| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1744 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1530 |
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tita Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 195.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.600 Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO Valor: -1.000,00: Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -192.000,00 Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Av. Fernando Corrêa da Costa 947, Centro, CEP 78795-090 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 -- http://ww « .edrapreta.mt.gov.br -gabineteO pedrapreta.mt.gov.br tao Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -1.000,00 Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -1.000,00 Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçam:ntário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIR SOUZA Prefeita Múnicipal Av. Fernando Corrêa da Cos*:1, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos M.inicípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598 Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.744, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -1.000,00 | Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Fonte de Recursos: 1.600 Í Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do . exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- | tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 195.000,00 (Cento e | noventa e cinco mil reais). | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI- | TAL MUNICIPAL | Valor: 195.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar: go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A | ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI- TAL MUNICIPAL Valor: -1.000,00 | Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.745, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci- | cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, * usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no * orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações | abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23 (Oitocentos e se- | tenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor: -1.000,00: Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO | BÁSICA | Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 309.033,20 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ' Fonte de Recursos: 2.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000 Valor: -192.000,00 Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO * DA SAÚDE | Valor: 393.377,09 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS- PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 2.600 diariomunicipal.org/mt/amm + wwaw.amm.org.br 157 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 423/2024/GAB Pedra Preta, 24 de outubro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e 1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024, 1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIBÁ'DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br A Câmara Data / Horário | Interessado E Natureza Tipo Documento Número Páginas | E mitido por sadias Soa | Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338 Número / Ano RE Assunto MT 002338 002338/2024 25/10/2024 - 16:20:48 LE Sed saiu ses 0 Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024 FE Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal PS [DA Administrativo E E E