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norma nº 1738/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1738 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.738, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 341 - 13.122.0001.2026.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTUTA E DESPORTO
Valor: 24.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 107 - 26.782.0004.2277.0000
Projeto de Atividade: REVITALIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
Valor: -200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, y, tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. preta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinste da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 365 - 13.392.0011.2127.0000
Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Valor: -24.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 + Jorrial Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598
JUN.MEDIDA|VALOR UN.|QUANTIDADE|VALOR TOTAL
Ex: Ex.:
DESCRIÇÃO DO ITEM[JUSTIFICATIVA PE
Ex.: Ex.: o ea Ex.:
Fotógrafo Profissional necessário para registro das ações.|Serviço.
4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
R$1.100,00
Encaminhe junto a esse formulário os seguintes documentos: RG e CPF do proponente
Currículo ou Portfólio do proponente
Mini currículo dos integrantes do projeto
Pedra Preta/MT, de de 2024
Assinatura do Proponente
ANEXO IV CRONOGRAMA
AÇÕES
DATAS
Oitiva com a Sociedade Civil e Agentes Culturais|15/03/2024
Lançamento do Edital 21/10/2024
Prazo de inscrições 21/10/2024 a 25/10/2024
Resultado final das inscrições homniogadas 28/10/2024
Assinatura do termo e recibo 29/10/2024
Pagamento dos beneficiários 31/10/2024
LEI Nº 1.738, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
Ficha: 107 - 26.782.0004.2277.0000
Projeto de Atividade: REVITALIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E MANUTEN-
' ÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- |
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 224.000,00 (Duzentos |
e vinte e quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 105 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADA
Valor: 200.000,00
Valor: -200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
| Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 365 - 13.392.0011.2127.0000
Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
' Valor: -24.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
+ ROS - PESSOA FÍSICA
| Fonte de Recursos: 1.500
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
* Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | o
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 341 - 13.122.0001.2026.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE |
CULTUTA E DESPORTO
Valor: 24.000,00
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
orçamentário vigente.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
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LEI Nº 1.739, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
| DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
er ' A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. . 9 .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
* E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
| orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
753
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIBÁ DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
=
Câmara Municipal de Pedra Preta - nd Pedra Preta - || | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Proc Esso Eslenivo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
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Número / Ano 002338/2024 |
Data / Horário 25/10/2024 = 16:20:48
FE]. ——
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Assunto Dei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
|
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Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
|| Natureza Administrativo
| aa a
RO | A EO pç
Fi Lei
Tipo Documento Ea E a O DA
|| Número Páginas EA
Emitido por Cidinha
EEE | = ————

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