norma nº 915/2016

ESTADO DO MATO GROSSO Td
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 915/2016.
DE 09 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre denominação de próprios
municipais.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LET:
Art. 1º A extensão da Escola Municipal Rui Barbosa,
localizada no Projeto de Assentamento na comunidade Vale do Prata, passa a
denominar-se Escola Municipal Claudio Fernandes Medeiros;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI
REFEITO
Registrada e Publicada
Nesta Secretaria e Diário Oficial.
Hernane Carneiro Gomes
Sec. Geral e Coord. Admihistrativa
Projeto de Lei nº 006/2015
Lei de Autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401