norma nº 665/2012

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 665/2012.
DE 20 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre inclusão dos Itens 2.1, 3.5 e 3.6 à Lei
nº 088/98 de 03 de Junho de 1998, e dá outras
providências;
A Or NO MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO DO
1S53 SA os/ioja MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
(bi mento FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
Escriturário - Datilógrafo APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Ficam inseridos na Lei Municipal nº 088/98,
os itens 2.1, 3.5 e 3.6, conforme segue abaixo:
2.0 - SECRETARIA DO GABINETE
2.1- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO:
a) Controlador Geral
b) Técnico de Controle Interno
3.0 - SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3.5 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
a) Chefe de Departamento
b) Coordenador
c) Supervisor
d) Agente Administrativo
e) Auxiliar Administrativo
3.6 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA:
a) Procurador Geral
b) Assessores Jurídicos
Art. 2º > Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE DIAS DO MES/DE JUNHO DO ANO DE 2012.
MARCIONILO CORTE SOUZA
Prefeito
eee AV. FERNANDO ORREA A COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
E EDRA PRETA e-mai gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br