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norma nº 1754/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1754 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.754, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 63.000,00
(Sessenta e três mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 63.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação:
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: -63.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos M
unicípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.618
Pedra Preta/MT, 21 de novembro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
LEI Nº 1.754, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, na do-
tação abaixo discriminada, no valor de até R$ 63.000,00 (Sessenta e
três mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: 63.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
| Fonte de Recursos: 1.621
| Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
| ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da
| Seguinte Dotação:
' Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAÚDE
Valor: -63.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
* IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
cer rrsrrmmerrsrrrrrerrrsrrrmerrerrrrerrsrerrmeeemrsrerrrsrrareeeeeeeemeeeeememeem
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através de sua Comissão de Co
ntratação, torna público, que após a análise e julgamento do Processo Licita-
tório modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024, Objeto: “Futura e eventual aquisição de material de limpeza e utensílios domésticos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste E.
dital e seus anexos”, conforme quadro de preço abaixo descrito, refere-se
ao resultado do processo licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2024, devidamente homologado pelos Secretários Municipais, declararam
que se sagraram vencedoras do respectivo processo, as empresas:
ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
134724 CNPJ: 40.626.136/0001-26 ValoE ir Nalor
ItemlCódido | Comercial: sum PEDRO FERRER, 997 - FUNDOS DO ATACADÃO - CENTRO, RONDONOPOLIS |Unidade|Quantidade || nitári
Código | “MT, CEP: 78700370 Unitário| Total
Descrição do Ereciuto! Serviço
ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: Ni RM, COM ABAS, GERA DI PONE CAS ADICIONAIS:
ADULTO, COM GEL, ALTA PROTE: ai EN ABSORÇÃO: | O: DISPONÍVEL EM TRES NÍVEIS
DE ABSORC O: LEVE E REGULAR, PARA ENTES INTENADE ENE DE
FLUXO MENSTRUAL. CONTORTO: ge ADO. COM MATEI NE MACIO UE PRO-
PORCIONA CONFORTO DURAN! o USO. o A As QUE SE AS EV SR ASTOR a
NA PELE. AJUSTE E FORMATO: FORMATO ANAT! OE ANT ONE FEMI-
004. |NINA PARA UM AJUSTE SEGURO E CONFORT, Vem Sm E
3 |014. JA EIXA O ADEQUADA NA ETTA unos V QMENTOS 1 DESEJADOS. SENSA Cio PAi 100 7,87 |787,00
338 E SECURA: ELO ADE ENA PAE DE PES: ORÇÃO QUE MANTEM A SENSAÇÃO DE SE-
CURA, AFASTANDO A SSUI CAMADA SUPERIOR SE ORVE RA-
PIDAMENTE O L RUIDO, VANTEN OA SUPERE CIE SEMPRE SECA, OPÇÕES SUSTENTAÁ-
VEIS: ErODUAIDO COM A TE FIAT ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEI E Sion EGRADÁ-
MESA ARO STAVE MÍNIMO IMP, ASLO AMBIENTAL, UTILIZANDO MATERIAIS RECICLA-
DO OMPOST; EIS: OBSERVAÇÕES: O ABSORVENTE HIGIÊNICO DEVE ATENDER ÀS
NORMA Nisrea: ALBAI
pos ACENDEDOR - TIPO POSFORG DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINÉRIO APRE- 1
4 |012: |SENTADO NA FORMA DE PALITO OM PONTA DE POLVORA. CAIXA COM APROXIMADA- UND |385 5,00 192500
207 — IMENTE 300 PALITOS. Marca: PARANA ”
004 ÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 E DE CLORO ATIVO, PARA USO
e loja: [COMO ALVEJANTE, DESINFE DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO- | np 15100 228 Il,
303 [CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. AESNDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS 628,00)
DE 01 LITRO. Marca: BARBAREX
004 LCOOL ETÍLICO HE HIDRATADO, de LITRO LIQUIDO LIMPIDO PARA USO DOMÉSTICO COM
o [tá [CONCENTRAÇÃO HIDROALCÓOLICA DE TO INDM. APLICAÇÃO: DIMBEZA DOMESTICAEM Jun [3335 551 18;
306. SEM ARCA O DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO A FRASE “PRO- É 375,85
DUTO NOTIFICADO NÃ ANVISA. Ne BARBAREX
004. (ÁLCOOL ee 79º INPM 500 ML COM BICO DOSADOR, ÁLCOOL EM GERAL PARA DESINFEC- 3
m [gjá. IÇÃO, COM AÇÃO ANTIBACTERIANA, FRASCO COM 500 ML INFORMAÇÕES DE LOTE DATA |UND |630 547 446,10
308 E FABRICA O E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA Marca: BARBAREX d
004. |BALDE PLÁSTICO, PATOIDOR GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LI- 2
21 043: ITROS. Marca: ARCAPLA Ene e 13,05 |536,80)
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
599
Assinado Digitalmente
tidis
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 460/2024/GAB
Pedra Preta, 25 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024
e 1.758/2024, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI ai sou
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
| Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002499
| ;
Natureza Administrativo
Número Páginas 25
Emitido por Cidinha
Ê

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