| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.736, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Exacutivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DF EDUCAÇÃO Ficha: 199 - 12.351.9009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO +. "41/JUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: 650.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Hl, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC AÇÃO Ficha: 159 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividac::: MANU-ENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90. 20.00 MATER: «: FE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ELUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANU: ENÇÃO “AS ATIVICADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.9.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Av. perdi Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4. tp://www.peJapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUDAMENTAL Valor: -200.000,00 * Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 168 - 12.306.0009.2085.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 227 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25% Valor: -150.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. maes DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www ce irapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.598 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES | COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Valor: -11.275,93 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL. DE SAUDE Ficha: 472 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -15.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.736, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 159 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- RIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ' Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETA- RIA DE EDUCAÇÃO Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO * Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FU- | DAMENTAL * Valor: -200.000,00 Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | CHE exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 168 - 12.306.0009.2085.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRE- Valor: -100.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | ' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscen- | tos e cinquenta mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: 650.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Fonte de Recursos: 1.500 Ficha: 227 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- * SINO INFANTIL- 25% ' Valor: -150.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 + Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- | tário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA * Prefeita Municipal 779 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERRÉ DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Contro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano E Data / Horário Assunto RR Interessado Natureza Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 DD] 00233 338 SEER | MT aa | 002338/2024 ="—=—>">"=">"—""—>——>""—=———— [1 — 25/10/2024 - 16:20:48 [[][[][]—————— VW] Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 [= D""[[][][][[[2"2— Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo Tipo Documento Número Páginas | Emitido por Lei => 72 E Cidinha