| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1562 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.245.820,00 (Dois milhões duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais). Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 010 - 04.122.0002.2027.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL Valor: 13.550,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 022 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 355.670,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 6.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 45.600,00 Av. Fernando Corrêa da Costa Telefone: (66) 3486-4400 — http://w * CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ápreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br A] Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 037 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: 9.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 045 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: 750,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 046 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: 145.600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 057 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: 26.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 058 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: 67.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000 (centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT fapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTIRA E MEIO AMBIENTE Valor: 41.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 242 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: 39.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: 23.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 40.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 369.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 466 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 20.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 9) Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pei ro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT a.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 374 - 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 20.150,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 26.300,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 385 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 8.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 388 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 12.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 445 - 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 14.300,00 Av. Fernando Corrêa da Costa; Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. a.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 410 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 730.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 411 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 84.350,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 427 - 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: 74.450,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 433 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Valor: 15.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 434 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Valor: 7.600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap “mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br po] Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 450 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA Valor: 28.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 451 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA Valor: 550,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL Valor: 14.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 458 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL Valor: 1.250,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: 2.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações: Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS O GABINETE DO PREFEITO Valor: -2.200,00 Av. Fernando Corrêa da 40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www drapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br p= Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL Valor: -1.600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: -3.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON valor: -2.590,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -2.580,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 059 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: -3.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 074 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto de Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E VIAS PÚBLICAS Valor: -52.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES éntro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT feta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pe Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 155- 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Valor: -40.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -520.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 195 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 196 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Telefone: (66) 3486-4400 — http://mi 0, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT drapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 197 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -130.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 223 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% Valor: -260.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 225 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% Valor: -30.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 226 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% Valor: -110.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 510 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -335.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -45.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Fernando Corrêa da Telefone: (66) 3486-4400 — http://w) 0, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT rapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br titia Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -90.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 515 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -105.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -14.300,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -20.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: -3.400,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Valor: -3.300,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 335 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: -9.700,00 Av. Fernando Corrêa da Co Telefone: (66) 3486-4400 — http://ww , Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT apreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 336 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: -4.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -20.150,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 412 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -250.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 435 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 446 - 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS Valor: -1.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, 94/ fro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr .mt.gov.br — gabinete(O pedrapreta.mt.gov.br tica Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 449 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA Valor: -3.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 459 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL Valor: -600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -52.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITU IÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para O exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. Prefeitá Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 6 de Dezembro de 2024 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX |Nº 4.628 Fonte de Recursos: 1.661 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 6 de dezembro de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal. eee LEI Nº 1.773, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal u tações abaixo discriminadas, no va lhão cento e noventa e seis mil). Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 105.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 715 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 131.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 2.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 712 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 110.250,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 713 - 10.302.0007.2061.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br m CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- | lor de até R$ 1.196.000,00 (Um mi- i CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- i Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- | DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 848.950,00 ' Elemento de Despesa: 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 2.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações; | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 530 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto de Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPE DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS Valor: -1.196.000,00 pesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES RAÇÃO ASFÁLTICA E Elemento de Des Fonte de Recursos: 2.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- | mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para O exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO LEI Nº 1.772, DE 2024 'AMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. SUPLEMENTAR NO ORÇ | DE6GDE DEZEMBRO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.245.820,00 (Dois | milhões duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais). | Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 010 - 04.122.0002.2027.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRO- LADORIA MUNICIPAL | Valor: 13.550,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- | XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E AÍ | ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO DMINISTRA- 23 Assinado Digitalmente a, 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628 Ficha: 022 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 355.670,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 6.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- çÃo Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Ficha: 024 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS Valor: 45.600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO Ficha: 037 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: 9.700,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 045 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: 750,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 046 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 24 | Valor: 145.600,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS F- | XAS - PESSOAL CIVIL | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 057 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | OBRAS | Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 058 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS OBRAS Valor: 67.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- | BIENTE 1 | Local: 010601 | AMBIENTE | Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTIRA E MEIO AMBIENTE Valor: 41.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 242 - 08.122.0001 .2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL | Valor: 39.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | Ficha: 334 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: 23.000,00 Elemento de Despesa: 3.1 -90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 | | | | i | | | Valor: 26.200,00 i | | Ê | | ! | | | ATIVIDADES DA SEC. DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XIX | Nº 4.628 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 40.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 369.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 466 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 20.900,00 Elemento de Despesa: 3.1 -90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 374 - 10.301 .0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 20.150,00 Elemento de Despesa: 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E BÁSICA Valor: 26.300,00 TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 385 - 10.301 .0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 8.500,00 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm org.br | Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 388 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 12.900,00 Elemento de Despesa: 3.1 .90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 445 - 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 409 - 10.302.0007.2061 0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 14.300,00 Elemento de Despesa: 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 410 - 10.302.0007.2061 .0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 730.700,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 ENCARGOS COM A ATENÇÃO | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 411 - 10.302.0007.2061.0000 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | | DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- Valor: 84.350,00 Elemento de Despesa: 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE * Ficha: 427 - 10.302.0007.2063.0000 Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN- TRO DE REABILITAÇÃO Valor: 74.450,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 433 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- RATÓRIO Valor: 15.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 434 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- RATÓRIO Valor: 7.600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 450 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRA- MA DE VIGILÂNCIA Valor: 28.100,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 451 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRA- MA DE VIGILÂNCIA Valor: 550,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: 14.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 26 | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 458 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: 1.250,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVI Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Ficha: 474 - 04.122.0001.2021.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Valor: 2.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL e Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de mar- ço de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 4º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações: Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 002 - 04.122.0001.2006.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS O GABINETE DO PREFEITO Valor: -2.200,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: GABINETE DO PREFEITO Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 011 - 04.122.0002.2027.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRO- LADORIA MUNICIPAL Valor: -1.600,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- | ÇÃO ' Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS | Valor: -3.500,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRA- | ÇÃO Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINIS- | TRAÇÃO Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628 Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Valor: -2.590,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Ficha: 047 - 04.123.0001.2014.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS Valor: -2.580,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 059 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: -3.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 074 - 15.452.0004.1011.0000 Projeto de Atividade: PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E VIAS PÚBLICAS Valor: -52.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Valor: -2.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 155 - 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | EDUCAÇÃO Valor: -40.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11 XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br | Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000 | ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB Valor: -5.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -520.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 195 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 196 - 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -60.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 197 - 12.361.0009.2090.0000 ' Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL — 25% Valor: -130.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 223 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% Valor: -260.000,00 Elemento de Despesa: 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO 27 Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.628 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 225 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% Valor: -30.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 226 - 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% Valor: -110.000,00 Elemento de Despesa: 3.1 TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 510 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -335.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO .90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -45.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -90.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 515 - 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL — 25% - PRÉ ESCOLA Valor: -105.000,00 diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 241 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: - 14.300,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 243 - 08.122.0001.2019.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL Valor: -20.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 252 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- LHO TUTELAR Valor: -3.400,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- Local: | XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 253 - 08.122.0001.2020.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSE- LHO TUTELAR Valor: -3.300,00 | Elemento de Despesa: 3.1 90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 335 - 13.122.0001.2026.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO | Valor: -9.700,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | Ficha: 336 - 13.122.0001.2026.0000 28 Assinado Digitalmente 6 de Dezembro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.628 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E DESPORTO Valor: -4.200,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 384 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -20.150,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.621 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 386 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.600 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 412 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVI- DADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: -250.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 435 - 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- RATÓRIO Valor: -500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 446 - 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS Valor: -1.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 449 - 10.305.0008.2077.0000 diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRA- | MA DE VIGILÂNCIA Valor: -3.900,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 459 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL Valor: -600,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 467 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: -52.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 eee Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício * orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee mem LEI Nº 1.771, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 58.371,30 (cinquenta | eoito mil trezentos e setenta e um reais e trinta centavos). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 453 - 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- MAS DE VIGILÂNCIA Valor: 10.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 491/2024/GAB Pedra Preta, 9 de dezembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, 1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024 e 1.773/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br 10/12/24, 16:52 sapl .pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/201 67/comprovante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002733 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/12/10002733 [Ro 002733/2024 no EM 10/12/2024 - 17:52:48 Horário Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.759/2024, 1.760/2024, 1.761/2024, 1.762/2024, 1.763/2024, 1.764/2024, Assunto 1.765/2024, 1.766/2024, 1.767/2024, 1.768/2024, 1.769/2024, Interessado | Iraci Ferreira de Souza-Prefeita Municipal 1.770/2024, 1.771/2024, 1.772/2024, e 1.773/2024 juntamente com suas publicações. (Protocolado pelo Oficio nº 491/2024/GAB). Tipo Documento mero nã | | hitns://sapl.pedrapreta.mt.log.briprotocoloadm/201 67/comprovante 10