| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2013 |
| Date | 2013-08-20 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA SUPRIMIR A ALÍNEA “D” DO INCISO III, DO ARTIGO 11, ALTERAR A ALÍNEA “B” DO INCISO IV, DO ARTIGO 11, ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 7º E 9º DO ARTIGO 18, ALTERAR A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 21, ALTERAR OS ARTIGOS 51, 52 E 54, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 54A E 54B, ALTERAR O ARTIGO 55, SUPRIMIR A ALÍNEA “N” DO ARTIGO 148 E ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 149. |
| native_id | 21 |
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