| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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“dio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.738, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 341 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTUTA E DESPORTO Valor: 24.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 107 - 26.782.0004.2277.0000 Projeto de Atividade: REVITALIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS Valor: -200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, y, tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. preta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinste da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 365 - 13.392.0011.2127.0000 Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Valor: -24.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 + Jorrial Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598 JUN.MEDIDA|VALOR UN.|QUANTIDADE|VALOR TOTAL Ex: Ex.: DESCRIÇÃO DO ITEM[JUSTIFICATIVA PE Ex.: Ex.: o ea Ex.: Fotógrafo Profissional necessário para registro das ações.|Serviço. 4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS R$1.100,00 Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente Currículo ou Portfólio do proponente Mini currículo dos integrantes do projeto Pedra Preta/MT, de de 2024 Assinatura do Proponente ANEXO IV CRONOGRAMA AÇÕES DATAS Oitiva com a Sociedade Civil e Agentes Culturais|15/03/2024 Lançamento do Edital 21/10/2024 Prazo de inscrições 21/10/2024 a 25/10/2024 Resultado final das inscrições homniogadas 28/10/2024 Assinatura do termo e recibo 29/10/2024 Pagamento dos beneficiários 31/10/2024 LEI Nº 1.738, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. Ficha: 107 - 26.782.0004.2277.0000 Projeto de Atividade: REVITALIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E MANUTEN- ' ÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- | tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 224.000,00 (Duzentos | e vinte e quatro mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA Valor: 200.000,00 Valor: -200.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 | Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 365 - 13.392.0011.2127.0000 Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ' Valor: -24.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- + ROS - PESSOA FÍSICA | Fonte de Recursos: 1.500 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes * Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | o Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 341 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | CULTUTA E DESPORTO Valor: 24.000,00 ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br orçamentário vigente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal [rr reereerrrrrrmmemmmm LEI Nº 1.739, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. er ' A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. . 9 . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA * E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- 753 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIBÁ DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br = Câmara Municipal de Pedra Preta - nd Pedra Preta - || | | | | MT Sistema de Apoio ao Proc Esso Eslenivo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 ]]]—]———— Too FA Número / Ano 002338/2024 | Data / Horário 25/10/2024 = 16:20:48 FE]. —— ee Assunto Dei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 | — e) Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal || Natureza Administrativo | aa a RO | A EO pç Fi Lei Tipo Documento Ea E a O DA || Número Páginas EA Emitido por Cidinha EEE | = ————