norma nº 970/2017

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 970/2016.
30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR e dá outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita
Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais.
FAZ saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 362.500,00
(trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), de acordo com a LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 895/2015, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado ao
reforço as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(031) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 52.000,00
(032) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 11.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 63.000,00
03 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(068) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 40.000,00
(069) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 8.400,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 48.400,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(114) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 1.800,00
(116) 3390390000 - Materiais de Consumo R$.15.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 16.800,00
Lei de autoria do Poder Executivo
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
267820011.2027 - CONSERV. E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E
ESTADUAIS
(128) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 30.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 30.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236100113.1028 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES
ESCOLARES
(169) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 10.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1236500114.2034 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
(188) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 12.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 12.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200115.2139 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(200) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 25.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 25.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2073 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(0342) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 7.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
Lei de autoria do Poder Executivo
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-00
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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E) ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
TOTAL R$ 7.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
278120035.1062 - CONST.AMPLIACAO DE QUADRAS, PRACAS ESP. E
MINI CAMP
(0395) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 13.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 13.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
271220036.2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA(405)
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$. 1.500,00
(406) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 1.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 2.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP, PUBL. E SERV. URBANOS
151220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(422) 3390390000 - Outros Servicos De Terceiro - Pessoa Juridica R$. 12.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 12.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ê /
103010019.2048 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAUDE DA FAMILIA
(471) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 45.000,00
(472) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 8.500,00
Fr: 13 - Programa de Saúde da Família - PSF
TOTAL R$ 53.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 50.000,00
(552) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 11.200,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 61.200,00
Lei de autoria do Poder Executivo
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 e
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GABINETE DA PREFEITA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.1042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL,
POLICLINICA
(644) 3390390000 - Outros Servicos De Terceiro - Pessoa Juridica R$. 8.100,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 8.100,00
TOTAL GERAL R$. 362.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações do orçamento vigente de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43
da Lei nº. 4.320/64:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(089) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 5.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 5.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
VI TT ELREIARIA iii
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS g
154510009.1015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
(103) 4490510000 - Obras e Instalações R$. 251.000,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 251.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 -— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(151) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$. 41.050,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 41.050,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(176) 3390390000 - Outros Servicos De Terceiro - Pessoa Juridica R$. 60.000,00
Lei de autoria do Poder Executivo
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 60.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123640017.2116 — MANUTENÇÃO DA UAB
(609) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 4.900,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 4.900,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123060015.2039 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(266) 3390300000 - Materiais de Consumo R$. 550,00
Fr: 1 - Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
TOTAL R$ 550,00
TOTAL GERAL R$. 362.500,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS TRINTS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016.
MARILEDI ca COELHO PHILIPPI
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada e Publicada
Nesta Secretaria e Diário Ofi
Lei de autoria do Poder Executivo
Av. Fernando Correã Sol nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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