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norma nº 1936/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1936 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id1758

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
599
13.392.0011.2121
2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS
CULTURAIS.
R$ 480.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.701
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
600
13.392.0011.2121
2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS
CULTURAIS.
R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
1.701
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA Assinado de forma
DE digital por IRACI
IRACI FERREIRA DE SOUZA 01)74:4594465 SoUZnASSia6sa187
Prefeita Municipal 2187 co sBn açao
09:59:50 -04'00'
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Dig Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XX Nº
4887
Extra Oficial
26.782.0001.2043
2043-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA-
Programática:
Projeto de Ativi-
dade: DAS MUNICIPAIS
Valor: R$ 106.960,00
prmento de Des-|, 4,90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recur-
sos:
1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (Qui-
nhentos mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER E]
E 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE
Local: [E LAZER
Ficha: 599
Programática:/13.392.0011.2121
Projetode |2121- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS
Atividade: |CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS.
Valor: R$ 480.000,00 1
Elemento de |3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
Despesa: SOA JURIDICA
Fonte de Re-
cursos: 1.701
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
à 010901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE
Eocal: E LAZER
Ficha: 600
Programática:/13.392.0011.2121
Ê xo, diserimi Projetode |2121 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; FESTAS CUL
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.360.000,00 | [Arojeto de TURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS.
(Um milhão trezentos e sessenta mil reais). Valor: R$ 20.000,00
Elemento de |3.5.90,36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES
Secretaria: [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa: |5OA FÍSICA
Local: — (010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fonte de Re- |, 701
Ficha: 166 cursos: :
12.361.0009.2090
2090 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
Programática:
Projeto de Ati-
idade:
vid: FUNDAMENTAL - 25%
Valor: R$ 460.000,00
Elemento de 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN-
Despesa: 1TE 2]
Fonte de Re- 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE T]
Ficha: 356
Programática: |10.302.0007.2061
Projeto de Ati-/2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDA:
vidai
DES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 900.000,00
Valor:
Elemento de /3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
Despesa: DO
Fonte de Re-
cursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 43, 819, Il, para cobertura do crédito de que
trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de
Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exer-
cício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta - MT, 16 de dezembro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 701.152,35 (se-
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 615/2025/GAB
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1935/2025, 1936/2025, 1937/2025, 1938/2025 e
1939/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI anel: SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/12/18002590
Número / Ano
Data / Horário
Assunto
Interessado
Natureza
Tipo Documento
Número Páginas
Emitido por
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | | | || || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002590
18/12/2025 - 17:31:10
16

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