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norma nº 1753/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1753 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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matéria 13301 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
600.000,00 (Seiscentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 201 - 12.361.0009.2090.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 229 - 12.365.0009.2091.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25%
Valor: 550.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 159 - 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ay
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Valor: -80.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 198 - 12.361.0009.2090.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -25%
Valor: -300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 227 - 12.365.0009.2091.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -25%
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA — assinado de forma digital
IRACI FERREIRA DE SOUZA DE pec Fen o
i ici SOUZA:4594465 Dados:
Prefeita Municipal ir Dados: 20241105
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedra preta.mt.gov.br
6 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.608
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 643.000,00 (Seiscen- |
tos e Quarenta e três mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 044 - 04.122.0001.2016.0000
Projeto de Atividade: ENCARGOS COM DESCISÕES JUDICIAIS E |
' Fonte de Recursos: 1.500
PRECATÓRIOS
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 081 - 15.452.0004.2036.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Valor: 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- !
| DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.751
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAUDE
Valor: 43.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das |
| Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
| SINO FUNDAMENTAL — 25%
| Valor: 50.000,00
Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 056 - 04.123.0001.2017.0000
Projeto de Atividade: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS - PARCELAMEN-
Tos
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRA-
TUAL RESGATADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 693 - 15.452.0004.2036.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Valor: -500.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.751
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
393
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 403 - 10.301.0006.2287.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM AGENTE
COMUNITÁRIOS DE SAUDE
Valor: -43.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
* mentário vigente.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DE,
LEI Nº 1.753, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscen-
tos mil reais).
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 201 - 12.361.0009.2090.0000
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 229 - 12.365.0009.2091.0000
' Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL — 25%
Valor: 550.000,00
| Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
Assinado Digitalmente
6 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.608
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 159 - 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
EDUCAÇÃO
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
EDUCAÇÃO
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - FUN- -
DAMENTAL
Valor: -80.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 198 - 12.361.0009.2090.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO FUNDAMENTAL -25%
Valor: -300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 227 - 12.365.0009.2091.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL -25%
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
diariomunicipal.org/mt/amm * WWw.amm.org.br
394
DECRETO Nº 215, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
| DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei
| Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:
CONSIDERANDO a Lei nº 1.752, de 5 de novembro de 2024.
| Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal
* um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de até R$ 643.000,00 (Seiscentos e Quarenta e três mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Ficha: 044 - 04.122.0001.2016.0000
Projeto de Atividade: ENCARGOS COM DESCISÕES JUDICIAIS E
PRECATÓRIOS
| Valor: 100.000,00
' Elemento de Despesa: 4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 081 - 15.452.0004.2036.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Valor: 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.751
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAUDE
Valor: 43.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES
| Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
go de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações.
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
| Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 056 - 04.123.0001.2017.0000
Projeto de Atividade: AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS - PARCELAMEN-
TOos
Valor: -100.000,00
| Elemento de Despesa: 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRA-
TUAL RESGATADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 434/2024/GAB
Pedra Preta, 7 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.752/2024 e 1.753/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI 7a DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
” Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | | | | |
Re MT
lo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002415
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/08002415
Número / Ano 002415/2024
Data / Horário 08/11/2024 - 15:36:55
Assunto Leis municipais nºs 1.752 e 1.753/2024.
Lo Assumo | |
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal |
[Nature | |
Natureza Administrativo |
Tipo Documento Lei
Número Páginas 9 |
| Emitido por Cidinha

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