br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1755/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1755 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1545

Originating matéria

matéria 13332 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.755, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA P
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUN
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal au
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
(Duzentos e trinta mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
Valor: 230.000,00
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
RETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
ICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
torizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00
O FUNDO DA SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.621
Art. 22º Em consonância com o dispos
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
to na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -230.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Pluria
Lei Orçamentária Anual - LOA para O exercício o
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na d
GABINETE DA PREFEIT
AOS VINTE E UM DIAS DO
IRACI FE
e
Av. Fernando Corrêa da Costa,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p!
Vê
ÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
hual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
camentário vigente.
a de sua publicação.
UNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
idrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
E
22 de Novembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Minteos do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.618
Jessica Damacena
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 184/2023
Tatiane Coelho Antunes
Secretária de Assistência Social
PORTARIA Nº 454/2022
Tiago Amâncio Simão
Secretário de Planejamento e Governo
PORTARIA Nº 279/2024.
Vilmar Gregório Garcia
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº233/2022
Claudiana Niedack de Moura
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
PORTARIA Nº544/2023
LEI Nº 1.755, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00 (Duzentos e trin-
ta mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO |
DA SAÚDE
Valor: 230.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
co de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA-
CIA MUNICIPAL
Valor: -230.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.621
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Aft. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
| mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
WD] —
LEI Nº 1.757, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
| tio de 2024.
| À PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| lsando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| lart. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
| lorçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
Valor: 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art.
4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Assinado Digitalmente
Prefeitura daliaçã a de Pedra Preta/MT
Gabine
e da Prefeita
OFÍCIO Nº 460/2024/GAB
Pedra Preta, 25 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis hº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024
e 1.758/2024, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
é” Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ac Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/25002499
Número / Ano 002499/2024 1]
| Pa ne EEN PE E PR EN
Data / Horário 25/11/2024 - 15:43:10
|
Assunto Leis Municipais n% 1.754 a 1.758/2024. |
irma
Interessado | Iraci Ferreira de Squza - Prefeita Municipal nd
p= Natureza Administrativo Ea
Tipo Documento Lei Es
Número Páginas 25
[O mítido por Cidinha

open original →