| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 2024 |
| Date | 2024-10-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 |
| native_id | 1538 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.752, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 643.000,00 (Seiscentos e Quarenta e três mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 044 - 04.122.0001.2016.0000 Projeto de Atividade: ENCARGOS COM DESCISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 081 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Valor: 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.751 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 43.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 056 - 04.123.0001.2017.0000 Projeto de Atividade: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS - PARCELAMENTOS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 693 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Valor: -500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.751 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAUDE Valor: -43.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. sinado de forma digital IRACI FERREIRA DE je pre pttifaa SOUZA:459446521 souzA:as944652187 Dados: 2024.11.05 16:55:37 87 ' IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 6 de Novembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.608 Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Marli Bueno Araújo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de auxiliar de enfer- magem, a serem usufruídas no período de 22/11/2024 à 21/12/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 4 de novembro de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. PORTARIA Nº 533, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR ARY VIEIRA CAMPOS. DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Conceder férias regulares ao servidor Ary Vieira Campos. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- . tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período | de 17/9/2023 à 17/9/2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, . no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Ary Vieira Campos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, ocupante do cargo de Coordenador | de tributos, a serem usufruídas no período de 20/11/2024 à 20/12/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 4 de novembro de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal ! Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: MS AMBIENTAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — CNPJ Nº 04.139.584/0001-31. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024. |DATA: 29/10/2024 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para prestação de edge de coleta, transporte, trata- mento e destinação final de resíduos de serviços de saúde do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência. DA ALTERAÇÃO: . . O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 25% do quanti- tativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessi- dade e interesse da Administração: . Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 29/ 2024 de 03 de maio de 2024, celebrado entre as partes. DA JUSTIFICATIVA: E EE E A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a consi- derando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 936/2024/SMS do dia 25/10/2024, ao qual solicita o aditivo de o acréscimo de 25% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original nº 029/2024. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 80/2024 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNO- LÓGICA LTDA, CNPJ Nº 09.179.444/0001-00. MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |DATA: 31/10/ | Nº 05/2024, 2024 OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretária Muni- cipal de Saúde, relativas ao Contrato Nº 080/2024, tendo como objetivo a Contratação de empresa especializada em sistema de gestão integrada de frotas com abastecimento e manutenção preventiva e corretiva englo- bando peças e serviços dos veículos pertencentes à frota do município diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br | [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. * IMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022 DATA: 04/11 /2024 | OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de * lcipal de Educação, relativas ao Contrato Nº | |MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2022 DATA: 31/10/2024 * (cipal de Educação, relativas ao Contrato Nº 173/2022, tendo como objeto | especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. | |FICHA : FICHA: 228 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI- CA 392 de Pedra Preta MT, conforme condições, quantidades, exigências e esti- mativas estabelecidas no termo de referência. | FICHAS : 710 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. | PORTARIA Nº 532, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR INÁCIO VILARINHO FILHO. DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Conceder férias regulares ao servidor Inácio Vilarinho Filho. ' CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. ' CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período * de 1/4/2023 à 1/4/2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Inácio Vilarinho Filho, lota- * do na Junta de serviço militar, ocupante do cargo de agente administrativo, a serem usufruídas no período de 18/11/2024 à 17/12/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 4 de novembro de 2024. * IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e ' Publicada no Diário Oficial da AMM. 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2022 CONTRATADO: EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI - CNPJ Nº 04. 433.214/0001-02. dotação orçamentária para o empenho das TENDER da Secretaria Muni- 173/2022, tendo como objeto Locação de equipamentos de som, palco, luz e banheiros químicos, conforme (especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. FICHA : FICHA: 199 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI- CA 11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI - CNPJ Nº 04. 433.214/0001-02. OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Muni- Locação de equipamentos de som, palco, luz e banheiros químicos, conforme LEI Nº 1.752, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. ' FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA ' E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Assinado Digitalmente 6 de Novembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.608 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 643.000,00 (Seiscen- | tos e Quarenta e três mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 044 - 04.122.0001.2016.0000 Projeto de Atividade: ENCARGOS COM DESCISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 081 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO | PÚBLICA Valor: 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.751 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAUDE Valor: 43.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN- TERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- . go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das | Seguintes Dotações. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 056 - 04.123.0001.2017.0000 Projeto de Atividade: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS - PARCELAMEN- TOS Valor: -100.000,00 Elemento de Despesa: 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRA- TUAL RESGATADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 693 - 15.452.0004.2036.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Valor: -500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.751 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 393 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ' Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAUDE Valor: -43.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.753, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024. ' Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- | tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscen- tos mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 201 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: 50.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 229 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% Valor: 550.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 434/2024/GAB Pedra Preta, 7 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.752/2024 e 1.753/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI F IRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br Número / Ano Data / Horário Assunto Interessado Natureza PER | Tipo Documento Número Páginas Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - é MT 00241 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leis municipais nºs 1.752 e 1.753/2024. Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Lei BO ee TT [ES teiE sao Caos Ge a ma as Eb O RNP BS Ro pi a er o a É ara a ua À Administrativo || | | | | | | —————— Emitido por Cidinha E Dn E