norma nº 1931/2025

tenso
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.931, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública municipal a
Associação de Pedra Preta dos Agentes
Comunitários de Saúde — APPACS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei trata da declaração de utilidade pública municipal da Associação de Pedra
Preta dos Agentes Comunitários de Saúde — APPACS.
Art. 2º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Pedra Preta dos
Agentes Comunitários de Saúde - APPACS, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua
Amambai, 420, Centro, no município de Pedra Preta/MT, inscrita no CNP) sob o nº 10.355.696/0001-22,
fundada em 23 de junho de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIR SOUZA
Prefeita nicipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
se Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2025 e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Ene
4879
eres
ficha: Di E E
Programática: 20.605.0013.2137
(Projeto de Atividade: 2137-APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA au
Valor: R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: |3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO. do
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 127
Programática: 20.605.0013.2137 |
Projeto de Atividade: 2137-APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Valor: R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Local: [010601-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: [130
Programática: |22.334.0014.1068
[Projeto de Atividade: [1068-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES a
Valor: R$ 15.750,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010602-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 131
Programática: 18.541.0012.3001
Projeto de Atividade: 3001-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor: R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500 = . e Es
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EE]
Local: 010602-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: SEE di DRE Era Eat RR De RA DR]
Programática: 18.541.0012.3001 o
Projeto de Atividade: 3001-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PER
Valor: R$ 118.800,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário
vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 3 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.931, DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEDRA PRETA DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - APPACS.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pe-
dra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde - APPACS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei trata da declaração de utilidade pública municipal
da Associação de Pedra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde
- APPACS.
Art. 2º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associa-
ção de Pedra Preta dos Agentes Comunitários de Saúde
- APPACS, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua
Amambai, 420, Centro, no município de Pedra Preta/MT, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.355.696/0001-22, fundada em 23 de junho
de 2008.
AMM-MT * https://amm .diariomunicipal.org
553
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.932, DE 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada, a Secretaria Municipal de Receita e Desenvolvi-
mento Econômico, órgão de atividades meio, integrando-se à ad-
ministração direta municipal.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 595/2025/GAB
Pedra Preta, 4 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1927/2025, 1928/2025, 2929/2025, 1930/2025,
1931/2025, 1932/2025, 1933/2025 e 1934/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
08/12/25, 14:03 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22611/comprovante
ES Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002387
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/08002387
Número /
so 002387/2025
Data/ | 08/12/2025 - 15:02:59
Horário
a e RO]
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.927/2025,
1.928/2025, 1.929/2025, 1.930/2025, 1.931/2025, 1.932/2025, 1.933/2025 e
1.934/2025, juntamente com suas publicações. (Protocolado através do Oficio
nº 595/2025/GAB).
Interessado || Iraci F. Souza-Prefeita
| |
E
Natureza || Adm
Assunto
inistrativo
a
LS
Tipo :
Documento Lei
Pemntl ===
E
Número
Páginas “ed
LO]
Emitido por | Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22611/comprovante