| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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tio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.889, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local: 011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 416 Programática: 10 302 0005 2045 0000 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: R$ 150.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREI E SOUZA Prefeita/Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br e Quinta-feira, 18 de Setembro de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX | Nº 4825 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). [Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ni EE NS Loc 011102 - FUNDO IPAL DI 00 Projeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: IR$ 300.000,00 — o o [Elemento de Despesa: 13.3.90,39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - jr E 'Fonte de Recursos: 1.621 . . º Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal JRIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programática: 10 30) o . ojeto de Atividade: 2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE lo: e e |R$ 150.000,00 o Elemento de Despesa: . ”|8.3,90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO j Fonte de Recursos: 1.621 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.890, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. AMM-MT « https://amm.diariomunicipal.org 787 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 422/2025/GAB Pedra Preta, 19 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1.885/2025, 1.886/2025, 1887/2025, 1.888/2025, 1.889/2025, 1.890/2025 e 1.891/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mi.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |] | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001910 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/09/22001910 Número / Ano || 001910/2025 Data / Horário || 22/09/2025 - 17:50:09 Encaminha vias originais de Leis Municipais nºs 1.885/2025 à 1.891/2025, Por meio do Oficio nº 422/2025 Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Tipo . Páginas Assunto