norma nº 1763/2024

Prefeitura Munidipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.763, DE 6
DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas Hotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 187 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 188 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 165.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: 95.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Fernando Corrêa da Costa,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.
, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Munidipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 232 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
Valor: 14.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 518 - 12.365.0009.3000.0000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
Valor: 55.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 519 - 12.365.0009.3000.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
Valor: 23.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 2º Em consonância com o dis
cobertura do crédito de que trata o art. 1º dest
das seguintes dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
osto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para
Lei, serão utilizados recursos provenientes de Anulação
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 211 - 12.361.0009.2097.0000
Av. Fernando Corrêa da Co:
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pi
To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
4.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Munidipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTE
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 212 - 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTE
Valor: -65.000,00
INÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
PATRONAIS
NÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 231 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: -70.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIvIL
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 233 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: -45.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%
Valor: -92.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício or
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
' 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos E Ta do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- |
ço de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o
art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Superavit
Financeiro;
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- |
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- |
mentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
ese
LEI Nº 1.764, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal
tações abaixo discriminadas,
vecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 673 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: 7.956,14
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar-
ço de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei,
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LA-
ZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 675 - 13.392.0011.2122.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRO-
JETOS CULTURAIS
Valor: -7.956,14
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.719
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçat
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçar
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- |
no valor de até R$ 7.956,14 (sete milno- |
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
ns FERREIRA DE SOUZA
refeita Municipal
«eee
| LEI Nº 1.763, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
| ISUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
| DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
éxercício de 2024.
|
|
| À PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| Usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
'AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Jart. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
| abr vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
| ações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 377.000,00 (Trezen-
kos e setenta e sete mil reais).
i
|
|
| secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| |Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| lFicha: 187 - 12.361.0009.2089.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
|| Valor: 2.500,00
|| Elemento de Despesa: 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
|
| Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 188 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: 165.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM FUNDEB 70% - INFANTIL
:
Valor: 95.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl-
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
Fonte de Recursos: 1.540
Assinado Digitalmente
6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Te do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 232 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL 70%
Valor: 14.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 518 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- |
SINO INFANTIL 70%
Valor: 55.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fil-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 519 - 12.365.0009.3000.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL 70%
Valor: 23.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.540
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei
serão utilizados recursos provenientes de Anulação das seguintes
dotações;
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa:
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 211 - 12.361.0009.2097.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES)
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
nº 4.320, de 17 de mar- ||
co de 1964, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, |
| Valor: -100.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 212 - 12.361.0009.2097.0000
Ea de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
ARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Valor: -65.000,00
lemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RABALHISTAS
| Fonte de Recursos: 1.540
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 231 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
| |Valor: - 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.540
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 233 - 12.365.0009.2095.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E EN-
CARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
Valor: -45.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.540
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000
| Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
|
SINO INFANTIL - 70%
Valor: -92.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| TRABALHISTAS
| Fonte de Recursos: 1.540
|
! Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
| Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.762, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
|
| tree
|
|
| DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Munitipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 491/2024/GAB
Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024,
1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024,
1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1/772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
IRACI a
Prefei
Av. Fernando Corrêa da Costa, B40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://Awww.ppdrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
10/12/24, 16:52 sapl pedrapreta.mt.leg .br/protocoloadm/20167/comprovante
=
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002733
D - Autenticação: 02024/12/10002733
10/12/2024 - 17:52:48
a vias originais das Leis nº 1.759/2024,
1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024,
1.765/2024, 1.766/2024, 1.76/1/2024, 1.768/2024, 1.769/2024,
1.770/2024, 1.771/2024, 1.77R/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas
publicações. (Protocolado pelo Ofício nº 491/2024/GAB).
Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefe aMunicipal
Tipo
Documento
70
mero
Páginas
Gabinete da Prefeita, Ta
Assunto
Emitido por | Adalto
hitr's://sapl. pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/20167/comprovante