norma nº 567/2010

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA LEGISLATIVA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 001 /2010, DE 06/01/2010
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
APROVADO EM 08/01/201 0
1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LEI Nº 567/2010
Sancionada e Promulgada em 20/01/2010.
Súmula
Altera o Artigo 2º da Lei 524/2008, de 19 de março de 2008, e
dá outras providências.
AV. NODA GUENKO, 338 — CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX:
(066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA - MT.
Site: www, camarapedrapreta.mt,.gov.br —
ATO GROSSO ,
DE PEDRA PRETA. |
GABINETE DO PREFEITO E
LEI Nº 567/2010
DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Artigo 2º da Lei 524/2008, de 19 de março de 2008, e dá
outras Providências.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LET:
ARTIGO 1º -0 Artigo 2º da Lei 524/2008, de 19 de março de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 2º - À remuneração mensal dos ocupantes de cargos de
Provimento comissionado na Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, fica assim estipulada:
a - Secretário Legislativo de Administração - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
b - Assessor Administrativo da Presidência - R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);
d- Chefe de Departamento de Recursos Humanos - R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais);
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.Cumpra-se,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS VINTE DIAS DO MÊ DE JANEIRO DO ANO DE 2010.
(a
GUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria é Publicada por afixação
no lugar publico de costu data supra.
usa Mun.de Pegira Preta MT
ENTRADA
exos.ãe 450/2000
HERNANE CARNEIRO GOMES 2543 Sua elf OL ÃO
=Secretario Geral e Cootd. Administrativa= / Marta Aparecida Mendes Freitas
Digitador - Escrevente
GOVERNO MiACIPAL
A AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
DESERTO EMA ISTIÇA SOCIA e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br