norma nº 684/2012

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA
PROJETO DE LEI Nº 003/2012 de 05/12/2012
AUTOR: Vereador Semy Mendes de Freitas
APROVADO EM 17/12/2012
22º SESSÃO ORDINÁRIA
LEI Nº 684/2012
Sancionada e Promulgada em 21/12/2012
Súmula
Institui no município de Pedra Preta, a Corrida de São Pedro Apóstolo (padroeiro da cidade), e dá
outras providências.
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 684/2012
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui, no município de Pedra Preta, a Corrida de São Pedro
Apóstolo (padroeiro da cidade), e dá outras providências.
MARCIONÍLIO CORTE SOUZA, Prefeito Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no município de Pedra Preta a Corrida de São Pedro
Apostolo.
Parágrafo único. O evento de que trata o presente artigo passa a integrar a
programação dos festejos alusivos ao Padroeiro Municipal.
Art. 2º A Corrida de São Pedro Apostolo, será aberta a quem dela queira participar,
independente de nacionalidade, idade e sexo, observando-se os critérios legais.
Art. 3º A presente lei será regulamentada no que couber, por decreto do prefeito
municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DEZEMBRO DO ANO DE 2012.
MARCIONILO CORTE SOUZA
Prefeito Munic
o R
Peel AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Opedrapreta mt gov br