disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21; na Lei Complemen- tar nº 123/06; e pelas disposições fixadas no edital e anexos, realizar os procedimentos relativos ao aludido processo. L. RODRIGUES CUSTÓDIO & E 13,965,5367 h CIA LTDA 585 [R$ 6,24 Usuário |DatalHora |Mensagem 17/09/2024 |O fornecedor L. RODRIGUES CUSTODIO & CIA LTDA 12:03:07 | jacabou de ASSINAR sua Proposta Final. E Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:03:07 horas do dia 17 de Setembro de 2024 cuja ata foi lavrada pelo(a) Pregoeiro(a) . [a Cristiane Valeria da Silva Pregoeiro(a) Oficial [o Ledilma Aparecida da Silva Justino Equipe de Apoio Yalles Moraes da Silva Autenticação: 758CE67B956E4DB38E21E2950D65A86B LEI Nº 1.732, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM URUPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Urupês, localizado | neste município passa a denominar Doutor Herbet Rosa Pires. Reiniciando os trabalhos o(a) Pregoeiro(a) abriu a Sessão Pública em | atendimento às disposições contidas no edital. Classificação Final do Item 1 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 372 Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar público a nomenclatura de ! que se trata a Lei, registra-la no seu sistema de informação e promover a colocação de denominação em placas e no prédio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2024 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO:SAÚDE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 32.526. 552/0001-24 MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretária Muni- cipal de Saúde, relativas ao Contrato Nº 085/2024, tendo como objetivo Aquisição de material pamençr e equipamentos hospitalares, confor- me condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência. E 47/09] 2024 FICHA: 534 - EQUIPAMENTOS E ERIAL PERMANENTE. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 392/2024/GAB Pedra Preta, 20 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis e Decreto. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.731/2024, 1.732/2024 e o decreto nº 187/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br “ A Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |] || | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002172 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/09/23002172 ] Número / Ano Número / Ano | 002172/2024 | EE Data / Horário | Horário | 23/09/2024 - 15:23:36 Encaminha vias Originais da Leis nºs 1.731, 1.732 c o Decreto nº 187/2024, juntamente dada É eat: com suas publicações | Interessado | | Interessado |Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal ] Natureza E Administrativo Tipo Documento Ea a Ea Ê [Emado por Emitido por E Marlene : a