| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 261 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.