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norma nº 1734/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.734, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 26.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.91.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
$1º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação da Seguinte Dotação.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: -26.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.605
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA Assinado de forma
digital por IRACI
DE FERREIRA DE
. 446 SOUZA:45944652187
SOUZA:459: Dados: 2024.09.23
52187 17:18:17 0400!
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
24 de Setembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.577
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024. |
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
|
LEI Nº 1.734, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. |
DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
|
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do |
exercício de 2024. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
|
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
|
|
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no |
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do:
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 131.000,00 (Cento e
trinta e um mil reais). |
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010802 FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 571 - 08.244.0010.2295.0000
Projeto de Atividade: BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
|
|
|
' Fonte de Recursos: 1.605
Fonte de Recursos: 1.661
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 600 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 26.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.605
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recursos: 1.621
|
i
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março |
de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º |
desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte
Dotação.
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Ficha: 248 - 08.122.0001.2019.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
s22
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
ASS. SOCIAL
Valor: -25.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.661
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -80.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.621
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 599 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: -26.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
' tário vigente.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.733, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 178.000,00 (Cento e
setenta e oito mil reais).
Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA-
ÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS-
| TRAÇÃO
Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMIN.
E DEPARTAMENTOS
Valor: 24.000,00
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 396/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de setembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal Câmara Mun. De Pedra Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Ciente em
94 [09 ja Ho not
Assunto: Encaminha Leis. | ito 17)
Lenild Augusto da Silva
Senhor Presidente, Presidente
Encaminho vias originais das leis nº 1.733/2024, 1.734/2024 e 1.735/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI 7 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Cosiz, S 20, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
LGIUYIAG, 14:26 Sapi.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 9608/comprovante
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/09/24002175 |
| Número / 002175/2024 |
Ano |
|| Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.733/2024,
| 1.734 e 1.735/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado pelo |
|| Oficio nº 396/2024/GAB).
erreira de Souza-Prefeita Muni
|| Emitido por || Adalto
|
hRpsisapi.pedrapreia mí.leg
rotocoloadm/* 880S/comprovante

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