norma nº 956/2016

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 956/2016.
03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais:
FAZ SABER QUE Á CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder,
no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até Oo
montante de R$. 3.154.024,61 (três milhões e cento e cinquenta e quatro mil
vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), de acordo com a LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 895/2015, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao
reforço as seguintes dotações no orçamento vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DA PREFEITA |
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(031) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 10.000,00
(032) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 2.000,00
(661) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 50,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 12.050,00
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
(662) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 23,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 23,00
03 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(068) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 80.000,00
(069) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 15.000,00
(663) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 565,00
(073) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 115.565,00
144220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(074) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 6.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
SOMA R$. 6.000,00
041220003.1006 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
(048) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 15.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 15.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(665) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 110,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 110,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(113) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 50.000,00
(114) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 10.000,00
(666) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 910,00
(116) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 29.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 89.910,00
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUT. PONTES E BUEIROS
(126) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 30.000,00
Fr: 37 - Transferências Convênios do Estado
SOMA R$. 30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(197) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 37.000,00
(198) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 10.000,00
(668) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 1.728,00
(202) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros -— P. Jurídica R$. 90.103,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 138.831,00
123610013.1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
(169) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 13.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 13.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. ;
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(171) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 26.300,00
(172) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5.000,00
(176) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 19.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 50.300,00
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(190) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 18.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 18.000,00
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(208) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 90.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 90.000,00
123640016.2181 - MANTER TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
(208) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 90.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 90.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2038 - PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
(263) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 64.500,00
Fr: 23 - Transferência do Salário Educação
SOMA R$. 64.500,00
123610016.2107 - PROGRAMA NAC.DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR
(277) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 11.000,00
Fr: 25 - Transferência do PNATE
SOMA R$. 11.000,00
123610016.2134 - AUXÍLIO FINANC. AO TRANSPORTE ESCOLAR
(279) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 50.000,00
Fr: 33 - Transferência do Estado.
SOMA R$. 50.000,00
io
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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003 - FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC. ÁSICA - FUNDEB
123610013.2122 - REM.DOS PROF.DO MAGIST.FUNDAMENTAL - 60%
(624) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado R$. 53.200,00
(219) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 267.550,00
(220) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 74.000,00
(671) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 18.350,00
Fr: 29 - Transferências do FUNDEB-60%
SOMA R$. 413.100,00
123610013.2125 - MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB FUNDAMENTAL-40%
(223) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado R$. 14.920,00
(224) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 193.800,00
(225) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 23.000,00
Fr: 30 - Transferências do FUNDEB-40%
SOMA R$. 231.720,00
123650014.2123 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
(233) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 46.300,00
(234) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5.925,00
Fr: 30 - Transferências do FUNDEB-40%
SOMA R$. 52.225,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(341) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 145.033,06
(342) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 20.498,95
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 165.532,01
082440030.2075 - MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(356) 3390300000 - Material de Consumo R$. 3.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.500,00
082430026.2064 - MANUT.DO CONS.TUT.DO MENOR E DO ADOLESCENTE
(327) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 44.016,04
(327) 319013000 - Obrigações Patronais R$. 5.928,08
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 49.944,12
02 - FUND NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-PSB
(301) 3390300000 - Material de Consumo R$. 9.000,00
(303) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 2.500,00
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA R$. 11.500,00
=
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
082440050.2206 - MANTER O CRAS
(356) 3390300000 - Material de Consumo R$. 15.000,00
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA R$. 15.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
133920034.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
(402) 3390300000 - Material de Consumo R$. 42.914,38
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 42.914,38
10 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
1 - SECRETARIA MUN.LIMP.PUBL.E SERV.URBANOS
151220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(417) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 18.150,00
(418) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 3.700,00
(675) 3390080000 - Outros Benefícios Assistenciais R$. 524,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente Í
SOMA R$. 22.374,00
154520039.2188 - LIMPEZA COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(425) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 589.326,10
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 589.326,10
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(542) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 150.000,00
(543) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5.500,00
(545) 3390300000 - Material de Consumo R$. 50.000,00
(547) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 70.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 275.500,00
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 10.000,00
(554) 3390300000 - Material de Consumo R$. 20.000,00
(557) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 15.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 45.000,00
103020020.1042 - AMPLIAÇÃO E REF.DO HOSP.POLICLINICA MUNICIPAL
(644) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 30.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 30.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP E
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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GABINETE DA PREFEITA
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Ê
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
(471) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 53.400,00
Fr: 13 - Programa de Saúde da Família - PSF
SOMA R$. 53.400,00
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
(477) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 15.000,00
(478) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 2.200,00
Fr: 14 - Saúde da Família-PSF Odonto
SOMA R$. 17.200,00
103010019.2100 - PROG.DE APOIO A SAÚDE FAMÍLIA COMUNITÁRIA-PASF
(485) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 3.000,00
Fr: 10 - Receita de Impostos e de Transf. Impostos-Saúde
SOMA R$. 3.000,00
103020024.2104 - GESTÃO PLENA DO SIST.MUN.DE SAÚDE MÉDIA
COMPEXIDADE
(529) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 338.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 338.500,00
TOTAL GERAL R$. 3.154.024,61
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes: a) Provável Excesso de Arrecadação da
Receita Corrente Líquida no Exercício corrente no valor de R$. 2.635.833,90 (dois
milhões e seiscentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e noventa
centavos), conforme Anexo 10 da Lei 4.320/64 - Comparativo da Receita Orçada com a
Arrecadada, e Demonstrativo de Cálculo em anexo a esse Projeto de Lei; e, b) Por
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(174) 3390300000 - Material de Consumo R$. 20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
123610013.2033 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
(179) 3390300000 - Material de Consumo R$. 4.560,00
(180) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 1.000,00
(181) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 40.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 45.560,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
123650014.1029 - CONSTRUÇÃO E AMPL.DE UNID.ENS.INFANTIL
(184) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 20.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 20.000,00
123610015.1118 - AQUISIÇÃO DE EQUIPS. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
(196) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 7.176,78
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 7.176,78
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(201) 3390300000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 3.260,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.260,00
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(207) 3390300000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 20.000,00
(209) 3390920000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$. 25.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 45.000,00
123640017.2116 - MANUTENÇÃO DA UAB
(212) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 37.246,75
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 37.246,75
2 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ o
123610015.2038 - PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
(265) 4490610000 - Aquisição de Imóveis R$. 1.000,00
Fr: 23 - Transferência do Salário Educação.
SOMA R$. 1.000,00
123610016.2107 - PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(276) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 1.000,00
Fr: 25 - Transferências Prog.Nac.Apoio Transporte Escolar
SOMA R$. 1.000,00
123610016.2134 - AUXÍLIO FIN.AO TRANSP. ESCOLAR
(278) 3390300000 - Material de Consumo R$. 50.000,00
Fr: 33 - Recurso do Estado.
SOMA R$. 50.000,00
003 - FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA - FUNDEB
123610013.2125 - MANUTENÇÃO E ENC.DO FUNDEB FUNDAM - 40%
(228) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 1.000,00
Fr: 30 - Transferências do FUNDEB - 40%
SOMA R$. 1.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(343) 3390140000 - Diárias - Civil R$. 1.930,00
(344) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 12.000,00
(346) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 18.930,00
082440030.2075 - MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(353) 3190040000 - Contratação por Tempo Determinado R$.
1.000,00
(354) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 17.500,00
(355) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5:231770
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 23.731,70
082430030.2183 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
(359) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 1.000,00
(360) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 2.000,00
082440030.2184 - VIVA SEU BAIRRO
(361) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 10.000,00
(620) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 5.000,00
(362) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 13.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 28.500,00
082440030.2186 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
(621) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 1.240,00
(366) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 5.000,00
(367) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$.
600,00
(368) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 7.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 13.840,00
082430026.2064 - MANUT.DO CONS.TUT.DO MENOR E DO ADOLESCENTE
(328) 3390140000 - Diárias - Civil . R$. 1.000,00
(329) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 3.000,00
(330) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 2.000,00
(331) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
(332) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 9.000,00
Es
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
082430026.2152 - MANUT. DO CONS.MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(334) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros -— P. Física R$. 1.000,00
(335) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 2.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.000,00
082440030.1051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(339) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$. 1.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.500,00
082440030.2163 - MANUT.CONS.MUN.ANTI DROGAS - COMAD
(347) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(350) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 2.000,00
(351) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 3.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 6.500,00
164810031.1104 - PROGRAMA NAC.HAB.RURAL - PNHR
(370) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
164820031.1056 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
(369) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
082430026.1105 - CONSTRUÇÃODA SEDE DO CONS. TUTELAR
(606) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2072 - MANUTENÇÃO DO PBV II - SCFV - O a 15 ANOS
(280) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5.000,00
(282) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 11.887,50
(283) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 20.000,00
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA R$. 36.887,50
082440030.1106 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS
(284) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 3.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 3.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
(285) 3190130000 - Obrigações Patronais
(287) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
(288) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
(652) 4490510000 - Obras e Instalações
(653) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
082440030.2065 - MAN. DO FUNDO DE INV.ASSIST.SOCIAL-FUMIS
082440030.2005 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUN.ASSIST. SOCIAL
(289) 3190130000 - Obrigações Patronais
(290) 3390300000 - Materiais de Consumo
(292) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
(293) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
(294) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
(295) 3190130000 - Obrigações Patronais
(613) 3390140000 - Diárias - Civil
(296) 3390300000 - Materiais de Consumo
(297) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
(298) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
(299) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
(300) 3190130000 - Obrigações Patronais
(302) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
(612) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA
082440030.2187 - ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
(308) 3390300000 - Materiais de Consumo
(309) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física
(310) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Fr: 38 - Recurso do FNAS.
SOMA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.1060 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
(375) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA
R$. 3.000,00
R$. 2.000,00
R$. 6.000,00
R$. 1.000,00
R$. 1.000,00
R$. 13.000,00
R$. 1.000,00
R$. 15.000,00
R$. 100,00
R$. 13.504,60
R$. 3.410,00
R$. 33.014,60
R$. 1.500,00
R$. 4.000,00
R$. 4.500,00
R$. 10.000,00
R$. 10.000,00
R$. 5.480,00
R$. 35.480,00
R$. 1.200,00
R$. 2.800,00
R$. 5.000,00
R$. 9.000,00
R$. 49,00
R$. 500,00
R$. 500,00
R$. 1.049,00
R$. 1.390,00
R$. 1.390,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
133920034.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
(404) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.500,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.500,00
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(408) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 31.598,72
(409) 3390360000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$. 6.750,00
(410) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.458,66
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 39.807,38
278120036.2151 - DISTRIB.DE PREM.A VENC.DE CAMP. AMADORES
(411) 3390310000 - Premiações Culturais Art. Cient.e Desportivas R$. 2.817,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 2.817,00
ANULAÇÕES R$. 518.190,71
EXCESSO R$. 2.635.833,90
TOTAL GERAL R$. 3.154.024,61
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Revogam-se às
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2016.
MARILEDI a COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada e Publicada Si
Nesta Secretaria e Diário Oficia
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401