| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2010 |
| Date | 2010-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da redação do art. 2º e inciso I, da Lei nº 489 de 21 de março de 2007, e dá outras providências |
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E ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA SECRETARIA LEGISLATIVA DE ADMINISTRAÇÃO 4 PROJETO DE LEI Nº 001/2010, DE 18/03/2010 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO EM 08/04/2010 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEI Nº 574/2010 Sancionada e Promulgada em 08/04/2010. Súmula Dispõe sobre qa alteração da redação do artigo 2º e inciso | da Lei 489/2007 de 21 /03/2007, e dá outras providências. AV. NODA GUENKO, 338 -- CENTRO — FONES: (066) 3486-1441-1266 — FAX: (066) 3486 — 1241 CEP 78.795.000 — PEDRA PRETA - MT. Site: www camarapedrapreta mt gov.br — ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº, 574/2010 DE 08 DE ABRIL 2010 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º e inciso I da Lei 489/2007 de 21/03/2007, e dá outras providências; AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, Prefeito do Município de Pedra Preta - Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E | ELE SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI; Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º e seu inciso 1 da Lei 489/2007 de 21/03/2007, passando a vigorar a seguinte redação. “Art. 2º O Conselho a que se refere o art, 1º é constituído por onze membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminados: I) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal; Art. 2º - Os demais incisos permanecem inalterados, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS D =Prefeito Municipal= Registrada nesta Secretaria e Publicada por afixação supra. 2 Munde Podes Presa MT PELADA HERNANE CAR . BS niso/ aot0., =Secretario Geral e Coord. Administrativa= As ÉE o er 1 08 1 aria Aparecida Men Digitador - Escrevente Corr E uindonamasmsmi AV. FERNANDO CORREA COSTA Nº 940, CENTRO - FONE (066) 3486-1270 /FAX (066) 3486-1287 h amail: nahinatafinadranrata mt nau hr