| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2012 |
| Date | 2012-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 674/2012 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Câmara Mun. de Pedra Preta MARCIONILO CORTE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL ENTRADA DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO Prot NHCII/ 20034 USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; * 35hs, em dO OZ Pat recida Mendes Freitas . pigjtador - Escrevente FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.382.862,48 (Dois milhões trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), destinado a atender dotações orçamentárias no Orçamento de 2012, Lei 644/2011 em atendimento ao artigo 43 da Lei Federal Nº, 4,320/64, conforme discriminado abaixo: Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO Projeto/Atividade: 2.140 - Manut. e Encargos com o Controle Interno 04.124.0002.31.90.11-Venc. e Van. Fixas - Pessoal Civil 13.000,00 Total do Projeto/Atividade 13.000,00 Total da Unidade Orçamentária 13.000,00 Total do Órgão 13.000,00 Órgão: 03 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA eta 001 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Projeto /Atividade: 2146 -Manut.das Atividades do Procon 04.122.0005.31.90.13 Obrigações Patronais 2.000,00 Total do Projeto/Atividade 2.000,00 Total da Unidade Orçamentária 2.000,00 Total do Órgão 2.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE FINANÇAS Projeto / Atividade: 2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria 04.129.0007.31.90.11-Venc. e Van. Fixas-Pessoal Civil 120.000,00 04.129.0007.31.90.13 - Obrigações Patronais 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 150.000,00 Total da Unidade Orçamentária 150.000,00 Total do Órgão 150.000,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE OBRAS Projeto /Atividade: 2021 - Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0011.31.90.11-Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 04.122.0011.31.90.13 - Obrigações Patronais 10.000,00 Total do Projeto /Atividade 100.000,00 Projeto /Atividade: 2115 - Manutenção da Água e Esgoto 17.511.0011.31.90.13 - Obrigações Patronais 1.000,00 Total do Projeto/Atividade 1.000,00 Total da Unidade Orçamentária 101.000,00 Total do Órgão 101.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Unidade: 001- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto /Atividade: 2139 - Manutenção das Atividades da Secretaria 12.122.0015.31.90.11- Venc. e Vantagens Fixas-Pessoa Jurídica 10.000,00 12.122.0015.31.90.13- Obrigações Patronais 2.000,00 Total do Projeto /Atividade 12.000,00 Total da Unidade Orçamentária 12.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 003 - FUNDO DE MANUT. E DESENV.. DA EDUC.BASICA- FUNDEB Projeto /Atividade: 2122 - Remun.dos Prof.do Magist.fundamental 60% 12.361.0013.31.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 12.361.0013.31.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas-Pessoa Jurídica 300.000,00 12.361.0013.31.90.13 - Obrigações Patronais 130.000,00 Total do Projeto/Atividade 460.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Projeto /Atividade: 2125 - Manut. E Encargos do Fundeb Fundamental 12.361.0013-3190.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380.000,00 12.361.0013-31.90.13 Obrigações Patronais 70.000,00 Total do Projeto /Atividade 450.000,00 Total da Unidade Orçamentária 910.000,00 Total do Órgão 922.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto /Atividade: 2125 - Manut Con. Tutelar Menor Adolescente. 08.243.0026.31.90.04- Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00 Total do Projeto/Atividade 8.000,00 Projeto/Atividade: 2073 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 08.244.0030. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 08.244.0030. 31.90.13 Obrigações Patronais 7.000,00 Total do Projeto /Atividade 42.000,00 Total da Unidade Orçamentária 50.000,00 Total do Órgão 50.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER Projeto /Atividade: 2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 04.122.0036. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 04.122.0036. 31.90.13 Obrigações Patronais 3.000,00 Total do Projeto/Atividade 43.000,00 Total da Unidade Orçamentária 43.000,00 Total do Órgão 43.000,00 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUB. E SERV. URBANOS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUB. E SERV. URBANOS Projeto /Atividade: 2090 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 04.122.0039. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 04.122.0039. 31.90.13 Obrigações Patronais 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 110.000,00 Total da Unidade Orçamentária 110.000,00 Total do Órgão 110.000,00 pa AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br p: ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Projeto / Atividade: 2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 10.122.0024. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 10.122.0024. 31.90.13 Obrigações Patronais 6.000,00 Total do Projeto/ Atividade 46.000,00 Projeto /Atividade: 2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 10.302.0020. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00 10.302.0020. 31.90.13 Obrigações Patronais 55.000,00 Total do Projeto /Atividade 385.000,00 Total da Unidade Orçamentária 431.000,00 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Projeto /Atividade: 2100 - Prog.Apoio Saúde Família Comunitária. 10.301.0019. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00 Total do Projeto/ Atividade 35.000,00 Projeto /Atividade: 2143 - Nucleo.Apoio Saúde Família -NASF. 10.301.0019. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 10.301.0019. 31.90.13 Obrigações Patronais 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 Projeto /Atividade: 2101 - Gestão Plena/Media Complexidade. 10.302.0024. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319.862,48 10.302.0024. 31.90.13 Obrigações Patronais 80.000,00 Total do Projeto /Atividade 399.862,48 Projeto /Atividade: 2052 - Manut. Das Ações em Vigilância Sanitária. 10.304.0021. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 10.304.0021. 31.90.13 Obrigações Patronais 4.000,00 Total do Projeto / Atividade 59.000,00 Projeto /Atividade: 2054 - Prevenção e Combate a Doenças Epidemiológicas. 10.305.0022. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 Total da Unidade Orçamentária 553.862,48 Total do Órgão 984.862.48 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Projeto /Atividade: 2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria. 10.305.0022. 31.90.11 Venc.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.000,00 Total do Projeto/Atividade 7.000,00 Total da Unidade Orçamentária 7.000,00 Total do Órgão 7.000,00 TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.382.862,48 Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, 8 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas: Órgão: 03 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade: 001 - SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Projeto /Atividade: 2011-Consultoria Asses. Jurídico 03.092.004.33.90.35- Serviços de Consultoria 40.000,00 Total do Projeto/Atividade 40.000,00 Projeto /Atividade: 2012 -Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0005.33.90.30- Material de consumo 10.000,00 04.122.0005.33.90.39-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 70.000,00 Total do Projeto/Atividade 80.000,00 Total da Unidade Orçamentária 120.000,00 Total do Órgão 120.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE FINANÇAS Projeto /Atividade: 2130 - Despesas do Exercício Anterior 04.129.0007.33.90.92- Despesas do Exercício Anterior 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2016 -Encargos com a A.M.M 04.124.0007.33.90.39-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00 Total do Projeto /Atividade 15.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Projeto /Atividade: 2017 -Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0005.33.90.30- Material de consumo 10.000,00 04.122.0005.33.90.39-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária 45.000,00 Total do Órgão 45.000,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE OBRAS Projeto /Atividade: 1019- Aquisição de Equipamentos 04.122.0011.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total do Projeto /Atividade 10.000,00 Projeto/Atividade: 1021- Aquisição de Veículos 04.122.0011.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 11.926,50 Total do Projeto /Atividade 11.926,50 Projeto /Atividade: 2021 -Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0011.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 10.000,00 04.122.0011.33.90.39-Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 Projeto /Atividade: 2019 -Conservação de Vias Publicas 15.452.0009.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2147 -Conservação e Man.Sist.Ilum.Publica 15.751.0011.33.90.30- Material de Consumo 30.000,00 15.751.0011.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 130.000,00 Total do Projeto/Atividade 160.000,00 Projeto /Atividade: 2115 - Manutenção da Água e Esgoto 17.511.0011.44.90.51 — Obras e Instalações 10.000,00 17.511.0011.44.90.52-Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total do Projeto / Atividade 20.000,00 Projeto /Atividade: 1027 - Construção e Ampliação Pontes e Bueiros 26.782.0011.44.90.51 — Obras e Instalações 39.510,00 Total do Projeto /Atividade 39.510,00 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. Projeto /Atividade: 2027 -Conservação e Manut.Estradas Vicinais 26.782.0011.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 110.000,00 Total do Projeto/Atividade 110.000,00 Total da Unidade Orçamentária 386.436.50 Total do Órgão 386.436.50 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . Unidade: 001 - SECRETARIA MUNUCIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto /Atividade: 2139 - Manutenção das Atividades da Secretaria 12.122.0015.33.90.14-Diarias/Civil 5.000,00 12.122.0015.33.90.30- Material de Consumo 30.000,00 12.122.0015.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 30.000,00 12.122.0015.44.90- Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 85.000,00 Projeto /Atividade: 1028 - Construção e Ampliação Unidades Escolares 12.361.0013.44.90.51 — Obras e Instalações 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Projeto /Atividade: 2029 - Manutenção do Ensino Fundamental 12.361.0013.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 20.000,00 Total do Projeto /Atividade 20.000,00 Projeto /Atividade: 2033 - Reforma e Manut.Unidades Escolares 12.361.0013.33.90.30- Material de Consumo 20.000,00 12.361.0013.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Projeto /Atividade 30.000,00 Projeto /Atividade: 2037 - Aquisição de Equipamento Ensino Fundamental 12.361.0015.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 40.000,00 Total do Projeto/Atividade 40.000,00 Projeto /Atividade: 1030 - Aquisição de Equipamento 12.365.0014.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 15.000,00 Projeto /Atividade: 2034 - Manutenção da Educação Infantil 12.365.0014.33.90.30- Material de Consumo 15.000,00 12.365.0014.33.90.36- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Física 10.000,00 12.365.0014.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 40.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Projeto /Atividade: 2035 - Reforma e Manut.Unidades Ens. Infantil 12.365.0014.33.90.39- Outros Ser. de Terc.-Pessoa Jurídica 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária 270.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 003 - FUNDO DE MANUT. E DESENV.. DA EDUC.BASICA- FUNDEB Projeto / Atividade: 2125 - Remun.dos Prof.do Magist.fundamental 60% 12.361.0013.31.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária 20.000,00 Total do Órgão 290.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Projeto /Atividade: 1089 - Programa Família Acolhedora 08.244.0030.33.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 08.244.0030.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 1.000,00 08.244.0030.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 4.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2002 - Programa Benefícios Eventuais 08.244.0030.33.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 08.244.0030.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 1.000,00 08.244.0030.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 4.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 20.000,00 Total do Órgão 20.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Projeto /Atividade: 1064 - Aquisição de Equip. Esporte e Lazer 04.122.0036.44,90.52- Equipamento e Material Permanente 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2085 - Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0036.33.90.14- Diarias-Civil 5.000,00 04.122.0036.33.90.30- Material de Consumo 15.000,00 04.122.0036.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 5.000,00 04.122.0036.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. Projeto/Atividade: 2078 - Incentivo a Cultura 13.392.0032.33.90.30- Material de Consumo 10.000,00 13.392.0032.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 6.000,00 13.392.0032.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 5.000,00 Total do Projeto /Atividade 21.000,00 Projeto /Atividade: 1097 - Construção da Arena do Rodeio 27.695.0053.44.90.51- Obras e Instalações 259.845,95 Total do Projeto/Atividade 259.845,95 Projeto /Atividade: 1062 - Const. Ampl. Quadras, Praças Esportivas 27.812.0035.44.90.51- Obras e Instalações 13.250,00 Total do Projeto /Atividade 13.250,00 Projeto /Atividade: 1063 -Ampl. Centro Esportivo e de Eventos 27.812.0035.44.90.51- Obras e Instalações 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 15.000,00 Projeto /Atividade: 2082 - Conservação e Reforma de Praças Esportivas 27.812.0035.33.90.30- Material de Consumo 10.000,00 27.812.0035.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 25.000,00 Total do Projeto / Atividade 35.000,00 Projeto /Atividade: 2083 - Manutenção do Centro Esportivo e de Eventos 27.812.0035.33.90.30- Material de Consumo 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 30.000,00 Projeto /Atividade: 2084 - Reforma e Cons. De Quadras e Mini Campos 27.812.0035.33.90.30- Material de Consumo 10.000,00 27.812.0035.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 4.000,00 Total do Projeto /Atividade 14.000,00 Total da Unidade Orçamentária 433.095,95 Total do Órgão 433.095,95 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIM.PUBL.E SERV. URBANOS Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIM.PUBL.E SERV. URBANOS Projeto /Atividade: 1072 - Aquisição de Veiculo 04.122.0039.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 30.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Projeto /Atividade: 2090 - Manutenção das Atividades da Secretaria 04.122.0039.33.90.34-Outras Desp.Contratos Terceirizados 18.000,00 Total do Projeto/Atividade 18.000,00 Projeto /Atividade: 1073 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos 04.122.0042.44,90.52- Equipamento e Material Permanente 25.000,00 Total do Projeto/Atividade 25.000,00 Projeto/Atividade: 1095 - Construção e Ampliação de Cemitérios 04.122.0042.44.90.51- Obras e Instalações 11.500,00 Total do Projeto/Atividade 11.500,00 Projeto/Atividade: 2095 - Manutenção de Cemitérios 04.122.0042.33.90.30- Material de Consumo 15.000,00 04.122.0042.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Projeto /Atividade: 1075 - Construção e Refor. Praças e Jardins 15.451.0040.44.90.51- Obras e Instalações 31.500,00 Total do Projeto/Atividade 31.500,00 Projeto / Atividade: 1076 - Impl.Guias Sarjetas e Drenagens 15.451.0040.44.90.51- Obras e Instalações 29.304,00 Total do Projeto/Atividade 29.304,00 Projeto /Atividade: 2093 - Conservação e Manut. Praças Parques e Jardins 15.452.0040.33.90.30- Material de Consumo 75.000,00 15.452.0040.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 95.000,00 Total da Unidade Orçamentária 260.304,00 Total do Órgão 260.304,00 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Projeto /Atividade: 1047 - Aquisição de Veiculo Para a Secretaria 10.122.0024.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 35.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 Proj Ativi e: 2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria 10.122.0024.33.90.33-Passagens e Desp.Locomoção 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DO PREFEITO Projeto /Atividade: 1036 - Aquisição de Equipamentos Atenção Básica 10.301.0018.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 10.000,00 Total do Projeto /Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 1041 - Aquisição de Equip.Ambulat.Hospitalares 10.302.0020.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 20.000,00 Total do Projeto/Atividade 20.000,00 Projeto /Atividade: 2050 - Manutenção do Hosp.Policlínica Municipal 10.302.0020.33.90.39- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 200.000,00 10.302.0020.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 40.000,00 Total do Projeto/Atividade 240.000,00 Total da Unidade Orçamentária 315.000,00 Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Projeto /Atividade: 2046 - Manutenção do Pacs. 10.301.0018. 31.90.04- Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 10.301.0018.31.90.13- Obrigações Patronais 11.742,75 Total do Projeto /Atividade 36.742,75 Projeto /Atividade: 2049 - Manutenção do Programa Saúde Bucal 10.301.0019.33.90.35- Serviços de Consultoria 5.000,00 10.301.0019.33.90.36- Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2100 - Progr.Apoio Saúde Família Comunitária 10.301.0019.33.90.14- Diárias-Cívil 5.000,00 10.301.0019.33.90.30 - Material de Consumo 10.000,00 10.301.0019.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 3.000,00 10.301.0019.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 12.954,00 Total do Projeto/Atividade 82.853,28 Projeto /Atividade: 2145 - Incentivos de Metas da Atenção Básica 10.301.0019.33.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 10.301.0019.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 4.950,00 10.301.0019.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 4.480,00 Total do Projeto/ Atividade 14.430,00 Projeto /Atividade: 1043 - Aquisição de Equip. p Vigilância Sanitária 10.302.0021.44.90.52- Equipamento e Material Permanente 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Tm fe AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. Projeto /Atividade: 2102 - Programa Micro-Regionalização de Saúde I 10.302.0024.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 5.000,00 Total do Projeto/Atividade 5.000,00 Projeto /Atividade: 2104 - Gestão Plena Média Complexidade 10.302.0024.33.90.14- Diárias-Cívil 1.500,00 10.302.0024.33.90.30 - Material de Consumo 3.000,00 10.302.0024.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 4.000,00 10.302.0024.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 16.000,00 Total do Projeto/Atividade 24.500,00 Projeto /Atividade: 2052 - Manut. Ações Vig.Sanitária 10.304.0021.33.90.30 - Material de Consumo 30.000,00 10.304.0021.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 40.000,00 Total do Projeto/Atividade 70.000,00 Projeto /Atividade: 1044 - Aquisição de Veículos Vigilância Epidemiológica 10.305.0022.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 15.000,00 Projeto / Atividade: 2054 - Prev. Combate a Doenças Epidemiológicas 10.305.0022.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Total da Unidade Orçamentária 278.526,03 Total do Órgão 593.526,03 Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Proj Atividade: 1023 - Construção e Ampliação do Aterro Sanitário. 18.541.0054.44.90.51- Obras e Instalação 10.000,00 Total do Projeto/ Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 1024- Implantação da Usina de Reciclagem de Lixo. 18.541.0054.44.90.51- Obras e Instalação 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 10.000,00 Projeto /Atividade: 2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria 18.541.0054.33.90.30 - Material de Consumo 10.000,00 18.541.0054.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 2.500,00 18.541.0054.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 75.000,00 18.541.0054.44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 EN E - AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 440] Home Page: pedrapreta.mt.gov.br ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. Total do Projeto/Atividade 90.500,00 Projeto /Atividade: 2024 - Manutenção de Aterro Sanitário 18.541.0054.33.90.30 - Material de Consumo 5.000,00 18.541.0054.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 30.000,00 Total do Projeto/Atividade 35.000,00 Projeto /Atividade: 2063- Manut.das Ações de Vigilância Ambiental 18.541.0054.31.90.11- Venc.Vant. Fixas-Pessoal Civil 11.000,00 18.541.0054.31.90.13- Obrigações Patronais 1.500,00 18.541.0054.33.90.14- Diárias-Cívil 500,00 18.541.0054.33.90.30 - Material de Consumo 15.000,00 18.541.0054.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 1.000,00 18.541.0054.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Projeto/Atividade 39.000,00 Projeto /Atividade: 2060 - Manut. E Encargos com o Turismo 23.695.0054.33.90.30 - Material de Consumo 20.000,00 23.695.0054.33.90.36 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Física 15.000,00 23.695.0054.33.90.39 - Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica 15.000,00 Total do Projeto/Atividade 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária 234.500,00 Total do Órgão 234.500,00 TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES (2.382.862,48) é Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2012. Câmara Mun. de Pedra Preta | ENTRADA 2 MARCIONILO CORTE SOUZA [u Prot NHGO / tm refeito Municipal Áste 26 hs, emo Ne Hed iiaria Aparecida Mendes Freitas Digitador - Escrevente AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 Home Page: pedrapreta.mt.gov.br