| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1547 |
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tic Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 667 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.600 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE po DO ANO DE 2024. IRACI FERRE E SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.618 Jessica Damacena Secretária Municipal de Saúde PORTARIA Nº 184/2023 Tatiane Coelho Antunes Secretária de Assistência Social PORTARIA Nº 454/2022 Tiago Amâncio Simão Secretário de Planejamento e Governo PORTARIA Nº 279/2024. Vilmar Gregório Garcia Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº233/2022 Claudiana Niedack de Moura Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente PORTARIA Nº544/2023 rr LEI Nº 1.755, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- | mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 230.000,00 (Duzentos e trin- ta mil reais). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 716 - 10.302.0005.2045.0000 IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal rsrs rr LEI Nº 1.757, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAÚDE Valor: 230.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. | 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 655 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: -230.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 2.621 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 634 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 717 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.600 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Assinado Digitalmente 22 de Novembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.618 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 667 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Válors2S 60060 | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024. TERMINADO | IRACI FERREIRA DE SOUZA | Fonte de Recursos: 1.600 | Prefeita Municipal l Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O as serem ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2024 Processo Administrativo nº 90/2024 Pregão Eletrônico SRP nº 20/2024 O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Secretário Geral de Co- ordenação Administrativa, Sr. AGUINALDO NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Otávio Pitaluga, nº 794 — Centro — Pedra Preta — MT, RG. nº 1142720-5- SEJSP/MT, CPF/MF nº 897.997.551-15, CEP 78795-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, Processo Administrativo nº 90/2024, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes. ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA EMPRESA: E-mail: comprasQpapelariaperpetuosocorro.com.br CNPJ: 40.626.136/0001-26 E 'R PEDRO FERRER Nº: 997, BAIRRO: CENTRO, CEP: 78700-370 ENDER EGO: CIDADE: RONDONÓPOLIS/MT NOME: VIRGÍNIO DE OLIVEIRA ARAÚJO REPRESENTANTE: |CPF: 690.xxx.071-91 IDENTIDADE: 1524138-6 SSP/MT 66) 3421-5953 e (66) 99721-7937 CONTATO: Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis. 1. OBJETO 1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual material de limpeza e utensílios domésticos, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço. ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA 134724 CNP: 40.626.136/0001-26 . Valor IValor ltem|Cónigo [comerciat RUAPEDROFERRER, 997 - FUNDOS DO ATACADÃO - CENTRO, RONDONOPOLIS - MT, CEP: |Unidade|Quantidade! nitário| Total Descrição do Produto/Serviço ABSORVENTE HIGIÊNICO, TIPO: NORMAL, COM ABAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ADULTO, COM GEL, ALTA PROTEÇÃO NÍVEL DE ABSORÇÃO: DISPONÍVEL EM TRÊS NÍVEIS DE ABSORÇÃO: LEVE E RESET PRA ATENDER ÀS DIFERENTES NINA DE —— E SE AI Al 004. |NINA PARA UM AJUSTE SEGURO E CONFORTÁVEL, COM ABAS LATERAIS PARA GARANTI 3 [Bá |AEIKAÇÃO ADEQUADA NA CALCINHA, EVITANDO VAZAMENTOS INDESEJADOS. SENSAÇÃO PAC |100 7,87 |787,00 338 |DE SECUI À O O DE SE- CURA, AFASTANDO À UMIDADE DA PELE. POSSUI CA PIDAMENTE O LIQUIDO, MANTENDO A SUPERFÍCIE E SECA ORG VEIS: PRODUZIDO COM MATERIAIS ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEIS E BIODEGRADÁ- VEIS. EMBALAGEM COM MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL. UTILIZANDO MATERIAIS RECICLA- DOS OU GOMPOSTÁVEIS. OBSERVAÇÕES: O ABSORVENTE HIGIÊNICO DEVE ATENDER ÀS arca: (004. |ACENDEDOR - TIPO FOSFORO, DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINERIO APRE- 1 4 |oi2: |SENTADO NA FORMA DE PALITO COM PONTA DE POLVORA. CAIXA COM APROXIMADA- |UND |385 500 |d5500 207 MENTE 300 PALITOS. Marca: PARANA ' pos. JÁGUA SANITÁRIA C/ CONCENTRAÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 2% DE CLORO ATIVO ARNUSO DE AMBIENTES E DE FRUTAS E VERDURAS. DEVENDO- | np |5100 2.28 e l014 [COMO ALVEJANTE, DESINFEC 303 |CONSTAR O PERCENTUAL DE HIPOCLORITO. ACONDICIONADA EM FRASCOS PLÁSTICOS DE 01 LITRO. Marca: BARBAREX 004 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO. é LITRO LIQUIDO LIMPIDO PARA USO DOMÉSTICO COM o |014 |CONCENTRAÇÃO HI OÓLICA DE 70º INPM.. APLICAÇÃO: LIMPEZA DOMESTICA EM |ynn |3335 5,51 306 |GERAL. SEM RAGRÂNCIA. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPÁR NO RÓTULO A FRASE “PRO- é DUTO NOTIFICADO NA ANVISA. Marca: BARBAREX 11. 628,00 18. 375,85] 004. [ALCOOL GEL 79º INPM 500 ML COM BICO DOSADOR, ALCOOL EM GERAL PARA DESINFEC- 3, nm |pia. ÇÃO COMA O ANTIBACTERIÍANA, FRASCO COM 500 ML INFORMAÇÕES. DE LOTE DATA |UND [630 547 34610 308 E FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA Marca: BARBAREX : [004 ; - —|BALDE PLÁSTICO, MEDIDOR/ GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LI- A 21 |042: |TROS. Marca: ARCAPLAST END Zo 13,05 [256,80] 44 1998: [CAIXA ORGANIZADORA 51 L, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CA- lynD |g5 s250 |. 45 |PACIDADE PARA 51 LITROS. Marca: PLASNIL | 80 |342,50 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 635 Assinado Digitalmente tádiciy Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 460/2024/GAB Pedra Preta, 25 de novembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.754/2024, 1.755/2024, 1.756/2024, 1.757/2024 e 1.758/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI ai soma Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | ! MT | | | 002499 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/11/25002499 DO RAD DO E FP [VV [][][])])][D22222—— "TT Número / Ano | 002499/2024 L A | ER | Data / Horário | 25/11/2024 - 15:43:10 Assunto Leis Municipais nºs 1.754 a 1.758/2024. Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo | | Tipo Documento Lei Em [= | o | Número Páginas 25 | Emitido por | Cidinha it ! l