norma nº 614/2011

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA. PRETA
SECRETARIA
PROJETO DE LEI Nº 013 /2011, DE 02/05/2011
AUTORIA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
APROVADO EM 11/05/2011
5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEENº 614/2011
Sancionada e Promulgada em 11/05/2011.
Súmula
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para
conceder Premiação aos Vencedores do Tomeio Municipal
de Futebol Amador e dá outras providências.
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78,795.000 — PEDRA PRETA - MT.
Site: www.camarapedrapreta.mt.gov.br —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 614/2011
DE 11 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder Premiação aos
Vencedores do Torneio Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias.
VALDIR JOSÉ RODRIGUES Prefeito do Município de Pedra Preta — Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a realizar premiação em
pecúnia aos vencedores do Torneio Municipal de Futebol Amador-Edição 2011, na forma do Anexo Único
integrante desta Lei.
PARAGRAFO ÚNICO — A premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo,
será feita nominalmente ao vencedor ou responsável pela equipe vencedora conforme regulamento da
competição. A Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer apresentarão os nomes e documentação dos
mesmos à Secretaria Municipal de Finanças, que precederá ao competente empenho e pagamento.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementares, se necessárias.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011.
Prefeito
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra
Câmara Mun. de Pedra Preta
ENTRADA
Prot. Nº [
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JoséfLuciano Dura:
= Sec. Geral de Coord. Administrativa =
Home Page: pedrapreta.mt.gov.br
eevinto ETA AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
- ESTADO D ATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR
EDIÇÃO 2011
PREMIAÇÃO
CATEGORIA PRÊMIO
Campeão Troféu + R$ 1.000,00
Vice-Campeão Troféu + R$ 500,00
Artilheiro Troféu
Goleiro Menos Vazado Troféu
Melhor Jogador º Troféu
Jogador Revelação Trotéu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MT
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra
Câmara Mun. de Pedra Preta
RN
= Sec. Geral de Coord. Administrativa = ENTRADA
Prot. Nº
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AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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