| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.755, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA P que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUN SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal au municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações (Duzentos e trinta mil reais). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM Valor: 230.000,00 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. RETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições ICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A torizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00 O FUNDO DA SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.621 Art. 22º Em consonância com o dispos Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE to na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL Valor: -230.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.621 Art. 3º Fica alterado no Plano Pluria Lei Orçamentária Anual - LOA para O exercício o Art. 4º Esta Lei entra em vigor na d GABINETE DA PREFEIT AOS VINTE E UM DIAS DO IRACI FE e Av. Fernando Corrêa da Costa, Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p! Vê ÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. hual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e camentário vigente. a de sua publicação. UNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. 40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT idrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br E 22 de Novembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Minteos do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.618 Jessica Damacena Secretária Municipal de Saúde PORTARIA Nº 184/2023 Tatiane Coelho Antunes Secretária de Assistência Social PORTARIA Nº 454/2022 Tiago Amâncio Simão Secretário de Planejamento e Governo PORTARIA Nº 279/2024. Vilmar Gregório Garcia Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº233/2022 Claudiana Niedack de Moura Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente PORTARIA Nº544/2023 LEI Nº 1.755, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00 (Duzentos e trin- ta mil reais). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAÚDE Valor: 230.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- co de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: -230.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.621 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br | Aft. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- | mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal WD] — LEI Nº 1.757, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- | tio de 2024. | À PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | lsando das atribuições que lhe são conferidas por lei. AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA PROMULGA A SEGUINTE LEI: | lart. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | lorçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Assinado Digitalmente Prefeitura daliaçã a de Pedra Preta/MT Gabine e da Prefeita OFÍCIO Nº 460/2024/GAB Pedra Preta, 25 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis hº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024 e 1.758/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br é” Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ac Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/25002499 Número / Ano 002499/2024 1] | Pa ne EEN PE E PR EN Data / Horário 25/11/2024 - 15:43:10 | Assunto Leis Municipais n% 1.754 a 1.758/2024. | irma Interessado | Iraci Ferreira de Squza - Prefeita Municipal nd p= Natureza Administrativo Ea Tipo Documento Lei Es Número Páginas 25 [O mítido por Cidinha