| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2013 |
| Date | 2013-03-20 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 196 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PRESIDENTE AV: NODA GUENKO — CENTRO — CEP: 78.795-000 TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-1241 E-mail: administracao(Dcamarapedrapreta.mt.gov.br Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/2013 DE 20 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a denominação de Praça Publica do Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências. LENILDO AUGUSTO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º A praça Localizada em frente a Prefeitura Municipal volta a ser denominada de “ PRAÇA DOS TRES PODERES”. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às providencias necessárias. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Câmara Municipal de Pedra Preta Aos 20 dias do mês de março de 2013. )) Lenildo Augusto da Silva Presidente add Aula a 1º Secretária Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação, no lugar público de costume, na data supra.