| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Altera a denominação da via atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico. |
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tido Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.946, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a denominação da via atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico, preservando-se sua identificação nos mapas e cadastros municipais. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atualização dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponímica necessária, bem como adotar as providências administrativas correlatas à implementação desta denominação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FER A DE SOUZA Prefeitá Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br BE Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XX Nº 4890 cr rsrsrs a erre Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Piquizeiro, lo- calizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei Nelson Bernardes Martins, OFM, preservando-se sua identificação nos mapas e cadastros municipais. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali- zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí- mica necessária, bem como adotar as providências administrati- vas correlatas à implementação desta denominação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.945, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA DAS SAMAMBAIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JORGE ELSING. Altera a denominação da via atualmente denominada Rua das Samambaias, localizada no bairro Altos de Pedra Pre- ta, passando a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua das Samambai- as, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pe- dra Preta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei Jorge Elsing, preservando-se sua identificação nos mapas e ca- dastros municipais. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali- zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí- mica necessária, bem como adotar as providências administrati- vas correlatas à implementação desta denominação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.946, DE 2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA ATUALMENTE DENOMINADA RUA MANGABEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA FREI JOSÉ CORNÉLIO ANGÉLICO. Altera a denominação da via atualmente denominada Rua Mangabeira, localizada no bairro Altos de Pedra Preta, passando a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 831 Art. 1º A via pública atualmente denominada Rua Mangabeira, lo- calizada no bairro Altos de Pedra Preta, no Município de Pedra Pre- ta, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se Rua Frei José Cornélio Angélico, preservando-se sua identificação nos mapas e cadastros municipais. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal promover a atuali- zação dos cadastros oficiais e a instalação da sinalização toponí- mica necessária, bem como adotar as providências administrati- vas correlatas à implementação desta denominação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.947, DE 2025 - INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. Institui o Programa Remédio em Casa, no âmbito do Muni- cípio de Pedra Preta-MT. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT, o Programa “Remédio em Casa”. Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Pedra Preta-MT, o Programa “Remédio em Casa”, com o objetivo de estimular po- líticas públicas de acesso a medicamentos de uso contínuo por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou portadoras de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 3º São diretrizes do Programa: | - facilitar o acesso a medicamentos essenciais por pessoas com mobilidade reduzida, deficiência física ou intelectual, ou doenças crônicas; Il - garantir tratamento digno e contínuo aos usuários do SUS; Ill - contribuir para a prevenção de complicações e internações hospitalares; IV - promover a humanização do atendimento na rede pública municipal de saúde. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal ERRATA Nº 001/2025 Tornamos público, para que não surja efeitos legais, o cancela- mento da publicação da Lei nº 1932, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências, disponibilizadas nas páginas 553 a 556 do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 4 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 4/2026/GAB Pedra Preta- MT, 5 de janeiro de 2026. A Sua Excelência o Senhor Laudir Martarello Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho via original das leis nº 1940/2025, 1941/2025, 1942/2025, 1943/2025, 1944/2025, 1945/2025, 1946/2025, 1947/2025 e 1948/2025, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/22869/comprovante ———— ear Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02026/01/07000035 Número / | 900035/2026 07/01/2026 - 14:17:06 Gabinete da Prefeita, encaminha vias originais das Leis nº 1.940/2025, 1.941/2025, 1.942/2025, 1.943/2025, 1.944/2025, 1.945/2025, 1.946/2025, 1.947/2025 e 1.948/2025, juntamente com suas publicações. (Protocolado através do Oficio nº 4/2026/GAB). , Data / Horário Do Assunto Interessado || Iraci F. Souza-Prefeita Pl Administrativo | Natureza Tipo Lei Documento Número Páginas Emitido por | Adalto https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/22869/comprovante 14