norma nº 738/2013

ESTADO DE TO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 738/2013
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
o Artigo |º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
: de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 2.417.098,00; (dois
— milhões quatrocentos e dezessete mil noventa e oito reais) de acordo com os arts. 42 e 43, ida lei
nº. 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente: Í
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PREFEITO
0412200022004 — MANUTENÇÃO DO GAB. DO PREFEITO
(26) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 12.000,00 :
(27) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.000,00;
(28) 3393140000 — Diárias R$.,- 5.000,00;
0412400022140 - MANUTENÇÃO ENC.CONTROLE INTERNO ;
(33) 319011000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 14.000,00 ;
(35) 3393140000 — Diárias RS. 1.000,00 ,
SOMA R$. 38.000,00:
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200032097 - DESPESAS COM PUBLICIDADES
o (59) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros PJ RS. 5.000,00:
0412200052012 — MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA ;
(60) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. - 91.000,00!
(61) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 19.000,00
0412200052146 —- MANUTENCAO DAS ATIVIDS. DO PROCON |
(67) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas RS. 1.000,00
(69) 3390140000 — Diárias R$. 1.000,00,
SOMA É RS. 117.000,00
EA
Podia Puta Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
À RATES Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
mer
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412200072130 — DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
(94) 33909200.00 — Despesas de Exercícios Anteriores RS. 500,00;
0412900072017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA Í
(101) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00:
(102) 3390140000 — Diarias R$. 2.000,00;
2584300082018 — AMORTIZACAO E ENC.C/A DIVIDA PUB.DO MUNICIPIO |
(109) 4690710000 — Principal da Divida Contratual R$.. 40.000,00:
SOMA RS. 52.500,00,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
-— 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112021 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA :
(113) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. -45.000,00:
(114) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.000,00;
1545200092019 — CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS ;
(130) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 50.000,00:
SOMA RS. 101.000,00)
06 —- SECRETARIA MUNICIPALDEAGRICULTURA
2012200372088 - MANUTENCAO DAS ATIVIDS.DA SECRETARIA :
(167) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00:
(168) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$. 5.000,00;
2060600371067 —- AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Í
(181) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00 ;
SOMA R$. 15.000,00;
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
o 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Í
1212200152139 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA :
(186) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 80.000,00;
(187) 3191300000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00:
(188) 3390140000 — Diarias R$. 1.000,00;
1236100132029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ;
(196) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 60.000,00:
(197) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 20.000,00:
(198) 3390140000 -- Diarias R$. 1.000,00,
1236100152037 - AQUISIÇÃO EQUIPAM.P/ENS.FUNDAMENTAL :
(207) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 100.000,00;
1236100132033 - REFORMA E MANUT.UNIDS.ESCOLARES
(205) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros PJ RS. 10.000,00,
1236500142034 —- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL :
(220) 3390300000 — Material de Consumo RS. 40.000,00)
Proteitura de
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
epa
Eid Preta Jedia Sula Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro - Pedra Preta - MT CEP 78795-000. s
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(222) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros PF R$. 10.000,00;
(223) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros -- PJ R$. 30.000,00)
1236500142035 — REFORMA E MANUT,UNID.ENSINO INFANTIL :
(226) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 188.000,00:
SOMA RS. 550.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100162134 — AUXILIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR :
(240) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 30.000,00:
SOMA R$. 30.000,00:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO MANUT.DESENV.EDUC.BASICA - FUNDEB
“ 1236100132122 — REMUN.PROFS.MAG.FUNDAMENTAL - 60% :
(246) 3190040000 — Contratação Por Tempo Determinado R$. 75.000,00!
(247) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 302.688,00,
(248) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 35.000,00:
1236100132125 — MANUT.ENCARGOS FUNDEB.FUND. — 40% :
(250) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 95.000,00;
(251) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 7.000,00;
1236500142123 —- MANUT.ENCARGOS FUNDEB.INF. — 40% !
(267) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 15.000,00.
(268) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 2.000,00;
SOMA R$. 531.688,00
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL
001 - SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL
0824300262064 — MANUT.CONS.TUT.MENOR ADOLESCENTE ;
(317) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$: 10.000,00
(291) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 500,00
(318) 3390140000 — Diarias R$. 2.000,00
(294) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 1.000,00
0824400302073 — MANUT. ATIVS. DA SECRETARIA ;
(304) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas RS. 34.000,00
(305) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.000,00
(309) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. . 1.310,00
(310) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 2.000,00
SOMA RS. 51.810,00
Podia Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Tam Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Buda Puto
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08 — SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL
002 — FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
0812200302065 — MAN. DO FUNDO INV.ASSIST.SOCIAL-FUMIS
1.800,00
(369) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros - PJ RS.
0824300302072 - MANUTENÇAO DO PBV II |
(339) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros - PJ R$. 500,00
0824300302144 —- MANUTENÇAO DO PBV — PROJOVEM :
(346) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros - PJ R$. 2.000,00
SOMA RS. 4.300,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULT.ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULT.ESP. E LAZER
0412200362085 — MANUT. DE ATIVS. DA SECRETARIA :
(372) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 18.000,00 :
(373) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.: 2.000,00 .
(374) 3390140000 — Diarias R$: 1.000,00 |
(377) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 4.800,00 |
1339200322076 — REALIZAÇÕES ALUS.DATAS COM.E EVENTOS
(379) 3390300000 — Material de Consumo R$. 12.000,00 |
(380) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 2.000,00 :
(381) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 33.000,00 :
2781200352081 - MANUTENCAO DE QUADRAS E MINI CAMPOS :
(390) 3390300000 — Material de Consumo R$. 13.000,00 |
(391) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 9.000,00 :
SOMA R$. 94.800,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
0412200392090 —- MANUT. DAS ATIVS. DA SECRETARIA
(412) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 80.000, 00 | |
1545200402093 - CONSERVAÇÃO MANUT.PRAÇAS PARQS E JARDINS Í
(428) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 28.000, 00
2678200412094 —- CONSERVAÇÃO MANUT.SINAL.HORIZ. E VERTICAL
(431) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$..- 30.000, 00| I
SOMA R$. 138.000,00,
Prefeitura de
Jedia Sula Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT. CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
1012200242059 - MANUT. DAS ATIVS. DA SECRETARIA !
(437) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. - 90.000,00 ;
(438) 3190130000 -- Obrigações Patronais R$. 10.000,00,
(439) 3390140000 — Diarias RS. 2.000,00 |
(443) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros - PJ RS. 4.000,00 |
1030200201041 — AQUISIÇAO EQUIPS. AMBUL.E HOSPITALARES |
(446) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 16.000,00 |
1030200202050 — MANUT. DO HOSP.POLIC. MUNICIPAL
(448) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 142.000, 00 |
(449) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 18.000, 00 |
Na SOMA R$. 282.000,00, |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100182047 - MANUTENÇAO DO PAB-FIXO Í
(466) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 5.000,00 :
1030100182162 —- MANUT. CENTRO ESPEC. EM REABILITAÇÃO |
(545) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 2.000,00 à
(546) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 8.000,00 |
1030100192048 - MANUTENÇÃO PROG.SAUDE DA FAMILIA |
(469) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 87.000,00 |
(470) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 6.000,00 |
1030100192049 - MANUTENÇÃO PROG, SAUDE BUCAL |
(475) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 9.000,00 |,
(476) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.500,00 |
1030100192100 —- PROG.APOIO SAUDE FAM.COMUNITARIA-PASF |
(481) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 25.000,00 |
< (482) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 4.500,00 |
1030100192145 — INCENTIVOS DE METAS ATENÇAO BASICA |
(490) 3390300000 — Material de Consumo RS. 9.000,00 |
1030200242104 —- GESTÃO PL.SIST.M.SAUDE M. COMPLEX.
(510) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 215.000,00 |
(511) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 35.000,00
1030400212052 —- MANUT.AÇÕES EM VIG. SANITARIA i
(525) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS. 4.000,00 |
SOMA RS. 411.000,00 :
TOTAL GERAL R$. 2.417.098,00
|
!
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recuísos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente, de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
Podia Puta Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. :
ER Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA !
001 - GABINETE DO PREFEITO |
0412200021005 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS |
(25) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 6.000,00
(29) 3390300000 — Material de Consumo RS. 27.871,00
0412200022159 —- MANUT.FUND.ESP.PROC.GERAL MUN.-FE-PGMP
(46) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.826,60
0412400022140 —- MANUT. E ENC.C/CONTROLE INTERNO
(36) 3390300000 — Material de Consumo R$. 536,40,
(38) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 36,00,
0612200022114 — APOIO A SEGURANÇA i
(42) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS. 425,00
SOMA RS. 36.695,00
1
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO :
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
0412200031006 — AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS |
(51) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS.
0412200032006 - PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
(54) 3390930000 — Indenizações e Restituições RS.
0412200032010 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
(57) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS. 9.000,00,
0412200052012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA º
(63) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
(65) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 10.000,00
0412200052146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON !
(70) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.583,00
(72) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 1.000,00
2369500061011 — IMPLANTAÇÃO INFRA EST. TURISTICA |
(80) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 500,00
SOMA RS. 81.657,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
0412300072015 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
(95) 3390930000 — Indenizações e Restituições R$. 9.483,00;
0412300072160 — SENTENÇAS JUDICIAIS |
(110) 3190910000 — Sentenças Judiciais R$... 9.000,00]
0412900072017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(103) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00;
(105) 3390350000 — Serviços de Consultoria RS. 17.010,00]
SOMA RS. 45.493,00
sm Prefnitura de
Eloa
Í
a Seta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. i
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 |
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(116) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(118) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$.
0412200112023 — REFORMA E MANUT. DE PREDIOS PUBLICOS
(157) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
(119) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(120) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$.
(121) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$.
0412200112133 — MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA
(124) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS.
1545100091015 —- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
(125) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
1545100091016 - URBANIZAÇÃO DE VIAS PUB. LOGRADOUROS
(126) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
1545200092019 - CONSERVAÇÃO VIAS PUBLICAS
(128) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(129) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — P. Física R$.
1575100111020 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUM.PUBLICA
(160) 4490510000 — Obras e Instalações R$.
1575100112147 - CONSERVAÇÃO E MANUT.SIST.ILUM.PUBLICA
(132) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$.
1751100112115 - MANUTENÇÃO DAS AGUAS E ESGOTO
(137) 3390300.00 — Material de Consumo R$.
1854400102020 —- CONSERVAÇÃO DE CORREGOS E RIOS
(145) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(146) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$.
(147) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS.
2678200111025 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS
(148) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
2678200112027 — CONSERV.E MANUT.ESTR.VIC.E ESTADUAIS
(154) 3390300000 — Material de Consumo R$.
SOMA RS.
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2060100372086 — INCENTIVOS A PROD. AGRICOLA.
(184) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
SOMA R$.
(88%) Prafaitura do
Pedi Puta Av, Fernando Correa
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
80.000,00
7.000,00
400,00
5.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
1.544,00
2.000,00
20.000,00
1.500,00
5.000,00.
60.000,00 |
3.000,00 |
10.000,00,
5.000,00.
30.000,00.
67.328,00 |
400.000,00.
711.772,00]
400,00:
400,00,
ESTADO DE A |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(189) 3390300000 — Material de Consumo R$.. 20.000,00 |
1236100132029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(199) 3390300000 — Material de Consumo R$. 200.000,00,
1236400172116 —- MANUTENÇAO DA UNIC/UAB '
(229) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 2.200,00
(212) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.661,00,
(214) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 9.000,00 |
1236500141029 —- CONSTRUÇÃO E AMPL.UNIDS.ENS.INFANTIL
(216) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.951 00 |
No SOMA RS. 244.812,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . |
1236100162134 — AUXILIO FINANC.TRANSPORTE ESCOLAR |
(239) 3390300000 — Material de Consumo R$. 80.000,00,
SOMA RS. 80.000,00]
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO MAN.DES.EDUC.BASICA - FUNDEB
1236100131085 —- CONSTRUÇÃO E AMPL.UNIDS. ESCOLARES
(243) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 23.500,00 |
1236100132120 - REFORMA E MANUT.DE UNIDS. ESCOLARES |
(285) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00,
(244) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 5.000,00 |
(245) 3390390000 -- Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 20.000,00 |
1236100151086 — AQUISIÇÃO VEIC.P/ENS. FUNDAMENTAL
o (258) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente “R$. 30.000,00
1236500142121 — REMUN.PROFS.MAG.EDUC.BAS.INFANTIL-60% |
(264) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 10.000,00,
(265) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00 |
1236500142123 - MANUT.ENC.FUNDEB. INFANTIL - 40% |
(266) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado RS. 1.000,00
SOMA RS. 92.500,00;
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
001 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
0824300262064 —- MANUT.CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(292) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00 |
(295) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.351,00:
0824300262152 —- MANUT.CONS.MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE :
(296) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.500,00 |
ES Prctura do '
Pedra Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. |
polia id AA dad Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
mind indo temas
ESTADO DE TO GROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
GABINETE DA PREFEITA
0824400301053 —- CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(301) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 35.000,00 |
0824400301054 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS !
(302) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 27.000,00 |
0824400302071 — AUXILIO ASSOC. E ENTIDS. ASSISTENCIAIS
(303) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 30.000,00 ;
0824400302163 —- MANUT.CONS.MUN.ANTI DROGAS-COMAD |
(320) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00 .
(322) 3390350000 — Serviços de Consultoria R$. 4.000,00 |
(325) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 500,00 |
1648200311055 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
(315) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 5.000,00 |
SOMA R$. 115.351,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL É
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
0812200302005 — MANUT.ATIVS.FUNDO M, ASSIST. SOCIAL
(328) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros - PJ R$. 11.500,00
0812200302065 — MAN.DO FUNDO INV.ASSIST.SOCIAL-FUMIS |
(366) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 2.000,00
1648200502113 —- MANUTENÇÃO DO CRAS
(352) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 2.000,00
0824300302072 —- MANUTENÇÃO DO PBV II
(337) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
0824300302137 - MANUTENÇÃO DO IGD/PBF
(341) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 7.000,00
0824300302144 — MANUTENÇÃO DO PBV - PROJOVEM
(344) 3390300000 — Material de Consumo RS. 7.000,00
(345) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 18.000,00
0824400502119 - PROGRAMA ATENÇÃO INT.A FAMILIA-PAIF
(347) 3390300000 — Material de Consumo R$. 36.000,00
SOMA R$. 113.500,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
2781200351062 — CONST.AMPL.QUAD.PRAÇAS ESP.E MINI CAMPOS
(388) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 30.000,00
2781200351063 — AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORT.E DE EVENTOS
(389) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
2781200352083 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORT.E DE EVENTOS
(396) 3390300000 — Material de Consumo R$. - 10.000,00
SOMA R$. 50.000,00
(SB Prnlitura de
Podia Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
0412200392090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(415) 3390300000 — Material de Consumo R$. 80.000,00 ;
(416) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 14.000,00
(417) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 20.000,00
1545100401075 — CONST. E REF. PRAÇAS PARQS E JARDINS
(423) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00 |
1545100401076 — IMPLANT.GUIAS SARJ.DRENAG.AGUAS PLUV. Í
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 6.000,00
1545100411077 - AMPLIAÇÃO SINALIZAÇÃO HOR. E VERTICAL
(425) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
+ SOMA R$. 140.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1012200242059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(440) 3390300000 — Material de Consumo R$. 16.000,00
1030100191040 - CONSTRUÇÃO E AMPL.UNID.DE SAUDE-PSF
(445) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 205.718,00 |
1030200202050 - MANUTENÇÃO DO HOSP, POLICL. MUNICIPAL |
(451) 3390300000 — Material de Consumo R$. 19.000,00 |
SOMA R$. 240.718,00 ;
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100192048 —- MANUTENÇÃO DO PROG. SAUDE DA FAMILIA
(472) 3390300000 — Material de Consumo R$. 70.000,00 |!
(474) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 70.000,00 |
1030100192049 - MANUTENÇÃO DO PROG. SAUDE BUCAL
(480) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 3.000,00
o 1030100192100 - PROG.APOIO SAUDE FAM.COMUNITARIA — PASF
(484) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(485) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF RS. 1.000,00
(486) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ RS. 3.000,00
1030100192143 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA — NASF
(487) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado RS. 1.000,00
1030100192157 —- MANUT.PROG.NAC.MELH.ACESS.IGUAL.-PMAQ-AB
(493) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 600,00
(495) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 1.000,00
(496) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 1.000,00
(497) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 15.000,00
1030100192158 - MANUTENÇÃO PROG.SAUDE NA ESCOLA-PSE
(498) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 400,00
(500) 3390360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 2.000,00
(502) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
Prafoitura do
Podia 9 Seta Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
mr Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE i
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
1030200242102 - PROGRAMA MICRO-REGIONAL. SAUDE I
I
(537) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 200,00]
(506) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00]
(507) 33903360000 — Outros Serviços Terceiros — PF R$. 1.000,00;
1030300232056 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA !
(519) 3390300000 — Material de Consumo R$. 258.000,00,
1030500222054 - PREVENÇÃO COMB.DOEN.EPIDEMIOL. - ECD |
(531) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
SOMA R$. 464.200,00:
TOTAL GERAL R$. 2.417.098,00:
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
— Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013.
MARILEDI SRAIO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada por afixação no lugar
público de costume na data supra
PICOLO
Sec. Gefal de Coord. Administrativa
Protoitura de
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www. camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
PROTOCOLO |
nr.: 2592/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Leis
Data Cadastro: 02/12/2013 Hora: 14:02:40 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Lei Nr. 738-2013 :
Resumo:Lei Municipal n. 738-2013. |
www duralexsistemas.com.br
[Do ORIGEM DESTINO
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
)
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS Ni
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara. í
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
PROTOCOL |
Nr.: 2592/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Leis
Data Cadastro: 02/12/2013 Hora: 14:02:40 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA costa 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Lei Nr. 738-2013
Resumo:Lei Municipal n. 738-2013.
www.duralexsistemas.com.br
DESTINO Í
03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA !
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS (/
Do ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº. 239/2013/SAD
i
)
|
Pedra Preta - MT, 02 de dezembro de 2013.
Ão |
Exmº Sr. |
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL :
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO ;
vi
, Assunto: Encaminha Lei Sancionada.
N—
Senhor Presidente,
Ao tempo em que dirigimo-nos a Vossa Excelência,
venho respeitosamente, enviar-lhe a Lei n.º 738/2013, conforme segue
anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, enviamos
nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Preteitura de
E Jedia
a peça
Jedra Juca AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 84 0 - Centro - Fone [66) 3486-4400 FAX [66] 3486-4401
administração Opedrapreta,migov.br
Consuite as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2592/2013 VOLUMES: 1
Assunto: Leis |
Data Cadastro: 02/12/2013 Hora: 14:02:40 CNPJ:03773942000109 |
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fane: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Lei Nr. 738-2013
Resumo:Lei Municipafn. 738-2013.
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
[Do ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS NH