| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1544 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.754, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 63.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação: Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -63.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.621 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FE RA DE SOUZA Prefeita Municipal. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos M unicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.618 Pedra Preta/MT, 21 de novembro de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal. LEI Nº 1.754, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, na do- tação abaixo discriminada, no valor de até R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 63.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.621 | Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- | ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da | Seguinte Dotação: ' Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -63.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.621 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. * IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal. cer rrsrrmmerrsrrrrrerrrsrrrmerrerrrrerrsrerrmeeemrsrerrrsrrareeeeeeeemeeeeememeem AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024. A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão de Co ntratação, torna público, que após a análise e julgamento do Processo Licita- tório modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024, Objeto: “Futura e eventual aquisição de material de limpeza e utensílios domésticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste E. dital e seus anexos”, conforme quadro de preço abaixo descrito, refere-se ao resultado do processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024, devidamente homologado pelos Secretários Municipais, declararam que se sagraram vencedoras do respectivo processo, as empresas: ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA 134724 CNPJ: 40.626.136/0001-26 ValoE ir Nalor ItemlCódido | Comercial: sum PEDRO FERRER, 997 - FUNDOS DO ATACADÃO - CENTRO, RONDONOPOLIS |Unidade|Quantidade || nitári Código | “MT, CEP: 78700370 Unitário| Total Descrição do Ereciuto! Serviço ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: Ni RM, COM ABAS, GERA DI PONE CAS ADICIONAIS: ADULTO, COM GEL, ALTA PROTE: ai EN ABSORÇÃO: | O: DISPONÍVEL EM TRES NÍVEIS DE ABSORC O: LEVE E REGULAR, PARA ENTES INTENADE ENE DE FLUXO MENSTRUAL. CONTORTO: ge ADO. COM MATEI NE MACIO UE PRO- PORCIONA CONFORTO DURAN! o USO. o A As QUE SE AS EV SR ASTOR a NA PELE. AJUSTE E FORMATO: FORMATO ANAT! OE ANT ONE FEMI- 004. |NINA PARA UM AJUSTE SEGURO E CONFORT, Vem Sm E 3 |014. JA EIXA O ADEQUADA NA ETTA unos V QMENTOS 1 DESEJADOS. SENSA Cio PAi 100 7,87 |787,00 338 E SECURA: ELO ADE ENA PAE DE PES: ORÇÃO QUE MANTEM A SENSAÇÃO DE SE- CURA, AFASTANDO A SSUI CAMADA SUPERIOR SE ORVE RA- PIDAMENTE O L RUIDO, VANTEN OA SUPERE CIE SEMPRE SECA, OPÇÕES SUSTENTAÁ- VEIS: ErODUAIDO COM A TE FIAT ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEI E Sion EGRADÁ- MESA ARO STAVE MÍNIMO IMP, ASLO AMBIENTAL, UTILIZANDO MATERIAIS RECICLA- DO OMPOST; EIS: OBSERVAÇÕES: O ABSORVENTE HIGIÊNICO DEVE ATENDER ÀS NORMA Nisrea: ALBAI pos ACENDEDOR - TIPO POSFORG DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINÉRIO APRE- 1 4 |012: |SENTADO NA FORMA DE PALITO OM PONTA DE POLVORA. CAIXA COM APROXIMADA- UND |385 5,00 192500 207 — IMENTE 300 PALITOS. Marca: PARANA ” 004 ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 E DE CLORO ATIVO, PARA USO e loja: [COMO ALVEJANTE, DESINFE DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO- | np 15100 228 Il, 303 [CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. AESNDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS 628,00) DE 01 LITRO. Marca: BARBAREX 004 LCOOL ETÍLICO HE HIDRATADO, de LITRO LIQUIDO LIMPIDO PARA USO DOMÉSTICO COM o [tá [CONCENTRAÇÃO HIDROALCÓOLICA DE TO INDM. APLICAÇÃO: DIMBEZA DOMESTICAEM Jun [3335 551 18; 306. SEM ARCA O DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO A FRASE “PRO- É 375,85 DUTO NOTIFICADO NÃ ANVISA. Ne BARBAREX 004. (ÁLCOOL ee 79º INPM 500 ML COM BICO DOSADOR, ÁLCOOL EM GERAL PARA DESINFEC- 3 m [gjá. IÇÃO, COM AÇÃO ANTIBACTERIANA, FRASCO COM 500 ML INFORMAÇÕES DE LOTE DATA |UND |630 547 446,10 308 E FABRICA O E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA Marca: BARBAREX d 004. |BALDE PLÁSTICO, PATOIDOR GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LI- 2 21 043: ITROS. Marca: ARCAPLA Ene e 13,05 |536,80) diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 599 Assinado Digitalmente tidis Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 460/2024/GAB Pedra Preta, 25 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024 e 1.758/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI ai sou Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br | Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002499 | ; Natureza Administrativo Número Páginas 25 Emitido por Cidinha Ê