| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.734, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000 Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 26.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.91.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.605 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, $1º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -26.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.605 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA Assinado de forma digital por IRACI DE FERREIRA DE . 446 SOUZA:45944652187 SOUZA:459: Dados: 2024.09.23 52187 17:18:17 0400! IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br 24 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.577 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal | LEI Nº 1.734, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | exercício de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | | | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do: tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais). | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000 Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | | | ' Fonte de Recursos: 1.605 Fonte de Recursos: 1.661 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 26.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.605 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.621 | i Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março | de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º | desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | | Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br s22 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -25.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.661 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -80.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -26.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- ' tário vigente. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.733, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais). Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMIN. E DEPARTAMENTOS Valor: 24.000,00 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 396/2024/GAB Pedra Preta, 24 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Mun. De Pedra Preta - MT Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Ciente em 94 [09 ja Ho not Assunto: Encaminha Leis. | ito 17) Lenild Augusto da Silva Senhor Presidente, Presidente Encaminho vias originais das leis nº 1.733/2024, 1.734/2024 e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI 7 SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Cosiz, S 20, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br LGIUYIAG, 14:26 Sapi.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 9608/comprovante Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do Q n> 3 B as É np Ed & [=] Ei E; =] E) [d eu [o q A E E) Po: 3 A ê 1 te ' a [E == emma Drgerpãa = | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/09/24002175 | | Número / 002175/2024 | Ano | || Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.733/2024, | 1.734 e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado pelo | || Oficio nº 396/2024/GAB). erreira de Souza-Prefeita Muni || Emitido por || Adalto | hRpsisapi.pedrapreia mí.leg rotocoloadm/* 880S/comprovante