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norma nº 1744/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1744 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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tita
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 195.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 22º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO
Valor: -1.000,00:
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -192.000,00
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Av. Fernando Corrêa da Costa 947, Centro, CEP 78795-090 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 -- http://ww « .edrapreta.mt.gov.br -gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
tao
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -1.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçam:ntário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIR SOUZA
Prefeita Múnicipal
Av. Fernando Corrêa da Cos*:1, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
23 de Outubro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos M.inicípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.598
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.744, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. |
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
BÁSICA
Valor: -1.000,00
| Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
| Fonte de Recursos: 1.600
Í Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 415 - 10.302.0007.2061.0000
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. |
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do .
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no |
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- |
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 195.000,00 (Cento e |
noventa e cinco mil reais). |
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: 417 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI- |
TAL MUNICIPAL |
Valor: 195.000,00 |
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar:
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
Seguinte Dotação.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 369 - 10.301.0006.1025.000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A |
ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO |
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPI-
TAL MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
| Elemento: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
| Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.745, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exerci-
| cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
* usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
* orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
| abaixo discriminadas, no valor de até R$ 876.130,23 (Oitocentos e se-
| tenta e seis mil cento e trinta reais e vinte e três centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: -1.000,00:
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 381 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO |
BÁSICA |
Ficha: 709 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 309.033,20
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
' Fonte de Recursos: 2.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Ficha: 710 - 10.302.0005.2045.0000
Valor: -192.000,00
Elemento: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.600
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 393 - 10.301.0006.2058.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
* DA SAÚDE
| Valor: 393.377,09
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS- PESSOA JURÍDICA
| Fonte de Recursos: 2.600
diariomunicipal.org/mt/amm + wwaw.amm.org.br
157
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 423/2024/GAB
Pedra Preta, 24 de outubro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.736/2024, 1.737/2024, 1.738/2024 e
1.739/2024, 1.740/2024, 1.741/2024, 1.742/2024, 1.743/2024, 1.744/2024, 1.745/2024,
1.746/2024, 1.747/2024, 1.748/2024, 1.749/2024, 1.750/2024 e 1.751/2024, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIBÁ'DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pecrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
A Câmara
Data / Horário
|
Interessado
E
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
| E
mitido por
sadias Soa |
Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/10/25002338
Número / Ano
RE
Assunto
MT
002338
002338/2024
25/10/2024 - 16:20:48
LE Sed saiu ses 0
Lei Municipais nºs 1.736 a 1.751, de 2024
FE
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
PS [DA
Administrativo
E E E

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