| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2011 |
| Date | 2011-01-31 |
| Ementa | Altera o anexo II da Lei nº 582/2010, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA SECRETARIA PROJETO DE LEI Nº 001 /2011, DE 31/01/2011 AUTORIA: MESA DIRETORA APROVADO EM 07/02/2011 1º SESSÃO ORDINÁRIA LEI Nº 600/2011 Sancionada e Promulgada em 31 /01/2071, Surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011 Súmula Altera o Anexo Il da Lei 582/2010, de 12 de agosto e dá, e dá outras providências. AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (06 6) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 - PEDRA PRETA — MT. Site: www camarapedrapreta.mt. gov.br — - ESTADO DO MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO LEINº 600/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011 TES SE LANLIRO DE 2011 Altera o Anexo II da Lei 582/2010, de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências, AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, “FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: A Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 582/2010, de 12 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: . VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS Denominação do Cargo L Vencimento (em Reais) Assessor Jurídico Legislativo 2.000,00 Secretário Legislativo de Administração 1.500,00 Secretário Legislativo de Finanças 1.500,00 ] Assessor Administrativo da Presidência . 650,00 Chefe de Departamento de Recursos Humanos 650,00 | Chefe de Gabinete Parlamentar 650,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO “4 AOS TRINTA E UM D DE JANEIRO DO ANO DE 2011. AS AVGUSTINHO FREITAS MARTINS Prefeito Municipal âmara Mun. de Pedra Preta Registrada nesta Secretaria e publicada - Câm ENTRADA Por afixação no lugar Publico de costume Prot Nº 3R0/ 20PÊ Na data supra. A » ás e dn dm ETNIA <= ; secida J hos Hernade€Arneiro Gomes . RN decila Att See. Geral e Coord. Administrativa Pigitador - Escrem RovErO sinipas AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1199 p RETA e-mail; Eabincte(Opedrapreta mt. gov br .