norma nº 749/2013

ESTADO DE ATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEIN?º 749/2013
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 290.200,00 (duzentos e
noventa mil e duzentos reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao
reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DO PREFEITO
0412400022140 - MANUTENÇÃO ENC.CONT, INTERNO
(33) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 5.000,00
(34) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA R$. 7.000,00
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200052146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DO PROCON
(67) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 2.000, 00 |
(68) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 500, 00 |
SOMA RS. 2.500,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2884300082018 - AMORTIZAÇÃO E ENC. C/DIV.PUBL.MUNICIPIO |
(109) 4690710000 — Principal da Divida Contratual R$. 12.000,00
SOMA R$. 12.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1575100112147 - CONSERVAÇÃO E MANUT-.SIST.ILUM.PUBLICA
(133) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 60.000,00
SOMA R$. 60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100131102 - CONSTRUIR QUADRA ESCOLAR COBERTA
(590) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 22.000,00
1236100132033 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
(205) 3390390000 — Outros Serviços Terceiros — PJ R$. 50.000,00
SOMA R$. 72.000,00
Profoitura da
E Podia Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000, GG
oem Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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ESTADO DE ATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA.
09 - SECRETARIA MUN. DE CULT.ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULT.ESP. E LAZER
0412200362085 — MANUT. DE ATIVS. DA SECRETARIA
(372) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 12.000,00
SOMA RS. 12.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100182047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO
(464) 3390300000 — Material de Consumo R$. 70.000,00
1030100192049 —- MANUT. DO PROG.SAUDE BUCAL
(475) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 11.000,00
(476) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 3.000,00
1030200242104 —- GESTÃO PL.SIST.M.SAUDE M. COMPLEX.
(511) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 3.000,00
1030500222054 - PREVENÇÃO COMB.DOEN.EPIDEM. - ECD
(528) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 7.000,00
o SOMA RS. 94.000,00
12 - SECRETARIA MUN, DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE
1854100542012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(556) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 2.000,00
(557) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 3.700,00
SOMA R$. 5.700,00
TOTAL GERAL R$. 290.200,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUN. DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
1545200402169 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
No (584) 3190040000 — Contratação Por Tempo Determinado R$. 141.782,00
SOMA RS. 141.782,00
11 - SECRETARIA MUNICIAPL DE SAUDE
002 - FUNDO MUNICIAPL DE SAUDE
1012200242062 —- MANUT. DO FUNDO MUNC.DE SAUDE
(459) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Juridica R$. 20.000,00
1030100191039 — AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/SAUDE DA FAMILIA
(468) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 45.000,00
1030400212052 —- MANUT.DAS AÇÕES EM VIG. SANITARIA
(520) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 59.427,00
(521) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 23.991,00
SOMA R$. 148.418,00
GA
ES Prooitura do
EE Jodia Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
GABINETE DA PREFEITA
TOTAL GERAL R$. 290.200,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2013.
MARILEDI Gio COELHO PHILIPPI
de Prefeita
Registrada nesta Secretaria e
publicada por afixação no lugar
público de coszarme na data supra
488% Prntotura do
Pedia Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
aroeira rias eia