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norma nº 1757/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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matéria 13334 →

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tic
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco
mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
Valor: 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
da Anulação das Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 667 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE po DO ANO DE 2024.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.618
Jessica Damacena
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 184/2023
Tatiane Coelho Antunes
Secretária de Assistência Social
PORTARIA Nº 454/2022
Tiago Amâncio Simão
Secretário de Planejamento e Governo
PORTARIA Nº 279/2024.
Vilmar Gregório Garcia
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº233/2022
Claudiana Niedack de Moura
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
PORTARIA Nº544/2023
rr
LEI Nº 1.755, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
|
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
| mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no |
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00 (Duzentos e trin-
ta mil reais).
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
rsrs rr
LEI Nº 1.757, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO |
DA SAÚDE
Valor: 230.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.621
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. |
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA-
CIA MUNICIPAL
Valor: -230.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 2.621
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
634
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
Valor: 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.600
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art.
4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das
Seguintes Dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Assinado Digitalmente
22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.618
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 667 - 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
Válors2S 60060 | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.
TERMINADO | IRACI FERREIRA DE SOUZA
|
Fonte de Recursos: 1.600 | Prefeita Municipal
l
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O
as serem
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2024
Processo Administrativo nº 90/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 20/2024
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa
da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Secretário Geral de Co-
ordenação Administrativa, Sr. AGUINALDO NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Otávio Pitaluga, nº 794 — Centro
— Pedra Preta — MT, RG. nº 1142720-5- SEJSP/MT, CPF/MF nº 897.997.551-15, CEP 78795-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa
relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações
técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, Processo Administrativo nº
90/2024, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
EMPRESA: E-mail: comprasQpapelariaperpetuosocorro.com.br
CNPJ: 40.626.136/0001-26
E 'R PEDRO FERRER Nº: 997, BAIRRO: CENTRO, CEP: 78700-370
ENDER EGO: CIDADE: RONDONÓPOLIS/MT
NOME: VIRGÍNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO
REPRESENTANTE: |CPF: 690.xxx.071-91
IDENTIDADE: 1524138-6 SSP/MT
66) 3421-5953 e (66) 99721-7937
CONTATO:
Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual material de limpeza e utensílios domésticos,
conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
134724 CNP: 40.626.136/0001-26 . Valor IValor
ltem|Cónigo [comerciat RUAPEDROFERRER, 997 - FUNDOS DO ATACADÃO - CENTRO, RONDONOPOLIS - MT, CEP: |Unidade|Quantidade! nitário| Total
Descrição do Produto/Serviço
ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: NORMAL, COM ABAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
ADULTO, COM GEL, ALTA PROTEÇÃO NÍVEL DE ABSORÇÃO: DISPONÍVEL EM TRÊS NÍVEIS
DE ABSORÇÃO: LEVE E RESET PRA ATENDER ÀS DIFERENTES NINA DE
——
E SE AI Al
004. |NINA PARA UM AJUSTE SEGURO E CONFORTÁVEL, COM ABAS LATERAIS PARA GARANTI
3 [Bá |AEIKAÇÃO ADEQUADA NA CALCINHA, EVITANDO VAZAMENTOS INDESEJADOS. SENSAÇÃO PAC |100 7,87 |787,00
338 |DE SECUI À O O DE SE-
CURA, AFASTANDO À UMIDADE DA PELE. POSSUI CA
PIDAMENTE O LIQUIDO, MANTENDO A SUPERFÍCIE E SECA ORG
VEIS: PRODUZIDO COM MATERIAIS ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEIS E BIODEGRADÁ-
VEIS. EMBALAGEM COM MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL. UTILIZANDO MATERIAIS RECICLA-
DOS OU GOMPOSTÁVEIS. OBSERVAÇÕES: O ABSORVENTE HIGIÊNICO DEVE ATENDER ÀS
arca:
(004. |ACENDEDOR - TIPO FOSFORO, DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO APRE- 1
4 |oi2: |SENTADO NA FORMA DE PALITO COM PONTA DE POLVORA. CAIXA COM APROXIMADA- |UND |385 500 |d5500
207 MENTE 300 PALITOS. Marca: PARANA '
pos. JÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 2% DE CLORO ATIVO ARNUSO
DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO- | np |5100 2.28
e l014 [COMO ALVEJANTE, DESINFEC
303 |CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. ACONDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS
DE 01 LITRO. Marca: BARBAREX
004 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO. é LITRO LIQUIDO LIMPIDO PARA USO DOMÉSTICO COM
o |014 |CONCENTRAÇÃO HI OÓLICA DE 70º INPM.. APLICAÇÃO: LIMPEZA DOMESTICA EM |ynn |3335 5,51
306 |GERAL. SEM RAGRÂNCIA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPÁR NO RÓTULO A FRASE “PRO- é
DUTO NOTIFICADO NA ANVISA. Marca: BARBAREX
11.
628,00
18.
375,85]
004. [ALCOOL GEL 79º INPM 500 ML COM BICO DOSADOR, ALCOOL EM GERAL PARA DESINFEC- 3,
nm |pia. ÇÃO COMA O ANTIBACTERIÍANA, FRASCO COM 500 ML INFORMAÇÕES. DE LOTE DATA |UND [630 547 34610
308 E FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA Marca: BARBAREX :
[004 ;
- —|BALDE PLÁSTICO, MEDIDOR/ GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LI- A
21 |042: |TROS. Marca: ARCAPLAST END Zo 13,05 [256,80]
44 1998: [CAIXA ORGANIZADORA 51 L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CA- lynD |g5 s250 |.
45 |PACIDADE PARA 51 LITROS. Marca: PLASNIL | 80 |342,50
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 635 Assinado Digitalmente
tádiciy
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 460/2024/GAB
Pedra Preta, 25 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024
e 1.758/2024, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI ai soma
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | !
MT | | |
002499
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
|
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/25002499
DO RAD DO E
FP [VV [][][])])][D22222—— "TT
Número / Ano | 002499/2024
L A |
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| Data / Horário | 25/11/2024 - 15:43:10
Assunto Leis Municipais nºs 1.754 a 1.758/2024.
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo |
|
Tipo Documento Lei Em
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|
Número Páginas 25 |
Emitido por | Cidinha
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