norma nº 1087/2018

VP dar 56/2018
Exet..
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1.087/2018
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado, para atender as necessidades temporárias
de excepcional interesse público de que trata o art. 37,
IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei
Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei
Complementar Municipal n.º 017/2014, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação;
JUVENAL PEREIRA BRITO, Prefeito do Município de Pedra
Preta — Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI;
Art. 1º - Fica autorizado a realização de contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX
da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei
Complementar Municipal n.º 017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para
o Ano Letivo 2019.
Art. 2º - O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta lei será feito mediante
processo seletivo simplificado nos termos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar
Municipal n.º 017/2014, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse
público no âmbito da Administração Municipal.
Parágrafo Único - O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 01 (um)
ano, a contar da data de sua homologação.
Art. 3º - Fica autorizado a contratação de pessoal por tempo determinado conforme
discriminado no quadro abaixo:
[ CARGO REQUISITO CARGAH. | SALÁRIO | QTD.
SEMANAL VAGAS
F Professor Infantil e de | Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em | 30 Horas* | R$ 1.933,59 | 24 + Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
+ Curso Superior de
Professor de História Licenciatura Plena em | 30 Horast | R$1.933,59 Cadastro
— | História Reserva
Curso Superior de
Professor de Língua | Licenciatura Plena em | 30 Horast | R$ 1.933,59 | 02 + Cadastro
Portuguesa Língua Portuguesa Reserva
Curso Superior de |
Professor de Geografia Licenciatura Plena em | 30 Horas* | R$ 1.933,59 | 01 + Cadastro
b Geografia A Reserva
Curso Superior de
Professor de Ciências | Licenciatura á Plena em 30 Horas* | R$ 1.933,59 01 + Cadastro
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
adm(a)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Lei de autoria do Executivo Municipal.
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
LEI Nº 1.087/2018
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
QUADRO DETALHADO DE QUANTIDADE DE VAGAS E SUAS
RESPECTIVAS LOCALIDADES
1— UNIDADES ESCOLARES ESTABELECIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
CARGO REQUISITO CARGA H. | SALÁRIO QTD.
SEMANAL VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 | 20 + Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
Curso Superior de
Professor de História Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
História Reserva
Curso Superior de
Professor de Língua | Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
Portuguesa Lingua Portuguesa Reserva
Curso Superior de
Professor de Geografia Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
Geografia Reserva
Curso Superior de
Professor de Ciências | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 Cadastro
Biológicas Ciências Biológicas Reserva
Curso Superior de
Professor de Matemática Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
Matemática Reserva
Curso Superior de
Professor de Educação | Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
Física Educação Física Reserva
Monitor Ensino Médio Completo 30 Horas R$1.111,35 | 2+ Cadastro
Reserva
Ensino Fundamental
Agente de Vigilância Incompleto 40 Horas R$983,33 Reserva
Ensino Fundamental R$983,33 5 + Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas ú de Reserva
Ensino Fundamental R$983,33 + | 2+ Cadastro
Motorista Incompleto CNH D 40 Horas gratificação* Reserva
R$ 714,49
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
admG)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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H - UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NA VILA GARÇA BRANCA — SERRA
(ZONA RURAL)
CARGA H. R QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALARIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 | 2 + Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
Curso Superior de
Professor de História Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 Cadastro
História Reserva.
Curso Superior de
Professor de Língua | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 | 01 + Cadastro
Portuguesa Língua Portuguesa Reserva
Curso Superior de
Professor de Geografia Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 Cadastro
Geografia Reserva
Curso Superior de
Professor de Ciências | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 | 01 + Cadastro
Biológicas Ciências Biológicas Reserva
Curso Superior de
Professor de Matemática | Licenciatura Plenaem | 30 Horas R$ 1.933,59 | 01 + Cadastro
Matemática Reserva
Curso Superior de
Professor de Educação | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 Cadastro
Física Educação Física Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva
Ensino Fundamental Cadastro
Agente dg Vigilância Incompleto 40 Horas R$ 983,33 Reserva
Ensino Fundamental R$983,33 02 + Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas á de Reserva
| Ensino Fundamental R$ 983,33 + Cadastro
Motorista Incompleto CNH D 40 Horas | gratificação* Reserva
R$ 714,49
HI — UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NO ASSENTAMENTO MONTE AZUL
(ZONA RURAL)
CARGA H. , QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALÁRIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva |
Ensino Fundamental 01 + Cadastro
Continua/Merendeira Incompleto 40 Horas R$ 983,33 de Reserva
Ensino Fundamental 01 + Cadastro
Motorista Incompleto CNH D 40 Horas R$ 983,33 + Reserva
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000,
adm(ypedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
gde
&
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=
gratificação*
R$ 714,49
“|
4- UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO
PLANALTO — BIRRO (ZONA RURAL)
40 Horas
CARGA H. í QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALÁRIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 | 1 + Cadastro
o - 30 Horas ú
o 5º ano Pedagogia Reserva
Curso Superior de
Professor de História Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 Cadastro
ars 30 Horas á
História Reserva
Curso Superior de
Professor de Lingua | Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 | 1 + Cadastro
P ' 30 Horas
ortuguesa Língua Portuguesa Reserva
Curso Superior de
Professor de Geografia Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 Cadastro
30 Horas ?
Geografia Reserva
Curso Superior de
Professor de Ciências | Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 Cadastro
Deva Ros Sua 30 Horas ?
Biológicas Ciências Biológicas Reserva
Curso Superior de
Professor de Matemática Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 | 1 + Cadastro
ae 30 Horas
Matemática Reserva
Curso Superior de
Professor de Educação | Licenciatura Plena em R$ 1.933,59 Cadastro
cs RA ps 30 Horas
Física Educação Física Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo | 30Horas | R$1.111,35 Reserva
, Ensino Fundamental Cadastro
Agente de Vigilância Incompleto 40 Horas R$ 983,33 Reserva
Ensino Fundamental R$983,33 Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas ” Reserva
Ensino Fundamental R$ 983,33 + Cadastro
Motorista Incompleto CNH D gratificação*
R$ 714,49
Reserva 1
5— UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NO VALE DO PRATA — SALA ANEXA
(ZONA RURAL)
CARGA H. | . QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALÁRIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até | Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 | 01 + Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva
Ensino Fundamental Cadastro
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
admúBpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Gio
&
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GABINETE DO PREFEITO
Contínua/Merendeira |
Incompleto
40 Horas
R$983,33. |
Reserva
5 — UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NO ASSENTAMENTO 26 DE JANEIRO
(CAMBAUVA- ESCOLA JOSE MARIA PEREIRA-ZONA RURAL)
Lei de autoria do Executivo Municipal.
CARGAH, K QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALÁRIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até Licenciatura Plena em 30 Horas R$ 1.933,59 Cadastro
o 5º ano Pedagogia 1 Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva
Ensino Fundamental Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas R$ 983,33 Reserva
6— UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA VILA NOVA ARAÇATUBA (ESCOLA
MARECAHAL CANDIDO RONDON)
CARGA H. i QTD.
CARGO REQUISITO SEMANAL SALÁRIO VAGAS
Professor Infantil e de Curso Superior de
Ensino Fundamental até Licenciatura Plena em 30 Horas | R$ 1.933,59 Cadastro
o 5º ano Pedagogia Reserva
Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva
Ensino Fundamental Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas R$ 983,33 Reserva
*
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000,
admút)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
pe)
&
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ANEXO IL
LEI Nº 1.087/2018
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
RELAÇÃO DE SER VIDORES DE CARREIRA LICENCIADOS/AFASTADOS DE
SUAS ATRIBUIÇÕES E/OU SITUAÇÕES TEMPORÁRIAS
o , UNIDADE DE
N PROFESSOR SITUAÇÃO LOTAÇÃO
LUCIANA GARCIA
l. ALISSON BRITO LOPES DIRETOR DURAN
ARLETE SILVA DOS AFASTAMENTO POR
2. | SANTOS INTERESSE PARTICULAR ARIGRIESANG
3 | CLAUDIONORA BATISTA | COORDENADORA DULCE MEIRY DAS.
" | DASILVA ALVES PEDAGÓGICA SABINI
DAIANE CRISTINA DA FRANCISCO F.
4. | SILVA MARTINS DIRETORA GONÇALVES
5 DANIELE CRISTINA AFASTAMENTO POR CE ANTONIA AP”!
* | MIGUEL PICOLO INTERESSE PARTICULAR GARCIA
6 [ DULCE MARIA DASILVA | | DIRETORA ARI GRIESANG
. CE ANTÓNIA
7. | EDINÉIA PAIVA DE SOUZA | DIRETORA APARECIDA
GARCIA
& | ELEINE CARRHO COORDENAÇÃO CE ANTONIA AP:
º MACHADO DE MELO MUNICIPAL/SME GARCIA
AFASTADO DAS
9. [OLE RA DE ATRIBUIÇÕES POR MOTIVO GAROTA AP
MÉDICO
ELISÂNGELA DOS SANTOS
GONCALVES CEDIDA P/ APAE CEI ADRIANA SUSI
Re APARECIDA | prRETORA SÃO SEBASTIÃO
AFASTAMENTO POR MARECHAL
I2. | EMILIA NUNES FREITAS | ny TERESSE PARTICULAR CANDIDO RONDON
MANDATO
13. | EVAIR CLAUDIO DE LARA | ASSISTA SINDICAL DULCE MEIRY
AFASTADO DAS
14. | IRANETE PINHEIRO NATES | ATRIBUIÇÕES POR MOTIVO | CEI ADRIANA SUSI
MÉDICO
ISABEL VIANA DE SOUZA | COORDENADORA
15. | siLvA PEDAGÓGICA ARIGRIESANG
LUCÉLIA DOS SANTOS
16. | DORES DIRETORA CEI ADRIANA SUSI
LUCI APARECIDA AFASTADO DAS : -
17. | TEIXEIRA ATRIBUIÇÕES POR MOTIVO | SÃO SEBASTIÃO
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Lei de autoria do Executivo Municipal.
admúdpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
tai
“s
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
24.
CEDIDA P/ UAB
MÉDICO
LUCIA APARECIDA CIOLA DULCE MEIRY DA S.
18. | MARQUES DIRETORA SABINI
LUZEMI FRANCO BORGES | COORDENADORA
19. | PEREIRA PEDAGÓGICA CEI ADRIANA SUSI
MÁRCIA CASTILHO DA COORDENADORA x x
20. | SEVA PEDAGÓGICA SÃO SEBASTIÃO
»1, | MARIA APARECIDA MANDATO DULCE MEIRY DA S.
* | CLEMENTE DE LARA CLASSISTA/SINDICAL SABINI
MARIA DA CRUZ MARTINS | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 2 ã
22. | DE ARRUDA EDUCAÇÃO SÃO SEBASTIÃO
33 MARIA EVANGELINA COORDENAÇÃO CE ANTONIA AP:
* | CARRDO IZAIAS MUNICIPAL/SME GARCIA
MARIA JOSE BATISTA
CEI ADRIANA SUSI
CORRÊA
AFASTADO DAS
»5, | MARILZA ROSANGELA | ATRIBUIÇÕES POR MOTIVO | Ca
CERVIGNE MARTINS MÉDICO Arari
»6, | RAIKA PEREIRA DOS COORDENADORA CE ANTONIA AP?
- | SANTOS PEDAGÓGICA GARCIA
AFASTADO DAS
ROSANGELA QUITINO )
27. ATRIBUIÇÕES POR MOTIVO
VERTEIRO MÉDICO DULCE MEIRY
28. | SANDRA CASTILHO CEDIDA P/APAE [ SÃO SEBASTIÃO
SUELI APARECIDA COORDENAÇÃO x a
29. | RODRIGUES SANTIAGO | | MUNICIPAL/SME SÃO SEBASTIÃO
30. [ SUELI XAVIER PINTO INSS DULCE MEIRY
: UNIDADE DE
MONITOR SITUAÇÃO Lã
LINDAURA RODRIGUES CEI PREF. ARLINDO
BUENO DIRETORA DOMINGOS
JAQUELINE DAS MANDATO
GRAÇAS CLEMENTE CLASSISTA/SINDICAL. | DULCE MEIRY
r a UNIDADE DE
Nº | CONTÍNUA/MERENDEIRA SITUAÇÃO LOTAÇÃO
LEDILMA APARECIDA DA | AFASTADO DAS DULCE MEIRY DAS.
LEVA ATRIBUIÇÕES POR DA EINT
MOTIVO MÉDICO
AFASTADO DAS
2. | ALAIDE FARIA CALDA ATRIBUIÇÕES POR A ECIDA GARCIA
MOTIVO MÉDICO
7 | EDVIRGES PINHEIRO DA AFASTADO DAS CE ANTONIA
- | COSTA ATRIBUIÇÕES POR APARECIDA GARCIA
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
admG)pedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
iii
Ss
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MOTIVO MÉDICO
AFASTADO DAS
4. | ORCILENE CHAVES EREITAS | ATRIBUIÇÕES POR E ED SARCIA
MOTIVO MÉDICO
AFASTADO DAS
MARIA APARECIDA DE
ATRIBUIÇÕES POR
CEI ADRIANA SUSI
JESUS MENDONÇA MOTIVO MÉDICO
: AFASTADO DAS
6. ESTEVÃO FARIA ATRIBUIÇÕES POR CEI ADRIANA SUSI
MOTIVO MÉDICO
AFASTADO DAS .
7. | EVA MARIA SOARES ATRIBUIÇÕES POR SÃO SEBASTIÃO
MOTIVO MÉDICO
WILMA MARIA DUARTE AFASTADO DAS LUCIANA GARCIA
8 | PEREIRA ATRIBUIÇÕES POR RAN
MOTIVO MÉDICO
; - UNIDADE DE
N MOTORISTA SITUAÇÃO LOTAÇÃO
SECRETARIA
|. | EDER GARCIA DURAN CHEFE DEPARTAMENTO | MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA
MEO DO FERREIRADE | (;CENÇA PARTICULAR MUNICIPAL DE E
DUCAÇÃO
ASSENTAMENTO
XXXXAXKXXXXKKAKXXKX | XKXXXKXXXKXKKKKKK | MONTE
AZUL/FURNAS
7 K : UNIDADE DE
Nº | AGENTE DE VIGILÂNCIA SITUAÇÃO LOTAÇÃO
JOAQUIM GUSTAVO DE LUCIANA GARCIA
LOL ISEIRA AFASTADO PELA JUSTIÇA | Li
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
admúpedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
titia
&
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
Biológicas Ciências Biológicas Reserva
Curso Superior de
Professor de Matemática | Licenciatura Plena em | 30 Horas* | R$ 1.933,59 | 02 + Cadastro
| Matemática Reserva
Curso Superior de
Professor de Educação | Licenciatura Plena em| 30 Horas* | R$ 1.933,59 Cadastro
Física Educação Física Reserva
2 + Cadastro
Monitor Ensino Médio Completo 40 Horas R$ 1.111,35 Reserva
Ensino Fundamental 1 +Cadastro
Agente de Vigilância Incompleto 40 Horas R$983,33 Reserva
Ensino Fundamental 8 + Cadastro
Contínua/Merendeira Incompleto 40 Horas R$ 983,33 de Reserva
Ensino Fundamental R$ 983,33 + | 03 + Cadastro
Motorista Incompleto CNH D 40 Horas* | gratificação* Reserva
R$714,49 4
O DS
Observação: * A lotação dos Professores será realizada por horas aula.
A gratificação de desempenho de atividade será paga aos motoristas conforme estabelecido
na LEI MUNICIPAL Nº 920/2016.
Parágrafo Primeiro - Os candidatos classificados para cadastro de reserva serão mantidos
em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado e poderão ser
convocados em função da disponibilidade de vagas futuras e temporárias, para substituição de
servidores de carreira que no período de validade do processo seletivo simplificado se
afastarem de seus cargos por motivo de licenças/afastamentos regularmente concedidos e/ou
para situações temporárias de excepcional interesse público.
Parágrafo Segundo — Fica estabelecido no ANEXO I quadro detalhado demonstrando a
quantidade de vagas para contratação temporária e suas respectivas localidades, bem como
ANEXO II contendo relação nominal dos servidores de carreira afastados de suas atribuições
por motivo de licenças/afastamentos regularmente concedidos e/ou para situações temporárias
de excepcional interesse público.
Art. 4º - O Executivo Municipal deverá demonstrar/indicar a cada ato administrativo de
contratação temporária o nome e número de matrícula do servidor de carreira que estará sendo
substituído por temporário e/ou declarar a situação de necessidade temporária a que se deve à
contratação temporária pretendida, bem como especificar o prazo de validade do contrato
temporário.
Parágrafo Único- O Executivo Municipal divulgará mensalmente quadro atualizado dos
servidores contratados por meio do processo seletivo simplificado, indicando o nome do
servidor substituído, motivo, lotação, prazo de validade do contrato temporário e posterior
aditivo, caso haja.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO M Gio ALDE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E SETE DIAS do; FS NOVEMBRO DE 2018.
y y
=Prefeoxtó Municipal=
Lei de autoria do Executivo Municipal.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
admúypedrapreta.mt.gov.br Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA.
Oficio nº 605/2018/ADM
Pedra Preta - MT, 04 de Dezembro de 2018.
AO
ILMO. SENHOR
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Dignissimo Presidente
Ao tempo em que me dirijo a Vossa Senhoria para encaminhar as Leis de n.º 1.086,
1.087, 1.088, 1.089, e n.º1.090/2018.
Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para esclarecimentos que se
fizerem necessários, pelo que antecipadamente agradecemos, elevando préstimos de estima e
consideração.
AV. FERNANDO CORRÊA DA COSTA, Nº 940 - CENTRO — FONE (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401
partaizo1a
A
000977
Número / Ano
|
Data / Horário
Assunto
Interessado
Natureza
| Tipo Documento
Número Páginas
|
Comprovante emitido
por
cos andomnrata mt laa hriprotocoloadnv5824/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocolaadm/5824/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 02018/12/04000977
04/12/2018 - 16:57:51
Encaminhando Leis Municipais sancionadas sob nºs 1.086, 1.087, 1.088,
000977/2018 |
1.089 e 1.090/2018.
Waldemar Chagas Freitas Sec Interino de Administração |
-