norma nº 945/2016

ESTADO DO MATO GROSSO
HF) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
EVA GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 945/2016.
DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e
dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de RS.
124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais) de acordo com a LOA — Lei
Orçamentária Anual nº 895/2015, combinado com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado
ao reforço das seguintes dotações:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
133920032.2076 —- REALIZAÇÕES ALUSIVAS AS DATAS COMEM. E EVENTOS
(374) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(408) 3390300000 — Materiais de Consumo R$. 60.000,00
(409) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 13.500,00
(410) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 21.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 94.500,00
TOTAL GERAL R$. 124.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do
orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
133920032.1107 —- CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL
(376) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
e
Ay. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 ; ,
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
133920032.2217 —- AUXÍLIO FINANCEIRO FESTA DO RODEIO
(642) 3350450000 — Subvenções Econômicas R$. 20.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
278120035.1062 —- CONST.AMPL.QUAD. PRAÇAS ESP.E MINI CAMPO
(395) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 40.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 40.000,00
278120035.1063 — AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
(393) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 20.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
278120035.2083 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
(392) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
278120036.1065 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(412) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.500,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 10.500,00
278120036.1064 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E LAZER
(413) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 3.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.000,00
TOTAL GERAL RS. 124.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se às disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI
REFEITA
Registrada e Publicada
Nesta Secretaria e Diário Oficial,
Estas [é P40 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
6) 3436-4400 Fax: (66) 3486-4401
Av. Fernando Corréd 4
Fone: (