| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
| native_id | 1758 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: Secretaria: Local: Ficha: Programática: Projeto de Atividade: Valor: Elemento de Despesa: Fonte de Recursos: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 599 13.392.0011.2121 2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. R$ 480.000,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 1.701 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 600 13.392.0011.2121 2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. R$ 20.000,00 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 1.701 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta — MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA Assinado de forma DE digital por IRACI IRACI FERREIRA DE SOUZA 01)74:4594465 SoUZnASSia6sa187 Prefeita Municipal 2187 co sBn açao 09:59:50 -04'00' Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Dig Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Nº 4887 Extra Oficial 26.782.0001.2043 2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- Programática: Projeto de Ativi- dade: DAS MUNICIPAIS Valor: R$ 106.960,00 prmento de Des-|, 4,90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recur- sos: 1.500 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Qui- nhentos mil reais). Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER E] E 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE Local: [E LAZER Ficha: 599 Programática:/13.392.0011.2121 Projetode |2121- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS Atividade: |CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. Valor: R$ 480.000,00 1 Elemento de |3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- Despesa: SOA JURIDICA Fonte de Re- cursos: 1.701 Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER à 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE Eocal: E LAZER Ficha: 600 Programática:/13.392.0011.2121 Ê xo, diserimi Projetode |2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CUL dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.360.000,00 | [Arojeto de TURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS. (Um milhão trezentos e sessenta mil reais). Valor: R$ 20.000,00 Elemento de |3.5.90,36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa: |5OA FÍSICA Local: — (010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte de Re- |, 701 Ficha: 166 cursos: : 12.361.0009.2090 2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO Programática: Projeto de Ati- idade: vid: FUNDAMENTAL - 25% Valor: R$ 460.000,00 Elemento de 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN- Despesa: 1TE 2] Fonte de Re- 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE T] Ficha: 356 Programática: |10.302.0007.2061 Projeto de Ati-/2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA: vidai DES DO HOSPITAL MUNICIPAL R$ 900.000,00 Valor: Elemento de /3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA- Despesa: DO Fonte de Re- cursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 819, Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer- cício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 701.152,35 (se- Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 615/2025/GAB Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e 1939/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI anel: SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590 Número / Ano Data / Horário Assunto Interessado Natureza Tipo Documento Número Páginas Emitido por Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | | | || || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002590 18/12/2025 - 17:31:10 16