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norma nº 1945/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1945 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAltera a denominação da via atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing.
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tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.945, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a denominação da via atualmente
denominada Rua das Samambaias, localizada no
bairro Altos de Pedra Preta, passando a
denominar-se Rua Frei Jorge Elsing.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos
de Pedra Preta, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei
Jorge Elsing, preservando-se sua identificação nos mapas e cadastros municipais.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atualização dos cadastros oficiais
e a instalação da sinalização toponímica necessária, bem como adotar as providências administrativas
correlatas à implementação desta denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
JA :
ve Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XX | Nº
Dre o DR
Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Piquizeiro, lo-
calizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei
Nelson Bernardes Martins, OFM, preservando-se sua identificação
nos mapas e cadastros municipais.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali-
zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí-
mica necessária, bem como adotar as providências administrati-
vas correlatas à implementação desta denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.945, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA
ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS SAMAMBAIAS,
LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA,
PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JORGE ELSING.
Altera a denominação da via atualmente denominada Rua
das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Pre-
ta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua das Samambai-
as, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pe-
dra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei
Jorge Elsing, preservando-se sua identificação nos mapas e ca-
dastros municipais.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali-
zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí-
mica necessária, bem como adotar as providências administrati-
vas correlatas à implementação desta denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.946, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA
ATUALMENTE DENOMINADA RUA MANGABEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA,
PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JOSÉ CORNÉLIO
ANGÉLICO.
Altera a denominação da via atualmente denominada Rua
Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta,
passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org
831
Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Mangabeira, lo-
calizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra Pre-
ta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei José
Cornélio Angélico, preservando-se sua identificação nos mapas e
cadastros municipais.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali-
zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí-
mica necessária, bem como adotar as providências administrati-
vas correlatas à implementação desta denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.947, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO
EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA-MT.
Institui o Programa Remédio em Casa, no âmbito do Muni-
cípio de Pedra Preta-MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT,
o Programa “Remédio em Casa”.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT,
o Programa "Remédio em Casa”, com o objetivo de estimular po-
líticas públicas de acesso a medicamentos de uso contínuo por
pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou portadoras de
doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3º São diretrizes do Programa:
| - facilitar o acesso a medicamentos essenciais por pessoas com
mobilidade reduzida, deficiência física ou intelectual, ou doenças
crônicas;
Il - garantir tratamento digno e contínuo aos usuários do SUS;
HI = contribuir para a prevenção de complicações e internações
hospitalares;
IV - promover a humanização do atendimento na rede pública
municipal de saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT,
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE
2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
ERRATA Nº 001/2025
Tornamos público, para que não surja efeitos legais, o cancela-
mento da publicação da Lei nº 1932, de 3 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre a Criação de Secretaria Municipal, e dá outras
providências, disponibilizadas nas páginas 553 a 556 do Diário
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 4
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 4/2026/GAB
Pedra Preta- MT, 5 de janeiro de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho via original das leis nº 1940/2025, 1941/2025, 1942/2025, 1943/2025,
1944/2025, 1945/2025, 1946/2025, 1947/2025 e 1948/2025, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
AS
SB
RAS 4)
TO A "W
REA A
e
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
* 07/01/26, 13:17 sapl,pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22869/comprovante
: E Câmara Municipal de Pedra Preta -
; MT - Pedra Preta - MT
RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000035
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/01/07000035
Número / | 990035/2026
Ano
[Ea
LL [5-2
, Data /
Horári 07/01/2026 - 14:17:06
orário
Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº
A sSUnto 1.940/2025, 1.941/2025, 1.942/2025, 1.943/2025, 1.944/2025,
Ê 1.945/2025, 1.946/2025, 1.947/2025 e 1.948/2025, juntamente com
suas publicações. (Protocolado através do Oficio nº 4/2026/GAB).
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Interessado || Iraci F. Souza-Prefeita
Natureza || Administrativo
Tipo
Lei
Documento 6:
bi
Número
Páginas
Emitido por | Adalto
!
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22869/comprovante

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