norma nº 948/2016

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 948/2016.
DE 01 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que a CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 743.842,00 (setecentos e
quarenta e três mil e oitocentos e quarenta e dois reais), de acordo com a LOA — Lei Orçamentária Anual nº
895/2015, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao reforço as seguintes dotações no orçamento vigente:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 90.000,00
(552) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 20.000,00
(554) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
(557) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 170.000,00
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(544) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 5.000,00
(545) 3390300000 — Material de Consumo R$. 40.000,00
(547) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 109.136,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 154.136,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2062 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(515) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO - FEDERAL
(460) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 30.000,00
Fr: 12 - Recurso do Piso de Atenção Básica
SOMA RS. 30.000,00
103010019.2100 - PROG.DE APOIO A SAÚDE FAMILIA COMUNITÁRIA — PASF
(484) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 80.000,00
Fr: 10 — Receitas de Impostos e de Transf. De Impostos — Saúde
Fr: 22 - Transferência de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
SOMA RS. 80.000,00
103010019.2143 - NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMÍLIA - NASF
(491) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 35.000,00
Fr: 22 — Transferência de Rec. do Sistema Unico de Saúde - SUS
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA RS. 35.000,00
103010019.2157 - MANUT.PROG.NAC.MELH.ACES.DA IGUAL.-PMAQ-AB
(501) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 21.000,00
Fr: 22 — Transferência de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
SOMA RS. 21.000,00
103020024.2104 - GESTÃO PLENA DO SIST.MUN.DE SAÚDE MÉDIA COMPLEX.
(529) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 160.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 160.000,00
103020024.2192 - TETO MUN.REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
(527) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 19.353,00
(528) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 19.353,00
Fr: 22 — Transferência de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
SOMA RS. 38.706,00
103020024.2210 - MANTER CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
(525) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 30.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 30.000,00
103040021.1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/VIGILÂNCIA SANITARIA
(561) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
Fr: 18 — Recurso Vigilância Sanitária
SOMA RS. 10.000,00
103050022.1045 - AQUISICÃO DE EQUIP. P/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
(569) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
Fr: 19 — Recurso ECD.
SOMA RS. 5.000,00
TOTAL GERAL R$. 743.842,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de
acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DA PREFEITURA
041220002.1005 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(030) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.000,00
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(035) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 150,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 150,00
061220002.2114 - APOIO A SEGURANÇA
(037) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.000,00
(038) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 500,00
(039) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 4.275,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA RS. 5.775,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC. COM O CONTROLE INTERNO
(043) 3390300000 — Material de Consumo RS. 3.500,00
(044) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 1.000,00
(045) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.640,00
(046) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 3.477,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 9.617,00
041220002.2159 - MANUTENÇÃO FUND.ESP.PROC.GERAL MUNICIPIO-PGMPP
(047) 3390300000 — Material de Consumo RS. 5.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 5.000,00
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
041270003.1007 - DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
(049) 4490610000 — Aquisição de Imóveis RS. 5.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 5.000,00
041220003.1092 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
(051) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 400,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 400,00
247220003.2008 - SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(053) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 10.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
041220003.2010 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
(055) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 100,00
(056) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.000,00
(057) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 500,00
(058) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.400,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 4.000,00
041220003.2097 - DESPESAS COM PÚBLICIDADES
(059) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.700,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.700,00
144220003.2156 - MANUTENÇÃO DO FUNDO M.DEF.CONS. - FMDC
(060) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.000,00
(061) 3390300000 — Material de Consumo R$. 8.145,52
(062) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(063) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 11.457,48
(064) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 3.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 25.603,00
247220003.2214 - SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO
(066) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 20.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
030920004.2011 - CONSULTORIA E ASSESS. JURÍDICO DO MUNICIPIO
(067) 3390350000 — Serviços de Consultoria RS. 6.181,05
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 6.181,05
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(070) 3390140000 — Diárias — Civil R$. 16.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 16.000,00
144220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(077) 3390300000 — Material de Consumo RS. 3.000,00
(078) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 500,00
(079) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 10.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 13.500,00
236950006.1011 —- IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA
(083) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.000,00
041220003.2220 - REFORMA DO PRÉDIO DA GUARDA MIRIM
(655) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 10.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.1013 - AQUISIÇÃO DE PREMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU
(093) 3390320000 — Material de Distribuição Gratuita R$. 10.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(088) 3390140000 — Diárias — Civil RS.
(089) 3390300000 — Material de Consumo R$. 8.000,00
(092) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 43.000,00
041220007.1014 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(094) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.000,00
041230007.2153 - AUXÍLIO FINANC. A ASSOC. COM. IND. — ACIPP
5.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
RS) ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
(098) 3350430000 — Subvenções Sociais RS. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.000,00
288430008.2018 - AMORTIZAÇÃO E ENC. C/A DIVÍDA PUBL. DO MUNICÍPIO
(102) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 200.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 200.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(108) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 1.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.000,00
267820011.1026 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
(110) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.300,00
Fr: 37 — Transferências Convênio do Estado
SOMA RS. 5.300,00
154510011.1096 - CONSTRUÇÃO DO TREVO URBANO NA BR 364
(112) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fr: 37 — Transferências Convênio do Estado
SOMA RS. 1.000,00
154510009.1016 - URBANIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
(655) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 11.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 11.000,00
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(115) 3390140000 — Diárias — Civil RS.
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.000,00
041220011.2023 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS
(119) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.000,00
(120) 3390300000 — Material de Consumo RS. 31.262,00
(121) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 34.262,00
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MAN.DE PONTES E BUEIROS
(123) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 30.000,00
(125) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
Fr: 37 — Recurso do Estado - FETHAB
SOMA R$. 35.000,00
267820011.2027 - CONSERV.E MANUT.DE ESTRADAS VIC. E ESTADUAIS
(127) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
(129) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.200,00
Fr: 37 - Recurso do Estado - FETHAB
SOMA RS. 3.200,00
3.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041220011.2133 - MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
(131) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(132) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 1.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.000,00
175110056.2202 - MANTER SANEAMENTO BÁSICO RURAL
(134) 3390300000 — Material de Consumo RS. 5.000,00
(135) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 8.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
206060055.1066 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(137) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 6.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 6.000,00
207520037.1068 — IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RUAL
(139) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 100,00
Fr: 36 — Transferências de Convênio da União
SOMA RS. 100,00
205110037.1069 — IMPLANT.EXT.REDE ÁGUA E SERV.COMPLEMENTARES
(140) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Fr: 36 — Transferências de Convênio da União
SOMA RS. 20.000,00
201220037.1102 - CONSTRUIR ESCOLA AGRICOLA
(141) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 100,00
Fr: 36 — Transferências de Convênio da União
SOMA RS. 100,00
206010037.2086 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
(142) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.000,00
(143) 3390300000 — Material de Consumo R$. 9.650,00
(144) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 5.000,00
(145) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.650,00
206020037.2087 - INCENTIVOS A PRODUÇÃO PECUÁRIA
(146) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 500,00
(147) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.000,00
(148) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(149) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.000,00
(150) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 100,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.600,00
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
(153) 3390140000 — Diárias — Civil RS. 2.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.000,00
206010037.2171 — APOIAR A EMPAER
(159) 3390300000 — Material de Consumo R$. 12.400,00
(160) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 4.000,00
(161) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 4.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.400,00
206020037.2172 - DESENVOLVER A CADEIA PROD. DA AGRICULTURA FAMILIAR.
(162) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
206020055.1103 - CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES
(163) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 10.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 10.000,00
206020055.2174 - CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA
(164) 3390300000 — Material de Consumo RS. 3.000,00
(165) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 8.000,00
Fr: 1 —- Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 11.000,00
206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA
(166) 3390300000 — Material de Consumo RS. 5.000,00
(167) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(168) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 2.000,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 17.000,00
206010037.2216 - MANTER SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM
(619) 3350430000 — Subvenções Sociais R$. 30.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.1060 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
(375) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS, 1.995,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.995,00
133920032.1107 - CONSTRUIR BIBLIOTECA MUNICIPAL
(376) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.050,00
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 1.050,00
278120035.2081 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS
(383) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 3.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
278120035.2082 - CONSERVAÇÃO E REF. DE PRAÇAS ESPORTIVAS
(385) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 200,00
(386) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.000,00
(387) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 2.200,00
278120035.2084 - REFORMA E CONS. DE QUADRAS E MINI CAMPO
(396) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 628,45
(397) 3390300000 — Material de Consumo RS. 2.000,00
(398) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(399) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.369,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 8.997,45
10 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
001 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(423) 3390300000 — Material de Consumo RS. 5.000,00
(424) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 6.000,00
154510040.1075 - CONSTRUÇÃO E REF.DE PRAÇAS PARQ.E JARDINS
(427) 3390300000 — Material de Consumo RS. 5.000,00
(429) 4490510000 — Obras e Instalações RS. 5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 10.000,00
154510040.1076 — IMPLANT.GUIAS,SARJ.E DREN.DE AGUAS PLUVIAIS
(430) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 20.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 20.000,00
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO E MAN.PRAÇAS, PARQ.E JARDINS
(432) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(434) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 4.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 5.000,00
154520040.2209 - CONSERVAR VIAS PÚBLICAS
(440) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 10.000,00
(441) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 8.000,00
Fr: | - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 18.000,00
154510041.2094 — AMPLIAÇÃO/CONSER.MANUT.SIN.HORIZ. E VERTICAL
(443) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 1.000,00
(444) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(445) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 13.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103010018.1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
(539) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 4.199,00
Fr: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 4.199,00
103020020.1042 - AMPLIAÇÃO E REF.DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(541) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 4.862,50
Fr: | — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 4.862,50
TOTAL GERAL RS. 743.842,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Revogam-se às disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS ETEMBRO DO ANO DE 2016.
JO COELHO PHILIPPI
REFEITA
MARILEDI AR
Registrada e Publicada
Nesta Secretaria e Diário Oficial.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401